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25/01/2020 03:15:43 - Farroupilha / RS
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Requerimento 183/2019 – Sedinei Catafesta (PSD)

28/10/2019: Vistas com a ver. Eleonora Broilo

11/11/2019: retirado

 

REQUERIMENTO Nº. 183/2019

 

 

Autor: Sedinei Catafesta – Bancada PSD

Assunto: Moção de Repúdio

Destinatário: Governador do Estado do Rio Grande do Sul

 

 

O Vereador abaixo firmado, solicita apoio dos colegas vereadores para a Moção de Repúdio ao Pacote de “Reforma Estrutural do Estado” proposto pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite, que visa mudanças nas carreiras do funcionalismo público do estado.

 

 

 

Justificativa:

 

O Pacote de Reforma Estrutural do Estado sugerido pelo Governado, tem como objetivo reduzir cerca de 25 bilhões em custo de folha de pagamento num prazo de 10 anos. O pacote engloba cortes de vantagens temporais como triênio e quinquênio, extinção de avanços por tempo de serviço, aumento de alíquotas previdenciárias, vedação de incorporação de função, novo plano de carreira para o Magistério entre outros cortes. Os setores mais afetados serão os professores e militares e que já passam por um momento delicado em que seus salários estão atrasados e os pagamentos são feitos de forma parcelada, a quase 5 anos.

Os servidores não são culpados pela situação financeira do estado. Se há a necessidade de se fazer corte, que estes aconteçam em todos os setores, e, primeiramente no salário do Governador, depois nos demais cargos de confiança e setores eletivos como a assembleia legislativa.

Para quem fala em redução de custos, agiu de forma contrário no primeiro semestre, quando mandou para a Assembleia Legislativa, e esta aprovou 74,5% de aumento para o presidente do Banrisul de R$ 51 mil para R$ 89 mil reais mensais. Bem como de seus diretores um aumento de 80%.

Se tem que cortar custos, que seja justo, e corte um pouco de cada um e não apenas dos que já passam por severas dificuldades.

Sendo assim, solicitamos que este projeto seja revisto, e que seja feita uma nova proposta que gere menos impacto na vida dos profissionais que todos os dias arriscam suas vidas para manter a segurança e nos salvar, e aqueles que saem de suas casas todos os dias para ensinar e transmitir conhecimento.

 

 

Nestes termos,

Pede deferimento.

 

Sala de Sessões, 28 de outubro.

 

 

 

 SEDINEI CATAFESTA

Vereador Bancada PSD