19/04/2021: Aprovado

REQUERIMENTO Nº. 128/2021

 

 

Autor: Juliano Luiz Baumgarten (Bancada PSB)

Assunto: Moção de Apelo pela liberação de recursos necessários para a realização do CENSO 2021

 

O Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhada a Presidência da Câmara Federal, do Senado Federal e da República do Brasil, a Moção de Apelo em anexo, que trata da liberação de recursos necessários para a realização do CENSO 2021.

 

Nestes termos,

pede deferimento.

Gabinete parlamentar, 16 de abril de 2021.

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MOÇÃO DE APELO

 

Moção de Apelo pela liberação de recursos necessários para a realização do CENSO 2021.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha, no uso de suas atribuições regimentais, aprovou, na Sessão do dia __  de abril de 2021, o Requerimento nº ___/2021, de autoria do Vereador Juliano Luiz Baumgarten, da Bancada do PSB, MOÇÃO DE APELO PELA LIBERAÇÃO DE RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO CENSO 2021 com base na justificativa que segue.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou por meio de nota oficial, publicada no dia (6) de março que suspendeu a realização das provas dos concursos para o CENSO 2021.

A suspensão vale para 181.898 vagas de recenseador e 22.409 vagas para agente censitário municipal e supervisor. A decisão foi tomada por conta da aprovação, pelo Congresso Nacional, do Orçamento para este ano, que reduziu a apenas 71 milhões de reais o valor destinado para a realização da pesquisa – o valor acordado era de 2 bilhões de reais. Porém, o texto ainda não foi sancionado pelo Presidente da República.

O valor, segundo o instituto, inviabiliza a realização do CENSO. Com isso, o IBGE decidiu suspender a realização das provas objetivas do concurso, para os cargos de agente censitário e recenseador previstas. Novas datas poderão ser definidas posteriormente, a depender da liberação de recursos.

Sem o CENSO 2021 “teremos um verdadeiro apagão de dados”. Realizado a cada dez anos, o censo coleta informações da população e permite traçar um retrato abrangente do país. Além da contagem populacional, a pesquisa traz dados sobre as condições de vida, emprego, renda, acesso ao saneamento, saúde, escolaridade, entre outros. São informações essenciais para o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas e para a realização de investimentos públicos e privados.

As ações governamentais pós-pandemia serão fragilizadas pela ausência das informações que alicerçam as políticas públicas, com impactos no território brasileiro, mais particularmente nos municípios.

Farroupilha, 16 de abril de 2021.

 

Juliano Luiz Baumgarten Vereador Bancada PSB