15/03/2023: protocolado

21/03/2023: rejeitado por maioria do votos

votos contrários: Bancadas do MDB (Eleonora Broilo, Felipe Maioli, Marcelo Broilo), PP (Calebe Coelho, Clarice Baú, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos), Rede (Davi de Almeida) e PL (Volnei Arsego);

votos favoráveis: Bancadas do PSB (Juliano Baumgarten, Roque Severgnini), PDT (Gilberto do Amarante, Thiago Brunet) e Republicanos (Tiago Ilha).

 

REQUERIMENTO N° ___/2023

 

 

O vereador signatário vem, por meio deste, nos termos do artigo 126, inciso III do Regimento Interno (Resolução 010/2021) solicitar que seja convidado através da Secretaria de Gestão o(s) fiscal(is) do Município que atuam na aplicação do Código de Posturas, instituído pela Lei Municipal n° 4.192 de 09 de dezembro de 2015, para tratar sobre problemas encontrados na aplicabilidade da lei, no seu exercício da função.

 

 

 

Gabinete Parlamentar, Farroupilha/ RS, 15 de março de 2023.

 

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB