18/11/2022: Protocolado

22/11/2022: Aprovado

 

REQUERIMENTO Nº. ______/2022

 

Autores: Roque Severgnini, Juliano Luiz Baumgarten, Gilberto do Amarante, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha

Assunto: Praça para pessoas com deficiência

 

Os Vereadores abaixo firmados, com base no art. 126,I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha, vêm, por meio deste, requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal sugestão de que proporcione, preferencialmente na Praça da Bandeira, um espaço voltado e adaptado às necessidades das Pessoas com Deficiência.

Atualmente, o município dispõe de poucos ambientes com acessibilidade, o que ocasiona na falta de inclusão ou até mesmo na iminência de lesões, caso esse grupo utilize os equipamentos convencionais que são inapropriados às suas necessidades.

Propõe-se uma nova praça com terreno plano, sem obstáculos, brinquedos voltados às diversas deficiências (física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e a deficiência múltipla), espaço sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou deficiência visual, contendo pista e muro tátil e piscina de bolinhas, cores com contraste para contemplar pessoas com baixa visão e autistas, jardim, balanço em forma de casulo, balanço adaptado para deficiência física, objetos de encaixe e acompanhamento de profissional capacitado para atendê-los.

Estima-se que no Brasil, existam mais de 17 milhões de pessoas com alguma deficiência[1], sendo que 3,8% da população acima de dois anos apresentam deficiência física nos membros inferiores, 2,7% das pessoas nos membros superiores, 3,4% apresentam deficiência visual, 1,1% deficiência auditiva e 1,2%, deficiência intelectual.

O espaço sensorial é indicado para o tratamento de pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) ou aquelas com desenvolvimento atípico ou implicações neurológicas, com informações de Milena Bugs Antunes, psicóloga e proprietária da clínica Voar Núcleo Terapêutico.

Dráuzio Varela também explica que os sintomas do transtorno estão relacionados à dificuldade de comunicações e relacionamento social e que ainda não se conhece a cura definitiva para o autismo[2], sendo que os dados acerca do Transtorno do Espectro Autista até o presente são imprecisos, mas a Organização Mundial da Saúde estima que no Brasil existam 2 milhões de pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA)[3]. Além disso, neste Censo demográfico de 2022 estão sendo realizadas perguntas para identificar essa população pela primeira vez[4]. De acordo com relatórios do Center of Diseases Control and Prevention (CDC), nos Estados Unidos, 1 em cada 44 crianças entre 8 anos pode ser diagnosticada com algum grau do espectro[5].

Farroupilha também não possui dados exatos acerca da temática, mas sabe-se que a Associação de Pais e Amigos do Autista de Farroupilha (AMAFA) atende 60 pessoas com o transtorno, dentre crianças, adolescentes e adultos, entre 04 e 59 anos, conforme explicado pela coordenadora Aline da Rosa e a psicóloga Marlisa de Almeida.

Neste município, a Associação Farroupilhense de Deficientes Visuais – AFADEV, atende cerca de 31 (trinta e uma) pessoas cegas ou com baixa visão, alguns casos, associados à outra deficiência (física, cognitiva ou auditiva), conforme explica seu presidente, Pablo Barreti.

Já na Associação Municipal de Deficientes Físicos (AMDEF) de Farroupilha, são 24 associados, de acordo com a vice-presidente Débora Haupt.

A Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE) de Farroupilha atende cerca de 85 alunos na escolarização, 30 no atendimento educacional especializado e 30 na área da saúde, dentre 06 anos até a terceira idade, sendo que alguns deles (cerca de 10) possuem dificuldade de locomoção, por se tratarem de pessoas idosas ou obesas.

Necessário lembrar que a Constituição Federal dispõe ser competência concorrente da União, Estados, Municípios e Distrito Federal a proteção e integração social das pessoas com deficiência, bem como, deve a assistência social promover a sua integração à vida comunitária.

Nestes termos, apresenta-se esta sugestão como meio de proporcionar momentos de lazer, aprendizado e inclusão a este grupo, devendo trabalhar qualidades como olfato, o tato, audição e a visão, de maneira segura e com conforto, para buscar a tolerância daqueles que são intolerantes com alguns sentidos e auxiliar no seu desenvolvimento. Contribuindo ainda no tratamento dessas pessoas, na ocasião em que estimula a criatividade, atenção, concentração, autonomia individual e inclusão social.

Gabinete parlamentar, 17 de novembro de 2022.

 

Roque Severgnini

Vereador Bancada PSB

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB

 

 

Gilberto do Amarante

Vereador Bancada PDT

Thiago Pintos Brunet

Vereador Bancada PDT

 

 

Tiago Diord Ilha

Vereador Bancada Republicanos

 

 

[1] Brasil tem mais de 17 milhões de pessoas com deficiência, segundo IBGE. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil-tem-mais-de-17-milhoes-de-pessoas-com-deficiencia-segundo-ibge/>. Acesso em 09 de setembro de 2022.

 

[2] Transtorno do Espectro Autista (TEA). Disponível em: <https://drauziovarella.uol.com.br/doencas-e-sintomas/transtorno-do-espectro-autista-tea/>. Acesso em: 03 de agosto de 2022.

[3]Perguntas sobre autismo no Censo 2022: vitória e preocupação. Disponível em: <https://www.terra.com.br/nos/perguntas-sobre-autismo-no-censo-2022-vitoria-e-preocupacao,67bf03a10cbabd48ece97929e419f2bb3v460y32.html>. Acesso em 04 de agosto de 2022.

[4] Censo do IBGE levanta dados sobre autismo pela 1ª vez. Disponível em: <https://folhabv.com.br/noticia/CIDADES/Capital/Censo-do-IBGE-levanta-dados-sobre-autismo-pela-1a-vez/89074>. Acesso em 04 de agosto de 2022.

[5] Aumento de prevalência de Autismo: 1 a cada 44 crianças. Disponível em: <https://observatoriodoautista.com.br/2021/12/08/aumento-de-prevalencia-de-autismo-1-a-cada-44-criancas/>. Acesso em: 04 de agosto de 2022.