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Projeto 087/2016 – Altera a Lei Municipal n.º 4.059, de 25-09-2014, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI N.º 087/2016

 

 

Altera a Lei Municipal n.º 4.059, de 25-09-2014, e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, apresenta o seguinte

 

 

PROJETO DE LEI

 

 

Art. 1.º O Anexo I da Lei Municipal n.º 4.059, de 25-09-2014, é substituído pelo presente Anexo I, já aplicado para o exercício de 2017, o disposto no parágrafo único do art. 2.º da mesma Lei.

 

Art. 2.º As taxas de alvará florestal cujos valores são calculados por hectare terão como valor mínimo o correspondente a um hectare.

 

Art. 3.º A taxa de licenciamento ambiental de ampliação corresponderá apenas ao porte a ser ampliado.

 

Art. 4.º O pagamento da taxa de licenciamento ambiental poderá ser realizado à vista ou em até quatro parcelas mensais, sendo que o valor da parcela não poderá ser inferior a 170 UMRs.

 

Art. 5.º Sem prejuízo do disposto no art. 3.º da Lei Municipal n.º 4.059, de 25-09-2014, os documentos necessários ao licenciamento ambiental somente serão protocolizados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente mediante comprovação do pagamento total ou da primeira parcela da taxa de licenciamento ambiental, sendo que neste caso, o documento ambiental somente será emitido após o pagamento de todas as parcelas.

 

Art. 6.º Lei entrará em vigor em 1.º de janeiro de 2017.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 19 de dezembro de 2017.

 

CLAITON GONÇALVES

Prefeito Municipal

 

J U S T I F I C A T I V A

 

 

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

 

 

 

Ao cumprimentarmos as Senhoras e os Senhores Membros do Egrégio Poder Legislativo Municipal, tomamos a liberdade de submeter à elevada apreciação de Vossas Excelências, Projeto de Lei que altera a Lei Municipal n.º 4.059, de 25-09-2014, e dá outras providências.

 

O presente Projeto de Lei atualiza a legislação relativamente ao licenciamento ambiental de competência do Município, altera o Anexo I que trata dos valores aplicáveis de acordo com o respectivo potencial poluidor, bem como especifica os ramos de atividades.

 

Assim, sendo, na certeza da análise favorável, solicitamos a aprovação do presente Projeto de Lei.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 19 de dezembro de 2016.

 

 

 

 

 

 

 

CLAITON GONÇALVES

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

Faixa* Potencial Poluidor LP LI/LU LO LI/LO Renovação LO de regularização sem LP e LI anteriores
(Licença Prévia) (Licença de Instalação ou Única) (Licença de Operação) (Licença de Instalação ou Operação)
  B1 Baixo 227,40 345,53 287,96 143,97 845,87
M1 Médio 251,96 421,11 485,92 242,95 1.159,01
A1 Alto 341,94 539,90 755,88 377,94 1.637,74
  B2 Baixo 385,72 552,41 545,58 272,79 1.490,15
M2 Médio 477,39 685,40 937,74 468,87 2.100,53
A2 Alto 630,83 879,78 1.466,30 733,14 2.976,91
  B3 Baixo 621,38 1.000,25 848,70 424,35 2.470,34
M3 Médio 863,85 1.345,80 1.576,15 788,07 3.785,83
A3 Alto 1.273,05 1.931,41 2.758,29 1.379,14 5.962,76
  B4 Baixo 875,20 1.689,99 1.273,05 636,53 3.838,25
M4 Médio 1.379,15 2.307,41 2.678,71 1.339,35 6.365,28
A4 Alto 2.214,58 3.644,11 5.198,30 2.599,15 11.057,02
  B5 Baixo 1.636,78 2.908,02 1.704,25 852,12 6.249,08
M5 Médio 2.727,98 4.964,91 4.137,44 2.068,71 11.830,32
A5 Alto 3.220,52 6.648,31 7.445,10 3.722,54 17.313,94
* a Faixa é definida conforme tabela de atividades constante nesse anexo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VALORES PARA OUTROS DOCUMENTOS LICENCIATÓRIOS
Descrição do Documento Valor do Documento (R$)
Declaração 75,79
Declaração de Isenção de Licenciamento Ambiental 75,79
Declaração de Alteração de Responsabilidade Ambiental 75,79
Autorizações 303,12
Alvará Florestal – Árvores Comprovadamente Plantadas 75,79 cada 50 m³ de toras
Alvará Florestal – Até 2 Árvores/Causando Risco 75,79
Alvará Florestal – Estágio Inicial 75,79/ha
Alvará Florestal – Estágio Médio 151,58/ha
Alvará Florestal – Estágio Avançado (apenas nos termos previstos pela lei) 606,32/ha
Aprovação de PRAD (até 2000,00 m² de área degradada) 151,58
Aprovação de PRAD (de 2000,01 a 6000,00 m² de área degradada) 303,16
Aprovação de PRAD (de 6000,01 a 10000,00 m² de área degradada) 606,32
Aprovação de PRAD (acima de 10000,01 m² de área degradada) 1.212,65
Certidão Negativa de Débitos Ambientais 20,19
Autorização Especial para Poda de Árvore Imune ao Corte ou Ameaçada de Extinção 20,19/exemplar
Taxa de Licenciamento Ambiental para portadores de Declaração de Aptidão ao PRONAF (cada etapa) 189,13

 

 

 

 

 


 

RAMO RAMO_DESCRICAO UNIDADE DE MEDIDA POTENCIAL POLUIDOR MÍNIMO PEQUENO MÉDIO GRANDE PORTE EXCEPCIONAL
111-30 IRRIGAÇÃO SUPERFICIAL Hectares (ha) ALTO de 0 a 10 de 10,0001 a 20 de 20,0001 a 30 de 30,0001 a 40 de 40,0001 a 50
A1 A2 A3 A4 A5
111-40 IRRIGAÇÃO POR ASPERSÃO/LOCALIZADA Hectares (ha) MÉDIO de 0 a 12,5 de 12,5001 a 25 de 25,0001 a 37,5 de 37,5001 a 50 de 50,0001 a 100
M1 M2 M3 M4 M5
111-60 DRENAGEM AGRICOLA Hectares (ha) MÉDIO de 0 a 0,25 de 0,2501 a 0,5 de 0,5001 a 0,75 de 0,7501 a 1 de 1,01 a 5
M1 M2 M3 M4 M5
111-91 BARRAGEM / AÇUDE PARA IRRIGAÇÃO – APENAS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA Área alagada em ha ALTO de 0 a 1 de 1,01 a 2 de 2,01 a 3 de 3,01 a 4 de 4,01 a 5
A1 A2 A3 A4 A5
112-11 CRIAÇÃO DE AVES DE CORTE Nº de cabeças MÉDIO de 0 a 14000 de 14000,01 a 36000 de 36000,01 a 48000 de 48000,01 a 60000 de 60000,01 a 80000 80000,01 a  999999999
M1 M1 M2 M3 M4 M5
112-20 CRIAÇÃO DE AVES DE POSTURA Nº de cabeças MÉDIO de 0 a 10000 de 10000,01 a 20000 de 20000,01 a 30000 de 30000,01 a 60000 de 60000,01 a 90000
M1 M2 M3 M4 M5
112-13 CRIAÇÃO DE MATRIZES E OVOS Nº de cabeças MÉDIO de 0 a 10000 de 10000,01 a 20000 de 20000,01 a 30000 de 30000,01 a 60000 de 60000,01 a 90000
M1 M2 M3 M4 M5
112-14 INCUBATÓRIO Nº pintos/mês MÉDIO de 0 a 10000 de 10000,01 a 20000 de 20000,01 a 30000 de 30000,01 a 100000 de 100000,01 a 600000
M1 M2 M3 M4 M5
112-21 CUNICULTURA E OUTROS Nº de cabeças MÉDIO de 0 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 3000 de 3000,01 a 6000 de 6000,01 a 12000
M1 M2 M3 M4 M5
114-21 CRIAÇÃO DE SUÍNOS – CICLO COMPLETO – COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS Nº de matrizes ALTO de 0 a 5 de 6 a 10 de 11 a 50 de 51 a 60
A1 A2 A3 A4
114-22 CRIAÇÃO DE SUÍNOS – UNIDADE PRODUTORA DE LEITÕES ATE 21 DIAS – COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS nº de matrizes ALTO de 0 a 35 de 36 a 70 de 71 a 280 de 281 a 420
A1 A2 A3 A4
114-23 CRIAÇÃO DE SUÍNOS – UNIDADE PRODUTORA DE LEITÕES ATE 63 DIAS – COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS Nº de matrizes ALTO de 0 a 25 de 26 a 50 de 51 a 200 de 201 a 300
A1 A2 A3 A4
114-24 CRIAÇÃO DE SUÍNOS – TERMINAÇÃO – COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS nº de cabeças ALTO de 0 a 50 de 51 a 100 de 101 a 500 de 501 a 600 de 601 a 1000
A1 A2 A3 A4 A5
114-25 CRIAÇÃO DE SUÍNOS – CRECHE – COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS nº de cabeças ALTO de 0 a 133 de 134 a 266 de 267 a 400 de 401 a 2000 de 2001 a 3000
A1 A2 A3 A4 A5
114-26 CRIAÇÃO DE SUÍNOS – CENTRAL DE INSEMINACAO – COM MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS nº de cabeças ALTO de 0 a 43 de 44 a 86 de 87 a 130 de 131 a 390 de 391 a 780
A1 A2 A3 A4 A5
114-31 CRIAÇÃO DE SUÍNOS – CICLO COMPLETO – COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS nº de matrizes MÉDIO de 0 a 3 de 4 a 6 de 7 a 10 de 11 a 40 de 41 a 75
M1 M2 M3 M4 M5
114-32 CRIAÇÃO DE SUÍNOS – UNIDADE PRODUTORA DE LEITÕES ATE 21 DIAS – COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS nº de matrizes MÉDIO de 0 a 23 de 24 a 46 de 47 a 70 de 71 a 280 de 281 a 420
M1 M2 M3 M4 M5
114-33 CRIAÇÃO DE SUÍNOS – UNIDADE PRODUTORA DE LEITÕES ATE 63 DIAS – COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS nº de matrizes MÉDIO de 0 a 16 de 17 a 33 de 34 a 50 de 51 a 200 de 201 a 300
M1 M2 M3 M4 M5
114-34 CRIAÇÃO DE SUÍNOS – TERMINAÇÃO – COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS nº de cabeças MÉDIO de 0 a 33 de 34 a 66 de 67 a 100 de 101 a 400 de 401 a 750
M1 M2 M3 M4 M5
114-35 CRIAÇÃO DE SUÍNOS – CRECHE – COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS nº de cabeças MÉDIO de 0 a 133 de 134 a 266 de 267 a 400 de 401 a 1600 de 1601 a 3000
M1 M2 M3 M4 M5
114-36 CRIAÇÃO DE SUÍNOS – CENTRAL DE INSEMINAÇÃO – COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS nº de cabeças MÉDIO de 0 a 43 de 44 a 86 de 87 a 130 de 131 a 390 de 391 a 780
M1 M2 M3 M4 M5
114-40 CRIAÇÃO DE OVINOS DE CORTE EM SISTEMA EXTENSIVO A CAMPO nº de cabeças BAIXO de 0 a 45 de 46 a 250 251 a 450 de 451 a 1800 de 1801 a 4500
B1 B2 B3 B4 B5
114-90 CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE MÉDIO PORTE CONFINADOS nº de cabeças MÉDIO de 0 a 15 de 16  a 30 de 31 a 45 de 46 a 450 de 451 a 1800
M1 M2 M3 M4 M5
116-10 CRIAÇÃO DE BOVINOS CONFINADOS nº de cabeças ALTO de 0 a 16 de 17 a 33 de 34 a 50 de 51 a 200 de 201 a 400
A1 A2 A3 A4 A5  

 
116-20 CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE GRANDE PORTE CONFINADOS nº de cabeças ALTO de 0 a 25 de 26 a 50 de 51 a 100 de 101 a 200 de 201 a 500
A1 A2 A3 A4 A5  

 

 
117-10 CRIAÇÃO DE BOVINOS (SEMI-EXTENSIVO) nº de cabeças ALTO de 0 a 25 de 26 a 50 de 51 a 100 101  a 200 de 201 a 400
A1 A2 A3 A4 A5
117-20 AÇUDE PARA DESSEDENTAÇÃO ANIMAL área alagada em ha BAIXO de 0 a 1 de 1,01 a 2 de 2,01 a 3 de 3,01 a 4 de 4,01 a 99999999
B1 B2 B3 B4 B5  

 

 
118-10 CENTRAIS DE BENEFICIAMENTO DE DEJETOS SECOS DE CRIAÇÕES DE ANIMAIS CONFINADOS m2 pátio de compostagem MÉDIO de 0 a 300 de 300,1 a 600 de 600,1 a 1000 de 1000,1 a 2000 de 2000,1 a 4000
M1 M2 M3 M4 M5  

 

 
118-20 CENTRAIS DE BENEFICIAMENTO DE DEJETOS LÍQUIDOS DE CRIAÇÕES DE ANIMAIS CONFINADOS m2 pátio de compostagem MÉDIO de 0 a 300 de 300,1 a 600 de 600,1 a 1000 de 1000,1 a 2000 de 2000,1 a 4000
M1 M2 M3 M4 M5
119-21 PISCICULTURA DE ESPÉCIES NATIVAS PARA ENGORDA EM SISTEMA INTENSIVO área alagada em ha BAIXO de 0 a 0,4 de 0,401 a 0,8 de 0,801 a 1,2 de 1,201 a 1,6 de 1,601 a 2
B1 B2 B3 B4 B5
119-22 PISCICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS PARA ENGORDA EM SISTEMA INTENSIVO área alagada em ha MÉDIO de 0 a 0,4 de 0,401 a 0,8 de 0,801 a 1,2 de 1,201 a 1,6 de 1,601 a 2
M1 M2 M3 M4 M5
119-31 PISCICULTURA DE ESPÉCIES NATIVAS PARA ENGORDA EM SISTEMA SEMI-INTENSIVO área alagada em ha BAIXO de 0 a 0,4 de 0,401 a 0,8 de 0,801 a 1,2 de 1,201 a 1,6 de 1,601 a 2
B1 B2 B3 B4 B5
119-32 PISCICUTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS (SISTEMA SEMI- INTENSIVO) área alagada em ha MÉDIO de 0 a 0,4 de 0,401 a 0,8 de 0,801 a 1,2 de 1,201 a 1,6 de 1,601 a 2
M1 M2 M3 M4 M5
119-41 PISCICULTURA DE ESPÉCIES NATIVAS PARA ENGORDA EM SISTEMA EXTENSIVO área alagada em ha BAIXO de 0 a 0,4 de 0,401 a 0,8 de 0,801 a 1,2 de 1,201 a 1,6 de 1,601 a 2
B1 B2 B3 B4 B5
119-42 PISCICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS PARA ENGORDA EM SISTEMA EXTENSIVO área alagada em ha MÉDIO de 0 a 0,4 de 0,401 a 0,8 de 0,801 a 1,2 de 1,201 a 1,6 de 1,601 a 2
M1 M2 M3 M4 M5
520-00 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS MINERADAS área total em hectares (ha) Médio de 0 até 1 de 1,001 a 2 de 2,001 a 3 de 3,001 a 5
M1 M2 M3 M4
530-04 LAVRA DE GEMAS (ÁGATA/AMETISTA/ETC) – A CÉU ABERTO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA área requerida ao DNPM em hectares (ha) Médio de 0 até 1 de 1,001 a 2 de 2,001 a 3 de 3,001 a 5
M1 M2 M3 M4
530-06 LAVRA DE ROCHA PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL – A CÉU ABERTO, COM USO DE EXPLOSIVOS, COM BRITAGEM E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA. área requerida ao DNPM em hectares (ha) Alto de 0 até 1 de 1,001 a 2 de 2,001 a 3 de 3,001 a 5
A1 A2 A3 A4
530-07 LAVRA DE ROCHA PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL – A CÉU ABERTO, SEM USO DE EXPLOSIVOS, COM BRITAGEM E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA. área requerida ao DNPM em hectares (ha) Alto de 0 até 1 de 1,001 a 2 de 2,001 a 3 de 3,001 a 5
A1 A2 A3 A4
530-08 LAVRA DE ROCHA PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL – A CÉU ABERTO, COM USO DE EXPLOSIVOS, SEM BRITAGEM E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA. área requerida ao DNPM em hectares (ha) Alto de 0 até 1 de 1,001 a 2 de 2,001 a 3 de 3,001 a 5
A1 A2 A3 A4
530-09 LAVRA DE ROCHA PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL – A CÉU ABERTO, SEM USO DE EXPLOSIVOS, SEM BRITAGEM E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA. área requerida ao DNPM em hectares (ha) médio de 0 até 1 de 1,001 a 2 de 2,001 a 3 de 3,001 a 5
M1 M2 M3 M4
530-10 LAVRA DE SAIBRO – A CÉU ABERTO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA área requerida ao DNPM em hectares (ha) Médio de 0 até 1 de 1,001 a 2 de 2,001 a 3 de 3,001 a 5
M1 M2 M3 M4
530-11 LAVRA DE ARGILA – A CÉU ABERTO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA área requerida ao DNPM em hectares (ha) Médio de 0 até 1 de 1,001 a 2 de 2,001 a 3 de 3,001 a 5
M1 M2 M3 M4
530-13 LAVRA DE AREIA – A CÉU ABERTO, FORA DE RECURSO HÍDRICO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA. área requerida ao DNPM em hectares (ha) Médio de 0 até 1 de 1,001 a 2 de 2,001 a 3 de 3,001 a 5
M1 M2 M3 M4
1010-10 BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS, COM TINGIMENTO. área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1010-20 BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS, SEM TINGIMENTO. área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,1 a 250 de 250,01 a 2000 2000,01 a 10000 10000,01 a 40000
M1 M2 M3 M4 M5
1010-21 BRITAGEM área útil em m² Médio de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
M1 M2 M3 M4 M5
1020-00 FABRICAÇÃO DE CAL VIRGEM/ HIDRATADA OU EXTINTA área útil em m² Médio de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 até 1000 de 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
1030-10 FABRICAÇÃO DE TELHAS/TIJOLOS/OUTROS ARTIGOS DE BARRO COZIDO, COM TINGIMENTO. área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1030-20 FABRICAÇÃO DE TELHAS/TIJOLOS/OUTROS ARTIGOS DE BARRO COZIDO, SEM TINGIMENTO. área útil em m² Médio de 0 a 250 de 250,01 a 1000 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 5000 5000,01 a 10000
M1 M2 M3 M4 M5
1040-10 FABRICAÇÃO DE MATERIAL CERÂMICO EM GERAL área útil em m² Médio de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
1040-20 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PORCELANA área útil em m² Médio de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
1040-30 FABRICAÇÃO DE MATERIAL REFRATÁRIO área útil em m² Médio de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 até 1000 de 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
1051-00 FABRICAÇÃO DE PEÇAS/ORNATOS/ESTRUTURAS/PRÉ- MOLDADOS DE CIMENTO, CONCRETO, GESSO. área útil em m² Baixo de 0 a 250 de 250,01 a 1000 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 de 10000,01 a 40000
B1 B2 B3 B4 B5
1052-00 FABRICAÇÃO DE ARGAMASSA Área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
M1 M2 M3 M4 M5
1053-00 USINA DE PRODUÇÃO DE CONCRETO Área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
M1 M2 M3 M4 M5
1060-20 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE VIDRO E CRISTAL Área útil em m² Médio de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
1061-10 FABRICAÇÃO DE LÃ DE VIDRO E ASSEMELHADOS Área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1061-20 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO Área útil em m² Alto de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
1062-00 FABRICAÇÃO DE ESPELHOS Área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
1110-21 METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS Área útil em m² Médio de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
M1 M2 M3 M4 M5
1112-10 PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE FERRO E AÇO/FORJADOS/ ARAMES/RELAMINADOS Área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1112-20 PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE OUTROS METAIS Área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1112-21 PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE ALUMÍNIO Área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1112-22 PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE CHUMBO Área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1113-00 METALURGIA DO PÓ, INCLUSIVE PEÇAS MOLDADAS. Área útil em m² Médio de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
M1 M2 M3 M4 M5
1121-10 FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/ RECIPIENTES/ OUTROS METÁLICOS, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA. Área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1121-20 FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/ RECIPIENTES/ OUTROS METÁLICOS, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA. Área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1121-30 FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/ RECIPIENTES/ OUTROS METÁLICOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA (EXCETO A PINCEL). Área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
1121-40 FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/ RECIPIENTES/ OUTROS METÁLICOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA A PINCEL. Área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
1121-50 FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/ RECIPIENTES/ OUTROS METÁLICOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA. Área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
M1 M2 M3 M4 M5
1123-10 FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA. Área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1123-20 FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA. Área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1123-30 FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA (EXCETO A PINCEL). Área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
1123-40 FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA A PINCEL. Área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
1123-50 FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA. Área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
M1 M2 M3 M4 M5
1124-10 FABRICAÇÃO DE TELAS DE ARAME E ARTEFATOS DE ARAMADOS, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA. Área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1124-20 FABRICAÇÃO DE TELAS DE ARAME E ARTEFATOS DE ARAMADOS, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA. Área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1124-30 FABRICAÇÃO DE TELAS DE ARAME E ARTEFATOS DE ARAMADOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA (EXCETO A PINCEL). Área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
1124-40 FABRICAÇÃO DE TELAS DE ARAME E ARTEFATOS DE ARAMADOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA A PINCEL. Área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
1124-50 FABRICAÇÃO DE TELAS DE ARAME E ARTEFATOS DE ARAMADOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA. Área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
M1 M2 M3 M4 M5
1125-10 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA E FERRAMENTAS MANUAIS, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA. Área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1125-20 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA E FERRAMENTAS MANUAIS, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA. Área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1125-30 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA E FERRAMENTAS MANUAIS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA (EXCETO A PINCEL). Área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
1125-40 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA E FERRAMENTAS MANUAIS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA A PINCEL. Área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
1125-50 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA E FERRAMENTAS MANUAIS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA. Área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
M1 M2 M3 M4 M5
1210-10 FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E APARELHOS, COM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E COM PINTURA. Área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
1210-20 FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E APARELHOS, COM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA. Área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
1210-30 FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E APARELHOS, COM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA. área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1210-40 FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E APARELHOS, COM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E COM PINTURA. área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1210-50 FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E APARELHOS, SEM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E COM PINTURA. área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1210-60 FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E APARELHOS, SEM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E COM PINTURA. área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
1210-70 FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E APARELHOS, SEM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA. área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1210-80 FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E APARELHOS, SEM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA. área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
M1 M2 M3 M4 M5
1220-10 FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E COM PINTURA. área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1220-20 FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA. área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1220-30 FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA. área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1220-40 FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E COM PINTURA. área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1220-50 FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, SEM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E COM PINTURA. área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1220-60 FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, SEM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E COM PINTURA. área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
1220-70 FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, SEM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA. área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1220-80 FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, SEM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA. área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
M1 M2 M3 M4 M5
1221-00 FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM MICROFUSÃO. área útil em m² Médio de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
M1 M2 M3 M4 M5
1222-10 FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS/MOTOPEÇAS, COM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E COM PINTURA. área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1222-20 FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS/MOTOPEÇAS, COM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA. área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1222-30 FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS/MOTOPEÇAS, COM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA. área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1222-40 FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS/MOTOPEÇAS, COM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E COM PINTURA. área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1222-50 FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS/MOTOPEÇAS, SEM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E COM PINTURA. área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1222-60 FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS/MOTOPEÇAS, SEM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E COM PINTURA. área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
1222-70 FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS/MOTOPEÇAS, SEM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, COM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA. área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1222-80 FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS/MOTOPEÇAS, SEM TRATAMENTO SUPERFÍCIE INCLUSIVE TRATAMENTO TÉRMICO, SEM FUNDIÇÃO E SEM PINTURA. área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
M1 M2 M3 M4 M5
1310-10 FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO- ELETRÔNICO/ EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO/INFORMÁTICA, COM TRATAMENTO SUPERFÍCIE. área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1310-20 FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO-ELETRÔNICO/ EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO/INFORMÁTICA, SEM TRATAMENTO SUPERFÍCIE. área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
1330-10 FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRODOMÉSTICOS, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE. área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1330-20 FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRODOMÉSTICOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE. área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
1411-10 FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE AUTOMÓVEIS/ CAMIONETES (INCLUSIVE CABINE DUPLA). área útil em m² Alto de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
1411-20 FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE CAMINHÕES, ÔNIBUS. área útil em m² Alto de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
1411-30 FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE MOTOS, BICICLETAS, TRICICLOS, ETC. área útil em m² Alto de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
1411-40 FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE REBOQUES E/OU TRAILLERS. área útil em m² Alto de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
1412-10 FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE TRENS, LOCOMOTIVAS, VAGÕES. área útil em m² Alto de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
1412-20 MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE LOCOMOTIVAS área útil em m² Médio de 0 a 83,33 de 83,34 a 166,66 de 166,67 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000
M1 M2 M3 M4 M5
1413-10 FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE AERONAVES. área útil em m² Alto de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
1414-10 FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES/ ESTRUTURAS FLUTUANTES. área útil em m² Alto de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
1414-20 FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE BARCOS DE FIBRA DE VIDRO. área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
1415-00 FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE TRATORES E MAQUINAS DE TERRAPLANAGEM. área útil em m² Alto de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
1510-10 SERRARIA E DESDOBRAMENTO COM TRATAMENTO DE MADEIRA área útil em m² Alto de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
1510-20 SERRARIA E DESDOBRAMENTO SEM TRATAMENTO DE MADEIRA área útil em m² Médio de 0 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
M1 M2 M3 M4 M5
1520-10 PRESERVAÇÃO DE MADEIRA área útil em m² Alto de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
1520-20 SECAGEM DE MADEIRA área útil em m² Médio de 0 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
M1 M2 M3 M4 M5
1520-30 OUTROS BENEFICIAMENTOS E/OU TRATAMENTOS DE MADEIRA área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1530-10 FABRICAÇÃO DE PLACAS/ CHAPAS MADEIRA AGLOMERADA/ PRENSADA/ COMPENSADA COM UTILIZACAO DE RESINAS (MDF, MDP E OUTRAS). área útil em m² Alto de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
1530-20 FABRICAÇÃO DE PLACAS/ CHAPAS MADEIRA AGLOMERADA/ PRENSADA/ COMPENSADA SEM UTILIZACAO DE RESINAS área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
1540-00 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS/ ESTRUTURAS DE MADEIRA (EXCETO MÓVEIS) área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
1540-10 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CORTIÇA área útil em m² Baixo de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 de 10000,01 a 40000
B1 B2 B3 B4 B5
1540-20 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BAMBU/ VIME/ JUNCO/ PALHA TRANÇADA (EXCETO MÓVEIS) área útil em m² Baixo de 0 a 500 de 500,01 a 1000 de 1000,01 a 1500 de 1500,01 a 2000 de 2000,01 a 99999999
B1 B2 B3 B4 B5
1611-10 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/ JUNCO, COM ACESSÓRIOS DE METAL, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA (EXCETO A PINCEL). área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1611-20 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/ JUNCO, COM ACESSÓRIOS DE METAL, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA. área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1611-30 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/ JUNCO, COM ACESSÓRIOS DE METAL, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA (EXCETO A PINCEL). área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
1611-40 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/ JUNCO, COM ACESSÓRIOS DE METAL, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA A PINCEL. área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
1611-50 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/ JUNCO, COM ACESSÓRIOS DE METAL, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA. área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
M1 M2 M3 M4 M5
1612-10 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/ JUNCO, SEM ACESSÓRIOS DE METAL, COM PINTURA (EXCETO A PINCEL). área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
1612-20 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/ JUNCO, SEM ACESSÓRIOS DE METAL, COM PINTURA A PINCEL. área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
1612-30 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/ JUNCO, SEM ACESSÓRIOS DE METAL, SEM PINTURA. área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
M1 M2 M3 M4 M5
1620-10 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE METAL, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA. área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1620-20 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE METAL, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA. área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1620-30 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE METAL, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA. área útil em m² Médio de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
1620-40 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE METAL, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA. área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
M1 M2 M3 M4 M5
1630-10 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS MOLDADOS DE MATERIAL PLÁSTICO, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE. área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
1630-20 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS MOLDADOS DE MATERIAL PLÁSTICO, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE. área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
M1 M2 M3 M4 M5
1640-10 FABRICAÇÃO DE COLCHÕES área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
1640-20 FABRICAÇÃO DE ESTOFADOS área útil em m² Baixo de 0 a 250 de 250a 1000 1000 a 2000 de 2000,01 a 5000 5000  a 10000
B1 B2 B3 B4 B5
1721-10 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPEL/ PAPELÃO/ CARTOLINA/ CARTÃO, COM OPERAÇÕES MOLHADAS. área útil em m² Médio de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
1721-21 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPEL/ PAPELÃO/ CARTOLINA/ CARTÃO, COM OPERAÇÕES SECAS, COM IMPRESSÃO GRÁFICA. área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
1721-22 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPEL/ PAPELÃO/ CARTOLINA/ CARTÃO, COM OPERAÇÕES SECAS, SEM IMPRESSÃO GRÁFICA. área útil em m² Baixo de 0 a 250 250 a 1000 1000 a 5000 5000 a 10000 de 10000 a 99999999
B1 B2 B3 B4 B5
1820-00 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS/ ARTEFATOS DIVERSOS DE BORRACHA área útil em m² Médio de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
1820-20 FABRICAÇÃO DE LAMINADOS E FIOS DE BORRACHA área útil em m² Médio de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
1820-30 FABRICAÇÃO DE ESPUMA DE BORRACHA/ ARTEFATOS DE ESPUMA DE BORRACHA, INCLUSIVE LATEX. área útil em m² Médio de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
1830-00 RECUPERAÇÃO DE SUCATA DE BORRACHA área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
1840-00 RECONDICIONAMENTO DE PNEUMÁTICOS área útil em m² Médio de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
1910-00 SECAGEM E SALGA DE COUROS E PELES (SOMENTE ZONA RURAL) área útil em m² Médio de 0,01 a 500 de 500,01 a 2000 de 2000,01 a 99999999
M2 M3 M4
1921-11 CURTIMENTO DE PELES BOVINAS/ SUÍNAS/ CAPRINAS E EQUINAS – CURTUME COMPLETO área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
1921-12 CURTIMENTO DE PELES BOVINAS/ SUÍNAS/ CAPRINAS E EQUINAS – ATE WET BLUE OU ATANADO área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
1921-20 CURTIMENTO DE PELE OVINA área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
1922-10 ACABAMENTO DE COUROS, A PARTIR DE WET BLUE OU ATANADO. área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
1922-20 ACABAMENTO DE COUROS, A PARTIR DE COURO SEMI- ACABADO. área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
1930-00 FABRICAÇÃO DE COLA ANIMAL área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
1940-00 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE COUROS E PELES (EXCETO CALÇADO) área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
M1 M2 M3 M4 M5
1940-10 FABRICAÇÃO DE OSSOS PARA CÃES área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2010-00 PRODUÇÃO DE SUBSTANCIAS QUÍMICAS área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2010-10 PRODUÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2020-00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2020-30 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA/ POLIMENTO/ DESINFETANTE área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
2020-41 MISTURA DE FERTILIZANTES área útil em m² Médio de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
2020-50 FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO, METANOL E SIMILARES. área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2021-00 FRACIONAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
2030-00 RECUPERAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
2040-00 RECUPERAÇÃO DE METAIS área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
2065-10 USINA DE ASFALTO E CONCRETO ASFÁLTICO, A QUENTE. área útil em m² Alto de 0 a 62,5 de 62,51 a 125 de 125,01 a 187,5 de 187,51 a 250 de 250,01 a 500
A1 A2 A3 A4 A5
2065-20 USINA DE ASFALTO E CONCRETO ASFÁLTICO, A FRIO. área útil em m² Médio de 0 a 250 250,01 a 500 500,01 a 1000 de 1000,01 a 5000 de 5000,01 a 9999999
M1 M2 M3 M4 M5
2066-00 PRODUÇÃO DE ÓLEO/ GORDURA/ CERA VEGETAL/ ANIMAL/ ESSENCIAL E OUTRO PRODUTO DA DESTILAÇÃO DA MADEIRA área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2068-00 MISTURA DE GRAXAS LUBRIFICANTES área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
2070-00 FABRICAÇÃO DE RESINAS/ ADESIVOS/ FIBRAS/ FIOS ARTIFICIAIS E SINTÉTICOS área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2080-00 FABRICAÇÃO DE TINTA ESMALTE/ LACA/ VERNIZ/ IMPERMEABILIZANTE/ SOLVENTE/ SECANTE área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2080-10 FABRICAÇÃO DE TINTA COM PROCESSAMENTO A SECO área útil em m² Médio de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
2110-00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2110-10 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL DESCARTÁVEIS área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
2120-00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2210-00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA área útil em m² Médio de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
2210-10 FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS área útil em m² Médio de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
2220-10 FABRICAÇÃO DE SABÕES, COM EXTRAÇÃO DE LANOLINA. área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2220-20 FABRICAÇÃO DE SABÕES, SEM EXTRAÇÃO DE LANOLINA. área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
2221-00 FABRICAÇÃO DE SEBO INDUSTRIAL área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2230-00 FABRICAÇÃO DE DETERGENTES área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
2240-00 FABRICAÇÃO DE VELAS área útil em m² Baixo de 0 a 125 de 125,1 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 de 10000,01 a 40000
B1 B2 B3 B4 B5
2310-10 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE. área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2310-20 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE. área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
2310-21 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE, COM IMPRESSÃO GRÁFICA. área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
2310-22 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE, SEM IMPRESSÃO GRÁFICA. área útil em m² Baixo de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
B1 B2 B3 B4 B5
2320-00 FABRICAÇÃO DE CANOS, TUBOS E CONEXÕES PLÁSTICAS. área útil em m² Baixo de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
B1 B2 B3 B4 B5
2330-00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ACRÍLICOS área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
M1 M2 M3 M4 M5
2340-00 FABRICAÇÃO DE LAMINADOS PLÁSTICOS área útil em m² Baixo de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
B1 B2 B3 B4 B5
2411-10 BENEFICIAMENTO DE FIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2411-20 BENEFICIAMENTO DE FIBRAS TÊXTEIS ARTIFICIAIS/ SINTÉTICAS área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2412-10 BENEFICIAMENTO DE MATERIAS TÊXTEIS DE ORIGEM ANIMAL, COM LAVAGEM DE LÃ. área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2412-20 BENEFICIAMENTO DE MATERIAS TÊXTEIS DE ORIGEM ANIMAL, SEM LAVAGEM DE LÃ. área útil em m² Alto de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
A1 A2 A3 A4 A5
2420-10 FIAÇÃO E/OU TECELAGEM, COM TINGIMENTO. área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2420-20 FIAÇÃO E/OU TECELAGEM, SEM TINGIMENTO. área útil em m² Médio de 0 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
M1 M2 M3 M4 M5
2430-10 FABRICAÇÃO DE TECIDOS ESPECIAIS, COM TINGIMENTO. área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2430-20 FABRICAÇÃO DE TECIDOS ESPECIAIS, SEM TINGIMENTO. área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
M1 M2 M3 M4 M5
2440-00 FABRICAÇÃO DE ESTOPA/ MATERIAL PARA ESTOFO área útil em m² Baixo de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
B1 B2 B3 B4 B5
2510-00 FABRICAÇÃO DE CALÇADOS área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
2511-10 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS/COMPONENTES PARA CALÇADOS, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE. área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
2511-20 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS/COMPONENTES PARA CALÇADOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE. área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
2512-00 ATELIER DE CALÇADOS área útil em m² Baixo de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
B1 B2 B3 B4 B5
2520-10 FABRICAÇÃO DE VESTUÁRIO área útil em m² Baixo de 0 a 125 de 125,1 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 de 10000,01 a 40000
B1 B2 B3 B4 B5
2520-11 FABRICAÇÃO DE ROUPAS CIRÚRGICAS E PROFISSIONAIS DESCARTÁVEIS área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,1 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 de 10000,01 a 40000
M1 M2 M3 M4 M5
2520-12 MALHARIA (SOMENTE CONFECÇÃO) área útil em m² Baixo de 0 a 125 de 125,1 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 de 10000,01 a 40000
B1 B2 B3 B4 B5
2520-20 FABRICAÇÃO DE COLCHAS, ACOLCHOADOS E OUTROS ARTIGOS DE DECORAÇÃO EM TECIDO. área útil em m² Baixo de 0 a 125 de 125,1 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 de 10000,01 a 40000
B1 B2 B3 B4 B5
2530-10 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDO, COM TINGIMENTO. área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2530-20 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDO, SEM TINGIMENTO. área útil em m² Baixo de 0 a 125 de 125,1 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 de 10000,01 a 40000
B1 B2 B3 B4 B5
2540-00 TINGIMENTO DE ROUPA/ PEÇA/ ARTEFATOS DE TECIDO área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2550-00 ESTAMPARIA/ OUTRO ACABAMENTO EM ROUPA/ PEÇA/ TECIDOS/ ARTEFATOS DE TECIDO, EXCETO TINGIMENTO. área útil em m² Baixo de 0 a 125 de 125,1 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 de 10000,01 a 40000
B1 B2 B3 B4 B5
2611-10 SECAGEM DE ARROZ área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
M1 M2 M3 M4 M5
2611-20 SECAGEM DE OUTROS GRÃOS área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
2612-00 MOAGEM DE GRÃOS área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
M1 M2 M3 M4 M5
2612-10 MOINHO DE TRIGO E/OU MILHO área útil em m² Médio de 0 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
M1 M2 M3 M4 M5
2612-20 MOINHO DE OUTROS GRÃOS área útil em m² Médio de 0 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
M1 M2 M3 M4 M5
2613-10 TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ área útil em m² Médio de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
2614-11 ENGENHO DE ARROZ COM PARBOILIZAÇÃO área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2614-12 ENGENHO DE ARROZ SEM PARBOILIZAÇÃO área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
M1 M2 M3 M4 M5
2615-00 OUTRAS OPERAÇÕES DE BENEFICIAMENTO DE GRÃOS área útil em m² Médio de 0 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
M1 M2 M3 M4 M5
2621-11 MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE BOVINOS, COM FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNES. área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2621-12 MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE BOVINOS, SEM FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNES. área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2621-21 MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE SUÍNOS, COM FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNES. área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2621-22 MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE SUÍNOS, SEM FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNES. área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2621-31 MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE AVES E/OU COELHOS, COM FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNES. área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2621-32 MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE AVES E/OU COELHOS, SEM FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNES. área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2621-41 MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE BOVINOS E SUÍNOS, COM FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNES. área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2621-42 MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE BOVINOS E SUÍNOS, SEM FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNES. área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2621-51 MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE OUTROS ANIMAIS, COM FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNES. área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2621-52 MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE OUTROS ANIMAIS, SEM FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNES. área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2622-10 FABRICAÇÃO DE DERIVADOS DE ORIGEM ANIMAL E FRIGORÍFICOS SEM ABATE área útil em m² Médio de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
2622-20 FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS área útil em m² Médio de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
2622-30 PREPARAÇÃO DE CONSERVAS DE CARNE área útil em m² Médio de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
2622-40 PRODUÇÃO DE BANHA E GORDURAS ANIMAIS COMESTÍVEIS área útil em m² Alto de 0 a 6822,5 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2622-50 BENEFICIAMENTO DE TRIPAS ANIMAIS área útil em m² Médio de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
2623-10 FABRICAÇÃO DE RAÇÃO BALANCEADA/ FARINHA DE OSSO/ PENA/ ALIMENTOS PARA ANIMAIS, COM COZIMENTO E/OU COM DIGESTÃO. área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2623-20 FABRICAÇÃO DE RAÇÃO BALANCEADA/ FARINHA DE OSSO/ PENA/ ALIMENTOS PARA ANIMAIS, SEM COZIMENTO E/OU SEM DIGESTÃO (SOMENTE MISTURA). área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
M1 M2 M3 M4 M5
2624-10 PREPARAÇÃO DE PESCADO/ FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PESCADO área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2624-20 SALGAMENTO DE PESCADO área útil em m² Médio de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
2624-30 ARMAZENAMENTO DE PESCADO área útil em m² Baixo de 0 a 62,5 de 62,51 a 125 de 125,01 a 187,5 de 187,51 a 250 de 250,01 a 9999999
B1 B2 B3 B4 B5
2625-10 BENEFICIAMENTO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE LEITE E SEUS DERIVADOS área útil em m² Alto de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2625-20 FABRICAÇÃO DE QUEIJOS área útil em m² Alto de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2625-30 PREPARAÇÃO DE LEITE, INCLUSIVE PASTEURIZAÇÃO. área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
2625-40 POSTO DE RESFRIAMENTO DE LEITE área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
2631-10 FABRICAÇÃO DE AÇUCAR REFINADO área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
2632-10 FABRICAÇÃO DE DOCES EM PASTA, CRISTALIZADOS, EM BARRA. área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
2632-20 FABRICAÇÃO DE SORVETES/ BOLOS E TORTAS GELADAS/ COBERTURAS área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
2632-30 FABRICAÇÃO DE BALAS/ CARAMELOS/ PASTILHAS/ DROPES/ BOMBONS/ CHOCOLATES/ GOMAS área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
2632-40 ENTREPOSTO/DISTRIBUIDOR DE MEL área útil em m² Baixo de 0 a 62,05 de 62,51 a 125 de 125,01 a 187,5 de 187,5 a 250 de 250,01 a 9999999
B1 B2 B3 B4 B5
2640-00 FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS (INCLUSIVE PÃES), BOLACHAS E BISCOITOS. área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
2640-10 PADARIA, CONFEITARIA, PASTELARIA. área útil em m² Baixo de 0 a 125 de 125   250 de  250 a 500 de 500 a 1000 de 1000 a 9999999
B1 B2 B3 B4 B5
2651-00 FABRICAÇÃO DE CONDIMENTOS área útil em m² Baixo de 0 a 125 de 125,1 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 de 10000,01 a 40000
B1 B2 B3 B4 B5
2652-10 FABRICAÇÃO DE VINAGRE área útil em m² Médio de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5  

 

 
2652-20 PREPARAÇÃO DE SAL DE COZINHA área útil em m² Baixo de 0 a 125 de 125,1 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 de 10000,01 a 40000
B1 B2 B3 B4 B5
2653-00 FABRICAÇÃO DE FERMENTOS E LEVEDURAS área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
2660-00 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS, EXCETO DE CARNE E PESCADO. área útil em m² Alto de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2670-10 FABRICAÇÃO DE PROTEÍNA TEXTURIZADA E HIDROLISADA DE SOJA área útil em m² Alto de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2670-20 FABRICAÇÃO DE PROTEINA TEXTURIZADA DE SOJA área útil em m² Alto de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2670-30 FABRICAÇÃO DE PROTEINA HIDROLISADA DE SOJA área útil em m² Alto de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2680-10 SELEÇÃO E LAVAGEM DE OVOS área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
M1 M2 M3 M4 M5
2680-20 SELEÇÃO E LAVAGEM DE FRUTAS área útil em m² Médio de 0 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
M1 M2 M3 M4
2680-30 LAVAGEM DE LEGUMES E/OU VERDURAS área útil em m² Médio de 0 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
M1 M2 M3 M4
2680-40 PASTEURIZAÇÃO DE OVO LIQUIDO área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
M1 M2 M3 M4 M5
2691-00 PREPARAÇÃO DE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
2692-10 FABRICAÇÃO DE ERVA-MATE área útil em m² Baixo de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
B1 B2 B3 B4 B5
2692-20 FABRICAÇÃO DE CHÁS E ERVAS PARA INFUSÃO área útil em m² Baixo de 0 a 125 de 125,1 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 de 10000,01 a 40000
B1 B2 B3 B4 B5
2693-00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DA MANDIOCA área útil em m² Alto de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2694-10 REFINO/ PREPARAÇÃO DE ÓLEO/ GORDURA VEGETAL/ ANIMAL ATRAVÉS DE EXTRAÇÃO POR SOLVENTES área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
2694-20 REFINO/ PREPARAÇÃO DE ÓLEO/ GORDURA VEGETAL/ ANIMAL ATRAVÉS DE PROCESSO FÍSICO área útil em m² Médio de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
M1 M2 M3 M4 M5
2695-00 FABRICAÇÃO DE GELATINA área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2696-00 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES NÃO ESPECIFICADOS área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
2710-10 FABRICAÇÃO DE CERVEJA/ CHOPE/ MALTE área útil em m² Alto de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2710-20 FABRICAÇÃO DE VINHOS área útil em m² Alto de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2710-30 FABRICAÇÃO DE AGUARDENTE/ LICORES/ OUTROS DESTILADOS área útil em m² Alto de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2710-40 FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS ÁLCOOLICAS área útil em m² Alto de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2720-10 FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES área útil em m² Alto de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2720-20 CONCENTRADORAS DE SUCO DE FRUTAS área útil em m² Alto de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2720-30 FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO ÁLCOOLICAS área útil em m² Alto de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
2730-00 ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS, INCLUSIVE ENGARRAFAMENTO E GASEIFICAÇÃO DE ÁGUA MINERAL, COM OU SEM LAVAGEM DE GARRAFAS. área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
2810-00 PREPARAÇÃO DO FUMO/ FABRICAÇÃO DE CIGARRO/ CHARUTO/ CIGARRILHAS/ ETC área útil em m² Médio de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
2820-00 CONSERVAÇÃO DO FUMO área útil em m² Médio de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
2910-00 CONFECÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO área útil em m² Médio de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
3001-10 FABRICAÇÃO DE JOIAS/ BIJUTERIAS, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE. área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
3001-20 FABRICAÇÃO DE JOIAS/ BIJUTERIAS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE. área útil em m² Médio de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
3002-10 FABRICAÇÃO DE ENFEITES DIVERSOS, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE. área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
3002-20 FABRICAÇÃO DE ENFEITES DIVERSOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE. área útil em m² Baixo de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
B1 B2 B3 B4 B5
3003-10 FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PRECISÃO NAO ELÉTRICOS área útil em m² Médio de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
3003-20 FABRICAÇÃO DE APARELHOS PARA USO MÉDICO, ODONTOLÓGICO E CIRÚRGICO. área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
3003-21 FABRICAÇÃO DE APARELHOS ORTOPÉDICOS área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
3003-30 FABRICAÇÃO DE APARELHOS E MATERIAIS FOTOGRÁFICOS E/ OU CINEMATOGRÁFICOS área útil em m² Médio de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
3003-40 FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E FITAS MAGNÉTICAS área útil em m² Médio de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
3003-41 INDÚSTRIA FONOGRÁFICA área útil em m² Médio de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
3003-50 FABRICAÇÃO DE EXTINTORES área útil em m² Alto de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4 A5
3003-60 FABRICAÇÃO DE OUTROS APARELHOS E INSTRUMENTOS NÃO ESPECIFICADOS área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
3004-00 FABRICAÇÃO DE ESCOVAS PINCEIS, VASSOURAS, ETC. área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
3005-00 FABRICAÇÃO DE CORDAS/ CORDÕES E CABOS área útil em m² Baixo de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
B1 B2 B3 B4 B5
3006-00 FABRICAÇÃO DE GELO (EXCETO GELO SECO) área útil em m² Baixo de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 10000
B1 B2 B3 B4 B5
3007-10 LAVANDERIA PARA ROUPAS E ARTEFATOS INDUSTRIAIS área útil em m² Alto de 0 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4
3007-20 LAVANDERIA PARA ROUPAS E ARTEFATOS DE USO DOMESTICO área útil em m² Alto de 0 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
A1 A2 A3 A4
3008-00 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS ESPORTIVOS área útil em m² Médio de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
3009-00 LABORATÓRIO DE TESTES DE PROCESSOS/ PRODUTOS INDUSTRIAIS área útil em m² Médio de 0 a 82 de 82,01 a 165 de 165,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
3010-10 SERVIÇOS DE GALVANOPLASTIA área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
3010-20 SERVIÇOS DE FOSFATIZAÇÃO/ ANODIZAÇÃO/ DECAPAGEM/ ETC, EXCETO GALVANOPLASTIA. área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
3011-00 SERVIÇOS DE USINAGEM área útil em m² Alto de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
A1 A2 A3 A4 A5
3012-00 SERVIÇOS DE TORNEARIA/ FERRARIA/ SERRALHERIA área útil em m² Baixo de 0 a 100 de 100,01 a 200 de 200,01 a 300 de 300,01 a 400 de 400,01 a 9999999
B1 B2 B3 B4 B5
3017-00 PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL EM FORNOS volume de produção em m³/ dia Baixo 0 a 2000 2000,01 a 9999999
B4 B5
3018-00 SECADOR DE FUMO área útil em m² Baixo de 0 a 100 de 100,01 a 200 de 200,01 a 300 de 300,01 a 400 de 400,01 a 9999999
B1 B2 B3 B4 B5
3020-00 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDO E METAL SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE área útil em m² Baixo de 0 a 100 de 100,01 a 200 de 200,01 a 300 de 300,01 a 400 de 400,01 a 9999999
B1 B2 B3 B4 B5
3121-20 TRIAGEM E ARMAZENAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDO INDUSTRIAL CLASSE II A área útil em m² Médio de 0 a 200 de 200,01 a 500 de 500,01 a 1000 de 1000,01 a 2500 2500,01  a 5000
M1 M2 M3 M4 M5
3121-30 TRIAGEM E ARMAZENAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDO INDUSTRIAL CLASSE II B área útil em m² Baixo de 0 a 200 de 200,01 a 500 de 500,01 a 1000 de 1000,01 a 5000 de 5000,01 a 9999999
B1 B2 B3 B4 B5
3122-20 PROCESSAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDO INDUSTRIAL CLASSE II A toneladas/mês Médio de 0 a 4,5 de 4,51 a 9 de 9,01 a 13,5 de 13,51 a 18 de 18,01 a 35
M1 M2 M3 M4 M5  

 

 
3122-30 PROCESSAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDO INDUSTRIAL CLASSE II B toneladas/mês Baixo de 0 a 18 de 18,01 a 35 de 35,01 a 750 de 750,01 a 1250 1250,01 a 99999999
B1 B2 B3 B4 B5
3411-00 BERÇÁRIO MICRO-EMPRESA área útil em m² Baixo de 0 a 62,5 de 62,51 a 125 de 125,01 a 187,5 de 187,51 a 250 de 250,01 a 99999999
B1 B2 B3 B4 B5
3412-00 CEMITÉRIO área útil (ha) BAIXO de 0 a 2 de 2,01 a 5 5,01 a 10 10,01 a 25 25,01 A 99999999
B1 B2 B3 B4 B5
3413.11 CAMPUS UNIVERSITÁRIO (inclusão da ETE se couber) área total (ha) ALTO de 0 a 1,5 de 1,501 a 3 de 3,001 a 5 de 5,01 a 10 de 10,01 a 20
A1 A2 A3 A4 A5  

 

 
3414-20 SÍTIOS DE LAZER área total em hectares (ha) MÉDIO de 0 a 1 de 1,001 a 2 de 2,001 a 3 de 3,001 a 4 de 4,001 a 5
M1 M2 M3 M4 M5
3414-40 PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS: LOTEAMENTOS OU DESMEMBRAMENTO – UNIFAMILIAR (INCLUSÃO DA ETE, QUANDO COUBER, E SUAS LICENÇAS CORRESPONDENTES) área total em hectares (ha) MÉDIO de 0 a 2,5 de 2,5 a 5 de 5,01 a 20
M3 M4 M5  

 

 
3414-50 PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS: LOTEAMENTOS OU DESMEMBRAMENTO ? PLURIFAMILIAR PRÉDIOS DE APARTAMENTOS (INCLUSÃO DA ETE, QUANDO COUBER, E SUAS LICENÇAS CORRESPONDENTES) área total em hectares (ha) ALTO de 0 a 1 de 1,001 a 2 de 2,001 a 3 de 3,001 a 4 de 4,001 a 5
A1 A2 A3 A4 A5
3414-60 CONDOMÍNIOS POR UNIDADE AUTÔNOMA/FRAÇÃO IDEAL ? HORIZONTAL (INCLUSÃO DA ETE QUANDO COUBER) área total em hectares (ha) MÉDIO de 0 a 1,5 de 1,501 a 3 de 3,001 a 5 de 5,01 a 10 de 10,01 a 20
M1 M2 M3 M4 M5  

 
3414-70 CONDOMÍNIOS POR UNIDADE AUTÔNOMA/FRAÇÃO IDEAL ? VERTICAL PRÉDIOS DE APARTAMENTOS -(INCLUSÃO DA ETE QUANDO COUBER); área total em hectares (ha) ALTO de 0 a 1 de 1,001 a 2 de 2,001 a 3 de 3,001 a 4 de 4,001 a 5
A1 A2 A3 A4 A5
3415-10 DISTRITO/ LOTEAMENTO INDUSTRIAL/ POLO INDUSTRIAL área útil em hectares (há) Alto de 0 a 2,50 de 2,51 a 5 de 5,01 a 10
A3 A4 A5
3426-00 MONTAGEM OU RECUPERAÇÃO DE MÓVEIS SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA área útil (m²) BAIXO de 0 a 125 de 125,01 a   250 de  250,01 a 500 de 500,01 a 1000 de 1000,01 a 9999999
B1 B2 B3 B4 B5
3451-10 RODOVIA MUNICIPAL comprimento (km) ALTO de 0 a 1 1,01 a 3 3,01 a 6 6,01 a 10 10,01 a 9999999
A1 A2 A3 A4 A5
3451-20 PONTES comprimento (m) MÉDIO de 0 a 10 de 10,01 a 25 de 25,01 a 50 de 50,01 a 100  

 
M2 M3 M4 M5
3451-30 VIADUTO comprimento (m) MÉDIO de 0 a 10 de 10,01 a 25 de 25,01 a 50 de 50,01 a 100
M2 M3 M4 M5  

 
3452-00 FERROVIA / METROVIA comprimento (km) ALTO de 0 a 0,4 de 0,401 a 0,8 de 0,801 a 1,2 de 1,201 a 1,6 de 1,601 a 2
A1 A2 A3 A4 A5  

 
3452-10 RAMAL FERROVIÁRIO comprimento (m) MÉDIO de 0 a 125 de 125,01 a 250 de 250,01 a 500 de 501 a 1000 de 1001 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
3455-00 ESTACIONAMENTO COM MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS área útil (m²) MÉDIO de 0 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 5000
M1 M2 M3 M4 M5
3457-00 OBRAS DE URBANIZAÇÃO (MUROS / CALÇADA / ACESSO / ETC) E VIA URBANA (ABERTURA, CONSERVAÇÃO, REPARAÇÃO OU AMPLIAÇÃO). comprimento (m) BAIXO de 0 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 3000 de 3000,01 a 4000 de 4000,01 a 99999999
B1 B2 B3 B4 B5
3460-00 AÇUDE área inundada (ha) MÉDIO de 0 a 1,25 de 1,251 a 2,5 de 2,501 a 3,75 de 3,751 a 5 de 5,01 a 10
M1 M2 M3 M4 M5
3462-00 CANALIZAÇÃO PARA DRENAGEM PLUVIAL URBANA comprimento (m) MÉDIO de 0 a 100 de 100,01 a 200 de 200,01 a 300 de 300,01 a 400 de 400,01 a 99999999
M1 M2 M3 M4 M5
3463-10 CANALIZAÇÃO DE CURSOS D’ÁGUA EM ÁREA URBANA comprimento (km) ALTO de 0 a 0,4 de 0,401 a 0,8 de 0,801 a 1,2 de 1,201 a 1,6 de 1,601 a 2
A1 A2 A3 A4 A5
3510-10 PRODUÇÃO DE ENERGIA TERMELÉTRICA (USINA TERMELÉTRICA) potência em MW ALTO de 0 a 0,1 de 0,101 a 0,2 de 0,201 a 0,3 de 0,301 a 0,4 de 0,401 a 0,5
A1 A2 A3 A4 A5
3510-21 LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA até34, 5KV. comprimento (km) BAIXO de 0 a 1 de 1,01 a 3 de 3,01 a 6 de 6,01 a 10 de 10,01 a 99999999
B1 B2 B3 B4 B5
3510-22 LINHAS DE TRANSMISSÃO COM TENSÃO A PARTIR DE 34,5 KV comprimento (km) MÉDIO de 0 a 1 de 1,01 a 3 de 3,01 a 6 de 6,01 a 10 de 10,01 a 20
M1 M2 M3 M4 M5  

