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28/03/2024 10:45:34 - Farroupilha / RS
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Requerimento 101/2016 – Sedinei Catafesta (PSD)

Requerimento 101/2016

Autor: Sedinei Catafesta (PSD)

Destino: Poder Executivo

Assunto: Sugestão Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder isenção do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas portadoras de Neoplasia (tumor maligno), AIDS e Insuficiência Renal Crônica.

Status: aprovado (11/07) com alteração proposta pela vereadora Glória Menegotto (REDE) e pela Bancada PMDB.