12/08/2019: Rejeitado

 

 

REQUERIMENTO Nº. 131/2019

 

 

 

Autor: Sedinei Catafesta – Bancada PSD

Assunto: Moção de Apelo

Destinatário: Executivo Municipal

 

 

O Vereador abaixo firmado, solicita apoio dos colegas vereadores para a Moção de Apelo de encerramento do contrato firmado através do Decreto Nº4.425, de Abril de 2007, que “outorga permissão de uso de bem público à Associação Moto Grupo Cachorro Loco, e dá outras providências. ”

 

 

Justificativa:

 

De acordo com a Clausula Segunda do contrato que decorre sobre a vigência, o prazo estabelecido foi de 10 anos de concessão de uso, sendo assim, o contrato está vencido desde 2017.

Esta área está localizada na rua Silveira Martins, próxima a rodoviária. Local nobre de passagem de muitos turistas e visitantes que chegam a nossa cidade de ônibus. A sugestão é que seja aberta uma licitação e que se dê a oportunidade de outra associação, entidade ou empresa utilizar este espaço para fins, comerciais ou culturais.

 

 

 

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

Sala de Sessões, 12 de agosto de 2019.

 

 

 

 

 SEDINEI CATAFESTA

Vereador Bancada PSD