01/02/2021: Aprovado

 

REQUERIMENTO Nº. 023/2021

 

Autor: Juliano Luiz Baumgarten – Bancada PSB

Assunto: Sugestão de Projeto de Lei do Legislativo que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC, no Município de Farroupilha.

 

 

O Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, a Sugestão de Projeto de Lei do Legislativo que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC, no Município de Farroupilha”.

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

Gabinete parlamentar, 26 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° ___/2021

 

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC, no Município de Farroupilha.

 

O VEREADOR signatário, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, apresenta a seguinte:

 

SUJESTÃO DE PROJETO DE LEI

 

Art. 1º Fica instituído, no Município de Farroupilha-RS, o Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC, com a finalidade de desenvolver ações de prevenção à doença.

 

Art. 2º São objetivos do Programa Municipal de Prevenção ao AVC:

 

I – promover ações educativas sobre AVCs;

 

II – realizar campanhas de prevenção sobre os diferentes tipos da doença;

 

III – promover orientação técnica para pessoas suscetíveis de risco.

 

Art. 3º As ações pertinentes ao Programa Municipal de Prevenção ao AVC poderão ser desenvolvidas por equipe multidisciplinar, nos diferentes níveis de atenção à saúde.

 

Art. 4º O Poder Executivo Municipal promoverá ações integradas entre os seus órgãos competentes e as entidades afins para consecução do programa implantado, podendo celebrar convênios ou termos de cooperação com outros órgãos públicos, bem como instituições privadas.

 

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete parlamentar, 26 de janeiro de 2021.

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

O Acidente Vascular Cerebral (AVC) é a segunda principal causa de morte no Brasil, além de causar sequelas gravíssimas aos sobreviventes. Esta doença subdivide-se em três tipos: o AVC Hemorrágico, AVC Isquêmico e AVC Transitório.

Não existe tratamento específico para essa doença, mas há algumas formas de evitá-la, como por exemplo, controle de pressão arterial, prática de exercício físico, controle de colesterol, controle de hipercoagulabilidade, entre outras.

Atualmente, Farroupilha não adota nenhum meio de prevenção a essa doença tão comum, que atinge inúmeras famílias e, tendo em vista a função conjunta da União, Estado e Município de promover ações a fim de concretizar os direitos sociais relativos à saúde, o vereador signatário, solicita o apoio dos nobres vereadores para que seja aprovada esta Sugestão de Projeto de Lei.

 

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

Gabinete parlamentar, 26 de janeiro de 2021.

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB