13/09/2022: Aprovado

REQUERIMENTO Nº. ___/2022

 

Assunto: Documento acerca da Audiência Pública sobre Mobilidade Urbana

 

O vereador abaixo firmado, requer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal o Relatório em anexo acerca da Audiência Pública com o tema “Os desafios e soluções para a mobilidade urbana em Farroupilha”, ocorrida no dia 31 de agosto.

Considerando que através da proposição deste parlamentar, foi referendado e aprovado o debate por esta casa legislativa, ouvindo-se diversas sugestões e manifestações, solicita-se uma atenção especial sobre a temática e posterior solução das demandas.

 

Farroupilha/RS, 08 de setembro de 2022.

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

Relatório acerca da Audiência Pública sobre Mobilidade Urbana

Através de proposição deste Vereador foram convidadas diversas entidades de classes, autoridades e cidadãos para discutir a temática. Compuseram a mesa de debates os seguintes representantes: Alex Gobatto (Associação Farroupilhense de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos) Dilço Batista Rodrigues (União das Associações de Bairros), Joel Antônio Correa (Diretor do Trânsito e Presidente do Conselho Municipal de Trânsito) e Simone Buscaino (Vice Presidente do Conselho de Cidade).

 

Abaixo, listamos as principais manifestações:

 

1. AFEA

Alex Gobatto pontuou que mobilidade, além de tratar do fluxo de veículos, trata de uma série de ferramentas que permitam a circulação dos cidadãos, englobando projetos para PCDs, por exemplo.

Comentou sobre a necessidade de estar sempre atento às atualizações do plano diretor e planos de mobilidade urbana e que estes sejam efetivamente implantados.

Ainda, mencionou que as obras que tratam da mobilidade são demoradas e demandam planejamento.

 

2. COMCIDADE

A vice-presidente, Simone Buscaino, pontuou que o Plano de Mobilidade existente não está presente no dia a dia das pessoas, as faixas de segurança não estão no lugar onde deveriam estar, não existem parâmetros de instalação das faixas elevadas e ressaltou a importância da educação no trânsito.

 

 

 

3. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

O diretor Joel Correa relatou o número expressivo de acidentes que vêm ocorrendo no município, em virtude da falta de responsabilidade dos motoristas e pedestres, que não respeitam a sinalização ou não buscam pela faixa de segurança.

Informou que estarão transformando a Rua 14 de julho em mão única e destacou a importância de ouvir a população.

 

4. UAB

Representado pelo Presidente Dilço Batista Rodrigues, tratou do perigo que apresentam os cruzamentos que ligam o centro aos bairros (citou como exemplos da Tramontina, Grendene, Santa de Nossa Senhora de Caravaggio) e mencionou que Farroupilha não está contemplada por grandes projetos em nível estadual. Também lamentou a dificuldade de transitar no município em horários de pico.

 

5. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

CLARICE BAÚ

Disse que os carros não devem ser a única preocupação, mas os pedestres também, que a estimativa é sermos um país e um município de idosos, portanto, é necessário ter um olhar para mobilidade urbana dos idosos.

Além disso, apoiou a ideia de uma mobilidade urbana sustentável, fomentando outros meios de transporte, como bicicletas ou bicicletas elétricas.

Pontuou que toda conscientização ocorre a longo prazo, as vias já não comportam as necessidades de Farroupilha e que é preciso dar condições aos pedestres de trafegar com segurança.

 

DEIVID ARGENTA

Explicou que o plano mobilidade urbana entrou em vigor em 2015, sendo Farroupilha o primeiro município da região da serra gaúcha a elaborá-lo. Neste, constam 3 anexos: passeios públicos, rede cicloviária e tratamento dos pontos críticos.

Fez os seguintes questionamentos: existem estudos de fluxo nos pontos críticos estipulados pela lei, as contagens são refeitas? Como e se seguem a norma. Quais os tratamentos dos pontos críticos estipulados pela lei que o executivo tem expectativas de colocar em prática nos próximos dias, meses e anos? Quais foram postos em prática pela atual administração?Como executivo vem tratando dos acidentes e se usa os Conselhos para tratar destes? Existe mapa das vagas amarelas?

Também expôs que a tendência é que não se trate mais em “mobilidade urbana”, mas em “mobilidade humana”, voltado mais a mobilidade do ser humano. Sobre o recuo das faixas de pedestres, lembrou que se tentou fazer em determinado momento, mas não deu certo. Sugeriu que além do recuo, se faça uma forma de bloqueio na esquina e também uma melhor utilização dos serviços da guarda municipal.

 

GILBERTO DO AMARANTE

Citou o aumento na violência no trânsito, falou que a comunidade em geral tem lhe trazido algumas sugestões, e que deve-se considerar no novo plano diretor, de como irão tratar da circulação de caminhões de grande porte no centro da cidade, uma vez que aumentaram o número de pessoas e o número de veículos. Tratou que o trânsito em horários de pico está sem saída, sendo necessário planejar a largura das ruas e das calçadas e expôs a necessidade da educação no trânsito. Por fim, ponderou ser necessário distribuir o orçamento pensando em todas ruas e as saídas da cidade, para desafogá-las como um todo.

 

 

JULIANO LUIZ BAUMGARTEN

Explicou a que proposta da audiência foi em razão dos inúmeros problemas que têm ocorrido na cidade, a exemplo do número de acidentes, citou que no município existe um vultuoso número de veículos, que há a necessidade de recuo, alteração e adequação das faixas de segurança. Além disso, considera importante educar o motorista e o pedestre, utilizar a guarda como instrumento de conscientização, não apenas de multas, ponderou a necessidade de reorganização do transporte coletivo, sugeriu que fossem alterados os sentidos das ruas da Barão do Rio Branco e Marechal Floriano e regularizados os horários de cargas e descargas (citou como exemplo, a Rua independência, em frente a Ortafrutti).

 

ROQUE SEVERGNINI

Tratou da falta de planejamento do plano de gestão de transporte e trânsito, que a prioridade deve ser atender o pedestre que é a parte mais frágil, depois o transporte coletivo, bicicleta e depois automóvel. Criticou a proposta do governo de estreitar o passeio público na Rua Pedro Grendene e também o quebra molas executado na Júlio de Castilhos, sem projeto e com estudo 60 dias após iniciada a obra. Discorreu acerca da necessidade de haver consenso nas discussões acerca da hierarquia viária da cidade, troncalizações e semaforização, vias de fluxo rápido e caminhões na área central.

 

6. CIDADÃOS PARTICIPANTES

 

ENIO FERREIRA – DEFESA CIVIL

Tratou do CT PNATRANS, explicando que é um programa da ONU que visa redução de acidentes com mortes. E de acordo com ele, foi assunto da última reunião o plano de mobilidade, devendo os municípios entregá-lo até meados de abril de 2023.

Mencionou a falta de respeito às faixas de segurança, necessidade de um plano de mobilidade organizado somado a uma fiscalização (pedestre, ciclista e condutor) e concluiu que o número de acidentados é custoso para as casas de saúde, sendo necessário investir em educação no trânsito para que não se gaste mais em reparação dos danos.

 

LUIZ FERNANDO BECKER – 36º BATALHÃO BRIGADA MILITAR

Falou da dificuldade dos caminhões se locomoverem na cidade, dificuldades encontradas pelos PCDs em transitar pelas ruas, que ao mesmo tempo que se pensa no maior fluxo de veículos, gera aumento da velocidade que ocasiona no aumento no barulho, o que deve ser mensurado e da necessidade de discussões da temática, em relação aos variados impactos.

 

RENATO TARTAROTTI – ECOFAR

Entende que também se faz necessário discutir as pequenas coisas e trabalhar com planejamento a curto, médio e longo prazo. Citou a dificuldade em resolver problemas relacionados às calçadas: desnível das rampas de garagens, exemplificou com o Bairro Primeiro de maio, em que há locais sem calçadas e dificuldades de locomoção dos cadeirantes e pontuou que os responsáveis técnicos devem cobrar de seus clientes a boa execução das calçadas. Também ressaltou a importância da educação do trânsito.

 

7. Considerações Finais

 

ALEX GOBATTO

Reforçou que o mais importante é a educação, além de investimentos em mobilidade urbana através de planejamento (execução, previsão de recursos, busca de verbas).

 

 

SIMONE BUSCAINO

Pontuou que os questionamentos do Vereador Deivid devem seguir adiante acerca do plano de mobilidade. Citou como uma das coisas que saíram do papel,  a execução de calçadas com o piso podotátil. Sugeriu que ao invés de degraus, existam rampas em frente aos comércios e da importância acerca da conscientização da existência do plano de mobilidade.

 

DILÇO RODRIGUES

Disse que se deve começar a pensar nas perimetrais de Farroupilha para desafogar o trânsito.

 

JOEL CORREA

Ressaltou a necessidade de estarem todas secretarias envolvidas quando se fala em trânsito. Pontuou a importância da implantação da integração para que os usuários de ônibus passem a utilizar mais. Acerca da educação para o trânsito, citou o exemplo do simulador de capotamento exposto na Fenakiwi, em que trouxe conscientização acerca da importância do uso do cinto de segurança.

Citou que ainda não existe lei especifica sobre caminhões na área central, havendo a necessidade de elaboração, uma vez que tem a previsão de horários de carga e descarga, mas não há proibição para que o caminhão esteja lá nos demais horários.

Sobre a calçada, explicou que fica a critério da secretaria de urbanismo,  não passando pelo trânsito. Explicou que ocorreram 28 acidentes com vítimas e duas fatalidades. Que há muito desrespeito à sinalização,  precisando de educação, para que o maior proteja o menor.

Sobre a guarda municipal, disse que não foi retirada atribuição de cuidar do trânsito, só fora colocada em outras atribuições e nada impede que retornem.

Ainda, explicou que a sugestão de recuo das faixas pedestres foi negado conselho municipal em razão de que se perderiam muitas vagas de estacionamento.

Sobre os sentidos de mão única, disse se tratar de uma questão mais complexa, precisando de projeto.

Informou estar sendo realizado estudo transporte coletivo e há previsão de nova licitação do transporte coletivo.

Também expôs estarem trabalhando na mudança de mão na Rua 14 de julho, juntamente com a AFEA.