09/03/2020: Aprovado

 

REQUERIMENTO Nº  046 /2020.

Os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem à Vossa Excelência que seja encaminhado ao poder executivo municipal, a Sugestão de Projeto de Lei que INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FARROUPILHA A “SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO”, e DECLARA A DATA DE 19 DE MARÇO COMO “DIA DO ARTESÃO FARROUPILHENSE”.

   Nestes Termos

Pede e Espera Deferimento

Sala de Sessões, 10 de março de 2020.

 

         Fernando Silvestrin – PL                                     Jonas Tomazini – MDB

Vereador Presidente                                       Vereador 1º Vice-Presidente

 

Tadeu Salib dos Santos- PP                               Arielson Arsego – MDB

Vereador 2º Vice-Presidente                             Vereador 1º Secretário

 

 

Jorge Cenci – MDB

Vereador 2º Secretário

 

Eleonora Broilo
Vereadora do MDB

 

José Mário Bellaver
Vereador do MDB

 

Deivid Argenta
Vereador do PDT

 

Thiago Brunet
Vereador do PDT

 

 

 

 

Sedinei Catafesta
Vereador do PSD

 

Josue Paese Filho
Vereador do PP

 

Odair José Sobierai
Vereador do PSB

 

Sandro Trevisan
Vereador do PSB

 

Fabiano André Piccoli
Vereador do PT

 

Maria da Glória Menegotto
Vereadora da Rede Sustentabilidade

 

 

Os VEREADORES SIGNATÁRIOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica, apresentam a seguinte

 

SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI

 

 

 

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FARROUPILHA A “SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO”, e DECLARA A DATA DE 19 DE MARÇO COMO “DIA DO ARTESÃO FARROUPILHENSE.

 

Os VEREADORES SIGNATÁRIOS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, apresentam o seguinte

 

SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI

 

Art. 1º- Fica a “Semana Municipal do Artesanato”, que ocorrerá, anualmente, no período de 19 a 26 de março, no Município de Farroupilha.

Art. 2º- A data de 19 de março fica declarada como “Dia do Artesão Farroupilhense”.

Art. 3°- A “Semana Municipal do Artesanato” e o “Dia do Artesão Farroupilhense” passarão a integrar o calendário oficial de eventos do Município.

Art. 4°- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Sala de Sessões, 10 de março de 2020.

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,

Nobres Vereadores,

 

A Associação de Artesãos de Farroupilha, desde 1986, vem atuando e tem sua sede junto ao SINTRAFAR – Sindicato dos Agricultores Familiares de Farroupilha – parceiro na realização de cursos, oficinas e atividades e possui 18 associadas.

O Núcleo do Artesanato CICS Farroupilha se formou a partir de 2017, através do projeto Empreender, desenvolvido junto a CICS Farroupilha e conta com 9 artesãs. Desenvolve atividades no Atelier com Arte, estabelecido na Rua Independência, 817.

As duas entidades buscam a valorização e a manutenção do artesanato local, visam o aperfeiçoamento dos artesãos, com o desenvolvimento de produtos com identidade, bem como, sua comercialização e demandão ao poder público a elaboração de lei que institua a Semana Municipal do Artesanato e o Dia do Artesão, no município de Farroupilha, e que estes passem a integrar o calendário de eventos oficiais do município.

O artesanato surgiu há cerca de oito mil anos, quando o homem aprendeu a polir a pedra, fabricar cerâmica, tecer fibras animais e vegetais. E manteve sua importância até a Revolução Industrial, quando se impôs a divisão do trabalho e o trabalho do artesão foi fortemente desvalorizado.

Entretanto, é o artesanato uma importante manifestação da cultura. Reflete a relação do artesão com o meio onde vive. Faz parte do folclore; revela usos, costumes, tradições e história de cada região. O domínio de atividades artesanais foi fundamental na sobrevivência das famílias imigrantes quando chegaram ao município. Muitos dessas atividades foram a origem de empresas que vieram a garantir o desenvolvimento econômico da região.

Além disso, um artesanato com identidade serve como atrativo e fomenta o  turismo. No seu desenvolvimento, são criadas oportunidades de trabalho e renda, aproveitamento de vocações locais e preservação da cultura.

Por isso, para os artesãos é importante buscar cada vez se profissionalizar mais.

É de suma importância o resgate do artesanato local e seu fomento e divulgação devem ser priorizados pelo poder público.

Assim, propomos a criação do Semana Municipal do Artesanato, semana que iniciará a partir do dia 19 de março, e nesse dia, o Dia Municipal do Artesão, e que estes (a Semana Municipal do Artesanato e o Dia do Artesão) passem a integrar o calendário de eventos do Município de Farroupilha.

 

 

Nestes termos,

Pedem deferimento.

 

Sala de Sessões, 25 de junho de 2018.