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Requerimento 214/2016 – Sedinei Catafesta (PSD)

28/11/2016: Aprovado

REQUERIMENTO N.º 214/2016

O vereador signatário requer a anuência dos demais pares para que seja encaminhada ao Senado Federal, moção de apoio ao Projeto de Lei 2332/15 que regulamenta o exercício da profissão esteticista, cosmetólogo e técnico em estética.

Atualmente, a profissão está catalogada pela Classificação Brasileira de Ocupações, do Ministério do Trabalho, dentro da categoria “Tecnólogos e técnicos em terapias complementares e estéticas”.

O projeto aprovado pelos deputados estabelece que o profissional dessa área deva zelar pela segurança dos clientes e demais envolvidos no procedimento aplicado, evitando exposição a riscos e potenciais danos, além de cumprir as normas relativas à biossegurança e à legislação sanitária.

 

Nestes Termos.

Pede e Espera Deferimento.

Sedinei Catafesta

Vereador PSD

Sala de Sessões, 22 de novembro de 2016.