30/04/2021: Protocolado

03/05/2021: Aprovado

REQUERIMENTO Nº. 147/2021

 

 

Autor: Juliano Luiz Baumgarten (Bancada PSB)

Assunto: Moção de apoio piso salarial aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

 

 

O Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais para que seja a encaminhada ao Senado e a Câmara de Deputados Moção de Apoio (Anexo I) ao Projeto de Lei n° 2.564/2020 do Senado Federal, que institui o piso salarial do Enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e da parteira.

 

 

Nestes termos,

pede deferimento.

Gabinete parlamentar, 30 de abril de 2021.

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

MOÇÃO DE APOIO

Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 2.564/2020 que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

 

A Câmara de Vereadores de Farroupilha, no uso de suas atribuições regimentais, aprovou, na Sessão do dia __  de abril de 2021, o Requerimento nº ___/2021, de autoria do vereador Juliano Luiz Baumgarten, da bancada do PSB, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei n° 2.564/2020 que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Bem sabemos que em situações comuns estes profissionais laboram em um ambiente totalmente insalubre, tendo que lidar com inúmeras pessoas diariamente em situações vulneráveis, mantendo a humanidade. Também se expõem diariamente a inúmeras bactérias, doenças e, inclusive estão sujeitas às infecções hospitalares, pois muito embora seja obrigação dos hospitais fornecer os Equipamentos de Proteção, estes tão somente reduzem os riscos, mas não os eliminam.

Também, no início de 2020, quando chegaram ao país os primeiros casos de Covid-19, em que a população estava amedrontada com o vírus que vinha matando pessoas ao longo do mundo inteiro e que se adotou sistemas de home ofice e escalas de trabalho nas empresas para diminuir o contágio, os profissionais da saúde, precisaram enfrentar o medo e ignorar as incertezas para salvar vidas, inclusive, deparando-se com o esgotamento de equipamentos de proteção.

Ainda, muitos profissionais se contaminaram com a Covid e levaram o vírus para seus lares, pondo em risco além da sua, a vida daqueles que amam. Uma pesquisa do Conselho Federal de Enfermagem aponta que um terço das mortes por profissionais da área são brasileiros.

Sendo assim, esta egrégia Câmara concorda que os profissionais acima elencados merecem sim tanta valorização quanto os médicos para continuar cuidando de forma motivada de nossa saúde e manifesta-se totalmente favorável ao PL 2.564/2020.

 

Farroupilha, 30 de abril de 2021.

 

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB