Confira o posicionamento do vereador sobre o projeto através da Ata 3883

02/10/2018: Encaminhado para as Comissões

16/10/2018: Aprovado por unanimidade

19/10/2018: Lei 4455 sancionada

 

PROJETO DE LEI Nº 65, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018.

Autoriza a abertura de um crédito especial.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito especial:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.01 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.302.0009.2119 – Manutenção do Contrato de Gestão para Execução de
Ações e Serviços de Saúde – Atenção Especializada
3.0.00.00.00.00.00.00 – Despesas Correntes
3.3.00.00.00.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros-PJ – 4300/Recurso
Estado/FES-Programa Solidariedade Nota é
Minha………………………………………………………………………………………
R$ 6.100,00
TOTAL DOS
CRÉDITOS……………………………………………………………………………………………
R$ 6.100,00
Art. 2º O crédito autorizado nos termos do artigo anterior será atendido
com recursos oriundos de:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.01 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.302.0009.1071 – Aquisição de Bens Móveis para Atenção Especializada
em Saúde
MUNICÍPIO DE FARROUPILHA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente –
4300/Recurso Estado/FES-Programa Solidariedade Nota é
Minha…………………………………………………………………………………………R$ 6.100,00
TOTAL DOS RECURSOS
………………………………………………………………………………………….. R$
6.100,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 02 de
outubro de 2018.
CLAITON GONÇALVES
Prefeito Munici
MUNICÍPIO DE FARROUPILHA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE FARROUPILHA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

JUSTIFICATIVA I
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:

Saudamos os eminentes Parlamentares, oportunidade em que
submetemos à elevada apreciação de Vossas Excelências, Projeto de Lei
que autoriza a abertura de um crédito especial.
O crédito a ser aberto, no valor de R$ 6.100,00, tem por finalidade
custear exames de esofagogastroduodenoscopia (endoscopia digestiva alta),
para atender a demanda dos usuários Sistema Único de Saúde no Município.
Assim sendo, solicitamos a apreciação e decorrente aprovação do
anexo Projeto de Lei.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 02 de
outubro de 2018.

CLAITON GONÇALVES
Prefeito Municipal