13/07/2020: Protocolado

20/07/2020: Aprovado

 

 

REQUERIMENTO Nº. 160/2020

 

 

 

 

O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requerem à Vossa Excelência, que seja enviado ao poder executivo a Sugestão de Projeto de Lei que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Farroupilha o Dia Municipal do Motoboy.

 

 

 

 

 

 

 

Nestes termos,

Pede deferimento.

 

Sala de Sessões, 13 de junho 2020.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SEDINEI CATAFESTA

Vereador Bancada PSD

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O VEREADORE SIGNATÁRIO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica, apresentam a seguinte:

 

SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI

 

Institui no calendário Municipal de Eventos do município de Farroupilha o “Dia Municipal do Motoboy”.

 

Art. 1°- Fica instituído, no Calendário Municipal de Eventos do Município de Farroupilha o dia 27 de junho como o “Dia do Motoboy”.

 

 

Art. 2º- São considerados motoboys os profissionais que utilizam suas motocicletas para realizar entrega de produtos comercializados por empresas de todos os ramos de atividades legais.

 

 

Art. 3º- O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente Lei.

 

Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

 

Sala de Sessões, 13 de julho de 2020.

 

 

 

 

 

 SEDINEI CATAFESTA

VEREADOR DA BANCADA DO PSD

 

Justificativa

 

Senhor Presidente,

 

Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,

 

O autor da proposta, Vereador Sedinei Catafesta, considera este um justo reconhecimento a estes profissionais, pois são essenciais para diversos setores da economia. Com a chegada da pandemia e a necessidade do isolamento social, a importância destes profissionais é ainda maior, sendo eles responsáveis por mover o consumo de diversos produtos alimentícios e de saúde, possibilitando o faturamento e o giro da economia.

 

 

 

 

 

 

 

Sala de Sessões, 13 de julho de 2020.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SEDINEI CATAFESTA

VEREADOR DA BANCADA DO PSD