04/01/2021 Protocolado

25/01/2021: Retirado

REQUERIMENTO Nº. 004/2021

Autor: Juliano Luiz Baumgarten – Bancada PSB

Assunto: Melhorias

Destinatário: Poder Legislativo Municipal

O Vereador abaixo firmado solicita a anuência dos demais pares para que sejam realizados estudos e tomadas providências com vistas a promover melhorias na Câmara Municipal de Vereadores, com o objetivo de aumentar a transparência institucional, o controle e participação popular e diminuir seus custos operacionais. Dentre as mudanças propostas e requeridas estão:

I – a melhoria dos equipamentos de captação de imagens, permitindo a visualização, em alta resolução e em vários ângulos, das gravações e transmissões realizadas via internet;

II – a melhoria dos equipamentos de captação de som, permitindo que as falas dos vereadores e do público sejam ouvidas com maior clareza nas gravações e nas transmissões realizadas via internet;

III – a implantação da obrigatoriedade de que todos os documentos físicos sejam digitalizados e disponibilizados ao público, via sítio oficial na internet, para fins de verificação de autenticidade e rastreabilidade;

IV – a disponibilização dos currículos e fotografias atualizadas de todos os integrantes da Câmara Municipal de Vereadores, sejam vereadores ou agentes públicos, no sítio oficial na internet;

V – a redução de impressões, disponibilizando-se os documentos de forma digital, via tablet ou computador, aos vereadores e demais agentes públicos, e implantando-se a assinatura eletrônica para os vereadores e demais agentes públicos, auxiliando na redução de custos e garantindo a maior sustentabilidade ambiental;

VI – a implantação de sensores de movimento em todas as áreas do prédio da Câmara Municipal de Vereadores, garantindo-se maior economia de energia;

VII – o oferecimento de eco copos (copos de papel biodegradável) para o consumo de água por parte do público e a obrigatoriedade de uso de copos, xícaras ou semelhantes feitos de vidro, porcelana ou cerâmica, isto é, laváveis, por parte dos vereadores e demais agentes públicos;

VIII – a criação da TV Câmara Municipal de Farroupilha (via canal próprio do youtube e facebook watch), publicizando-se melhor as atividades do Poder Legislativo;

IX – a implantação de área própria, devidamente isolada acusticamente e visualmente de todos, para a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores, e a implantação de canal próprio para a realização das manifestações da população (denúncias, elogios, reclamações, solicitações e sugestões) que deve ser disponibilizado também via aplicativo de celular;

X – a melhoria do sítio oficial da Câmara Municipal de Vereadores através de: introdução de novos buscadores dos atos normativos (ex: palavras-chave, expressão exata, período, situação, autor, regime, ano, número, etc.), implantação de enquetes, disposição completa da situação dos atos normativos, identificação da autoria dos atos normativos e da possibilidade de recebimento de boletins informativos dos atos normativos;

XI – a implantação de registro de ponto eletrônico biométrico, com equipamento homologado pelo órgão federal responsável, devendo o equipamento apresentar como itens obrigatórios, o relógio digital, emissor de comprovante impresso, porta USB para capturar dados salvos e sistema permanente de armazenamento, para todos os agentes públicos da Câmara Municipal de Vereadores, sejam eles eletivos, comissionados ou efetivos.

Nestes termos,

pede deferimento.

Gabinete parlamentar, 04 de janeiro de 2021.

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB