Requerimento 016/2021 – Juliano Baumgarten (PSB)
13/01/2021: Protocolado
25/01/2021: Rejeitado
Votos contrários: Bancadas do MDB (Eleonora Broilo, Felipe Maioli e Marcelo Broilo), PP (Clarice Baú, Calebe Coelho e Sandro Trevisan), PL (Eurídes Sutilli e Maurício Bellaver)
Votos favoráveis: Bancadas do PDT (Gilberto do Amarante e Thiago Brunet), PSB (Juliano Baugarten e Roque Severgnini), Republicanos (Tiago Ilha), e Rede Sustentabilidade (Davi de Almeida).
REQUERIMENTO Nº. 016/2021
Autor: Juliano Luiz Baumgarten – Bancada PSB
Assunto: Melhorias
Destinatário: Poder Legislativo Municipal
O Vereador abaixo firmado solicita a anuência dos demais pares para que sejam realizados estudos e tomadas providências com vistas a promover melhorias na Câmara Municipal de Vereadores, com o objetivo de aumentar a transparência institucional, o controle e participação popular e diminuir seus custos operacionais. Dentre as mudanças propostas e requeridas estão:
- a melhoria dos equipamentos de captação de imagens, permitindo a visualização, em alta resolução e em vários ângulos, das gravações e transmissões realizadas via internet;
- a implantação da obrigatoriedade de que todos os documentos físicos sejam digitalizados e disponibilizados ao público, via sítio oficial na internet, para fins de verificação de autenticidade e rastreabilidade;
- a disponibilização, no sítio Oficial da Câmara Municipal de Vereadores, dos currículos de todos os Vereadores, incluindo formação, áreas de atuação e Comissões das quais fazem parte;
- a redução de impressões, disponibilizando-se os documentos – inclusive os Projetos de Lei – de forma digital, em formato PDF, quando os mesmos dão entrada na casa , implantar a assinatura eletrônica para os vereadores, de forma a atualizar a Câmara, torná-la mais sustentável e econômica;
- a criação da TV Câmara Municipal de Farroupilha (via canal próprio do youtube e facebook watch), publicizando-se melhor as atividades do Poder Legislativo;
- a melhoria do sítio oficial da Câmara Municipal de Vereadores através da atualização de seu Layout.
Nestes termos,
pede deferimento.
Gabinete parlamentar, 13 de janeiro de 2021.
Juliano Luiz Baumgarten
Vereador Bancada PSB