03/07/2017: Protocolado

10/07/2017: Aprovado

 

 

REQUERIMENTO N.º 085/2017

 

 

O vereador signatário requer a anuência dos demais pares para que esta Casa Legislativa encaminhe ofício, sugerindo que todos os valores repatriados no exterior e de acordos de leniência sejam destinados aos municípios para aplicação direta na saúde e socorro aos hospitais que se encontram em estado de calamidade.

Tendo em vista o quadro de que os municípios são os maiores financiadores em áreas primordiais bem como a saúde, justifica-se o pedido para que haja uma sensibilidade do Governo Federal em que destine aos municípios no ano de 2017 os recursos provindos do programa de repatriação de valores e acordos de leniência.

 

 

 

 

Nestes Termos.

Pede e Espera Deferimento.

 

 

 

Sala de Sessões, 03 de julho de 2017.

 

      

 

 

 

 

Raul Herpich

Vereador da Bancada do PDT

 

 

 

 

 

 

Com cópia para:

 

Presidente da República Michel Temer,

 

Presidente do Senado Eunício Oliveira,

 

Presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia,

 

Bancada Gaúcha na Câmara Federal e Senado,

 

Ministro da Saúde Alexandre Barros,

 

Ministro da Fazenda Henrique Meireles,

 

Câmaras Municipais de Vereadores da Região.