Requerimento 091/2020 – Maria da Glória Menegoto (Rede)

11/05/2020: Aprovado

REQUERIMENTO Nº091/2020

A Vereadora signatária, solicita a anuência dos demais pares para que seja solicitado à mesa diretora da Câmara de Vereadores a criação de uma Resolução de Mesa que disponha sobre a realização temporária de desconto de valor de subsídio de Vereadores, no Município de Farroupilha, devido a decretação de Estado de Calamidade pública, em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

A operação de retenção de parte de valores do subsídio de Vereadores, em folha de pagamento, com repasse ao Executivo Municipal, seria de carácter extraordinário. Está sugestão tem orientação do IGAM, em nota técnica nº9, de 2020 recebida por esta casa.

Segue em anexo a referida nota.

Nestes Termos

Pede Deferimento

Sala de Sessões, 11 de maio de 2020.

Maria da Glória Menegotto

Vereadora Bancada Rede Sustentabilidade