12/03/2021: Protocolado

29/03/2021: Aprovado

REQUERIMENTO Nº. 082/2021

Autor: Juliano Luiz Baumgarten – Bancada PSB

Assunto: Melhorias na consulta pública

O Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao setor responsável da Prefeitura Municipal de Farroupilha solicitação para que providencie a melhoria da consulta pública de atos normativos no sítio oficial da Prefeitura Municipal (Multi24h – Portal Web), haja vista o seguinte:

1) O buscador não está funcionando adequadamente quando posta uma palavra-chave;

2) O buscador é restrito demais, não existindo busca por período, por expressão exata, com qualquer uma das palavras, sem as palavras, por autor, etc.;

3) Existem atos normativos sem ementa;

4) Não está disponível o autor dos atos normativos, se Poder Executivo ou Legislativo Municipal;

5) Não se faz referência ao projeto de lei que deu origem a respectiva Lei Municipal;

6) Existem erros de formatação nos textos dos atos normativos.

Nestes termos,

pede deferimento.

Gabinete parlamentar, 12 de março de 2021.

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB