14/10/2019: Aprovado

REQUERIMENTO Nº 168/2019.

 

 

 

Os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem à Vossa Excelência, que seja enviado ao poder executivo a Sugestão de Projeto de Lei que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Farroupilha a Semana Municipal de Combate à Violência nas Escolas.    

 

 

   Nestes Termos

Pede e Espera Deferimento

Sala de Sessões, 14 de outubro de 2019.

 

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador da Bancada do MDB

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador da Bancada do PP

 

SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI

 

 

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Farroupilha a Semana Municipal de Combate à Violência nas Escolas

 

• Os VEREADORES que esta subscrevem, com assentos nesta Casa Legislativa, nos termos do art. 123, inciso II, do Regimento Interno, propõem a seguinte SUGESTÃO de
• PROJETO DE LEI

 

Art.1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do município de Farroupilha/RS de que trata a Lei Municipal nº1.800/90 a Semana Municipal de Combate à Violência nas Escolas, que será realizado, anualmente, na primeira semana do mês de junho.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei.

 

Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Sala de Sessões, 14 de outubro de 2019.

 

 

 

 

 

 

         Arielson Arsego                                                          Tadeu Salib dos Santos

Vereador da Bancada do MDB                                   Vereador da Bancada do PP

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Nobres Vereadores,

 

A presente sugestão de projeto de lei, que foi idealizado pelos alunos participantes do “Vereador por um dia”, Vitória Filipini Worn e Mateus Bohm Zangalli, da Escola Estadual de Ensino Fundamental José Fanton, tem como finalidade instituir e incluir no Calendário Oficial do Município de Farroupilha a Semana Municipal de Combate à Violência  nas Escolas, que será realizado na primeira semana do mês de junho de cada ano.

A sugestão de projeto de lei vem amadurecer a ideia de dedicar-se uma semana em todas as escolas do Município para debater e refletir sobre medidas e ações de combate à violência e bullying.

 

Nestes termos,

Pede deferimento.

 

 

Sala de Sessões, 14 de outubro de 2019.