13/05/2021: Protocolado

17/05/2021: Aprovado

 

REQUERIMENTO Nº. 164/2021

 

 

Autor: Juliano Luiz Baumgarten – Bancada PSB

Assunto: Câmeras na Farda

 

 

 

O Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Farroupilha solicitação para que forneça e cobre o uso constante, além dos equipamentos básicos (farda, colete, cacete, etc.), de câmeras a serem dispostas na farda dos guardas municipais (ver foto em anexo). Estas câmeras facilitarão a apuração de denúncias de irregularidades ou excessos cometidos pelos agentes de segurança pública, e criarão provas de ilicitudes cometidas por cidadãos abordados pelos guardas, facilitando o andamento de inquérito policial ou processo judicial. As câmeras não possuem alto custo, tendo um valor que varia de R$ 400,00 (quatrocentos) a R$ 1.000,00 (mil reais), sendo que a licitação pode ainda garantir menores gastos. Tal procedimento já utilizado por diversas forças de segurança, a exemplo da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

 

Nestes termos,

pede deferimento.

Gabinete parlamentar, 13 de março de 2021.

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB