23/03/2020: Aprovado por unanimidade

 

REQUERIMENTO Nº. 0532020

 

O Vereador abaixo firmado, solicita apoio dos colegas vereadores para a Moção de Apoio ao comunicado da FAMURS ao governador do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando medidas firmes com relação a ações necessárias para o combate ao coronavírus (covid-19) e apoio à população. Em anexo segue o texto da FAMURS enviado ao Governador Eduardo Leite na íntegra.

 

Justificativa:

 

Com a confirmação de casos de coronavírus no Rio Grande do Sul, e os decretos federal e estadual de calamidade pública, além da orientação dos municípios efetuarem a mesma ação, iniciou-se um processo de preocupação por parte de muitos municípios com a falta de recursos e estrutura para combater esta doença.

A FAMURS uma entidade com alta capacidade analítica e de bom senso, percebendo a necessidade de muitos municípios e a falta de ferramentas para o combate do novo coronavírus fez um comunicado ao Governador do Estado solicitando medidas firmes e sugerindo algumas ações necessárias antes, durante e depois desta pandemia. Nos últimos dias tem se posicionado a respeito da suspensão de cobranças de água e luz em função da crise provocada pelo coronavírus, bem como o cancelamento da cobrança de taxas nas praças de pedágio.

Acredito que seja o momento de nos apoiarmos e reafirmar junto ao Governador Eduardo Leite esta solicitação.

 

Nestes termos,

Pede deferimento.

 

Sala de Sessões, 23 de março de 2020.

 

 

 

 SEDINEI CATAFESTA 

Vereador Bancada PSD

 

ANEXO

 

Prezado Governador Eduardo Leite,

Os municípios precisam e exigem medidas urgentes e drásticas por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Estimamos muito seu costumeiro tratamento cordial e atencioso com a FAMURS e municípios, e temos reciprocidade em relação a isso. Entretanto, agora, sem tempo, seremos diretos.

O Brasil e os Estados da Federação não planejaram as ações contra o CORONAVÍRUS, tragédia já anunciada nos primeiros dias deste ano pela China, e depois por países europeus. Foram subestimadas, talvez pela falta de uma liderança nacional que dialogasse e buscasse subsídios no exterior, as profundas necessidades para nos prepararmos para essa crise.

Os números atuais anunciam uma tragédia econômica e social, e é necessário que tomemos medidas urgentes e profundas para minimizar os danos econômicos e sociais que estão anunciados.

Em 21 dias, foram 291 casos no Brasil contra 3 na Itália (o pior desempenho no mundo ocidental), 2 na Espanha e 11 na França. Observe-se que hoje os números absolutos de mortos na Itália, com uma população dezenas de vezes menor do que o da China, superou os do gigante país asiático. O Brasil se anuncia, tristemente, como primeiro lugar no ranking de mortos no planeta.

Portanto, exigimos:

• A utilização de hospitais e laboratórios das universidades públicas e privadas, a ampliação dos laboratórios estatais, e utilização dos laboratórios privados para realização de exames e atendimento do público.
• Decretação de isolamento social total, com o fechamento de todos os comércios e indústrias que não sejam essenciais (considerando-se essenciais apenas as atividades relativas à alimentação e saúde).
• Abertura de linhas de crédito, a fundo perdido, para equipação das unidades de saúde e contratação de profissionais da saúde, especialmente para atuação em CTIs e UTIs.
• Utilização dos recursos do fundo eleitoral para as demandas da saúde.
• Exigência junto ao governo federal de liberação da contratação de médicos estrangeiros e brasileiros, mesmo sem o “revalida”, ou outro requisito burocrático.

Sabem bem, desde já, os Prefeitos Gaúchos, que o total isolamento social é a mais efetiva medida de proteção do seu povo. Entretanto, tal ciência NÃO TEM ENCONTRADO APOIO POLÍTICO, TÉCNICO E FINANCEIRO no Governo do Estado do Rio Grande do Sul e do Governo Federal.

Governador, os prefeitos pedem a sua ajuda. É urgente! A vida dos gaúchos e brasileiros está em jogo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 SEDINEI CATAFESTA 

Vereador Bancada PSD