23/08/2021: Aprovado por unanimidade

 

REQUERIMENTO     262   / 2021

 

Autor: Thiago Pintos Brunet e Gilberto do Amarante – Bancada do PDT (Partido Democrático Trabalhista)

Assunto: Moção de Apelo

Destinatário: UNAMA – Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão

 

Os Vereadores abaixo firmados solicitam anuência dos demais pares para que seja encaminhada à ONU – Organização das Nações Unidas através da UNAMA – Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão a Moção de Apelo pela vida, direitos e liberdade da população afegã, onde o que buscamos é a garantia para que essas pessoas possam viver em paz.

 

Sala de Sessões, 23 de agosto de 2021.

 

 

 

 

THIAGO BRUNET	GILBERTO DO AMARANTE
Vereador da Bancada do PDT	Vereador da Bancada do PDT

JUSTIFICATIVA

Manifestamos, por meio desta MOÇÃO, o nosso APELO pela vida, direitos e liberdade da população afegã, a qual está vivendo momentos difíceis após o retorno do Talibã ao poder do Afeganistão.

O medo, a insegurança e o retrocesso de direitos são as marcas da recente volta do grupo extremista ao poder no Afeganistão, localizado no Oriente Médio. Ainda, vale ressaltar que da última vez em que o Talibã esteve no poder, o país ficou destruído, sem acesso até mesmo a produtos básicos como água potável, comida e eletricidade, os quais passaram a depender exclusivamente de ajuda humanitária para que pudessem ser repostos e entregues às famílias. Dito isto, destacamos a necessidade de proteção e segurança a vida de todos civis, em especial às mulheres que perderam os direitos adquiridos e as crianças que são um dos grupos mais afetados pelo radicalismo imposto pelos fundamentalistas islâmicos. Dessa forma, iniciamos uma campanha de proteção aos direitos humanos da comunidade afegã.

Cabe ainda salientar que, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em dezembro de 1948, e seus 30 artigos explicitam que nenhum governo, grupo ou indivíduo tem o direito de  fazer qualquer coisa que viole os direitos de outra pessoa. Por isso, gostaríamos de manifestar nossa preocupação concomitante ao pedido de eficiência aos órgãos responsáveis pela mediação de conflito dentro do país em questão.

Sendo assim, nosso papel como país democrático que somos é auxiliar aqueles que sofrem com regimes extremistas e anti-populares, que colocam em risco a vida de tantas pessoas que lutam diariamente por condições melhores para si e os seus.

Ante o exposto, solicitamos aos nobres companheiros a aprovação e o apoio da presente Moção de Apelo e que assim consigamos de alguma forma, amenizar o impacto negativo que a tomada do Talibã causa hoje na vida de todos os civis do Afeganistão.

 

 

Sala de Sessões, 23 de agosto de 2021.

 

 

THIAGO BRUNET	GILBERTO DO AMARANTE
Vereador da Bancada do PDT	Vereador da Bancada do PDT