 

 
3510-30 GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE ENERGIA EÓLICA (edificações sustentáveis exceto parques eólicos) potência em MW BAIXO de 0,0001 a 0,25 de 0,2501 a 0,5 de 0,5001 a 1 de 1,01 a 5 5 a 10
B1 B2 B3 B4 B5
3510-50 GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE FONTE SOLAR (SOMENTE edificações sustentáveis) potência em MW BAIXO de 0,0001 a 0,25 de 0,2501 a 0,5 de 0,5001 a 1 de 1,01 a 5 5 a 10
B1 B2 B3 B4 B5
3511-10 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM BARRAGEM área de alague (ha) ALTO de 0 a 2,5 2,5 a 5 5 a 7,5 7,5 a 10
A2 A3 A4 A5  

 
3511-20 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SEM BARRAGEM população atendida (nº habitante) MÉDIO de 0,0001 a 500 de 501 a 1000 de 1001 a 5000 de 5001 a 25000 de 25001 a 50000
M1 M2 M3 M4 M5  

 

 
3514-10 LIMPEZA DE CANAIS URBANOS comprimento (m) BAIXO de 0 a 250 de 250,01 a 500 de 501 a 1000 de 1001 a 2000 de 2001 a 5000
B1 B2 B3 B4 B5
3514.20 DESASSOREAMENTO DE CURSO D’ÁGUA DORMENTE (EXCETO ATIVIDADE AGROPECUÁRIA) m³ ALTO de 0 a 25 de 25 a 50
A1 A2  

 

 
3514-21 DESASSOREAMENTO DE CURSO D’ÁGUA CORRENTE – limpeza e dragagem (EXCETO ATIVIDADE AGROPECUÁRIA) m³ ALTO de 0 a 25 de 25 a 50
A1 A2
3541-12 CENTRAL DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS DE PODA quantidade de resíduo ton./dia BAIXO de 0 a 0,5 de 0,501 a 1 de 1 a 5 de 20 a 50 de 50 a 99999999
B1 B2 B3 B4 B5
3544-10 ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDO S CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO – RSCC m³/dia BAIXO de 0 a até 25 de 25,01 a 100 de 100,01 a 300 de 300,01 a 1000 1000 a 99999999
B1 B2 B3 B4 B5
3544-22 CENTRAL DE TRIAGEM DE RSCC m³/dia BAIXO de 0 a até 25 de 25,01 a 100 de 100,01 a 300 de 300,01 a 1000 1000 a 99999999
B1 B2 B3 B4 B5
3544-23 CENTRAL DE TRIAGEM COM ATERRO DE RSCC m³/dia BAIXO de 0 a até 25 de 25,01 a 100 de 100,01 a 300 de 300,01 a 1000 1000 a 99999999
B1 B2 B3 B4 B5
3544-30 ESTAÇAO DE TRANSBORDO DE RSCC m³/dia BAIXO de 0 a até 25 de 25,01 a 100 de 100,01 a 300 de 300,01 a 1000 1000 a 99999999
B1 B2 B3 B4 B5
3544-41 OUTRA FORMA DE DESTINAÇAO DE RSCC SEM BENEFICIAMENTO NÃO ESPECIFICADA m³/dia BAIXO de 0 a até 25 de 25,01 a 100 de 100,01 a 300 de 300,01 a 1000 1000 a 99999999
B1 B2 B3 B4 B5
3544-50 REMEDIAÇAO DE ÁREA DEGRADADA POR DISPOSIÇAO DE RSCC área útil (m²) BAIXO de 0 a até 25 de 25,01 a 100 de 100,01 a 300 de 300,01 a 1000 1000 a 99999999
B1 B2 B3 B4 B5
3544-60 MONITORAMENTO DE ÁREA REMEDIADA POR DISPOSIÇÃO DE RSCC área útil (m²) BAIXO de 0 a até 25 de 25,01 a 100 de 100,01 a 300 de 300,01 a 1000 1000 a 99999999
B1 B2 B3 B4 B5
3545-00 CLASSIFICAÇÃO/SELEÇÃO DE RESÍDUO SÓLIDO URBANO (inclusive Transbordo) – RSU área útil (m²) MÉDIO de 0 a 125 de 125,01 a  250 de  250,01 a 500 de 500,01 a 1000 de 1000,01 a 9999999
M1 M2 M3 M4 M5  

 
4100-00 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS/ FARMACÊUTICOS e/ ou fertilizantes área útil (m²) MÉDIO de 0 a 33,33 de 33,34 a 66,66 de 66,67 a 100 de 100,01 a 500 de 500,01 a 2000
M1 M2 M3 M4 M5
4110-20 COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS SEM MANIPULAÇÃO área útil (m²) BAIXO de 0 a 50 de 50,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 5000 5000,01 a 99999999
B1 B2 B3 B4 B5
4140-00 SHOPPING CENTER / SUPERMERCADO área útil (m²) BAIXO de 0 a 200 de 200,01 a 500 de 500,01 a 1000 de 1000,01 a 5000 de 5000,01 a 99999999
B1 B2 B3 B4 B5  

 
4170-00 COMÉRCIO EM GERAL – a ser disciplinado por resolução do Conselho Municipal de Meio Ambiente área útil (m²) BAIXO  a ser disciplinado por resolução do Conselho Municipal de Meio Ambiente
4720-10 ATRACADOURO / PIER / TRAPICHE comprimento (m) MÉDIO de 0 a 20 de 20,01 a 40 de 40,01 a 60 de 60,01 a 80 de 80,01 a 100
M1 M2 M3 M4 M5
4720-20 MARINA área útil (m²) MÉDIO de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
M1 M2 M3 M4 M5
4720-30 ANCORADOUROS comprimento (m) MÉDIO de 0 a 10 de 10.1 a 20 de 20,1 a 30 de 30,1 a 40 de 40,1 a 50
M1 M2 M3 M4 M5
4720-40 MOLHE / DIQUE / QUEBRA-MAR comprimento (km) MÉDIO de 0 a 0,02 de 0,021 a 0,04 de 0,041 a 0,06 de 0,061 a 0,08 de 0,081 a 0,1
M1 M2 M3 M4 M5
4730-10 HELIPONTO área útil (m²) MÉDIO de 0 a 99999999
M4  

 

 
4730-20 TELEFÉRICOS comprimento (km) MÉDIO de 0 a 0,05
M4  

 
4730-40 TERMINAL DE MINÉRIOS área útil em m² MÉDIO de 0 a 50 de 50,01 a 100 de 100,01 a 150 de 150,01 a 200 de 200,01 a 250
M1 M2 M3 M4 M5
4750-10 DEPÓSITO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP (sem manipulação) (código ONU 1075) área útil (m²) MÉDIO de 0 a 250 de 250,01 a 500 500,01 a 1000 1000,01  a 2000 2000,01 a 9999999
M1 M2 M3 M4 M5  

 

 
4750-52 POSTO DE ABASTECIMENTO PRÓPRIO COM TANQUES AÉREOS (DEPÓSITOS DE COMBUSTÍVEIS) > 15m³ área útil em m² MÉDIO de 0 até 45 de 45,01 até 90 de 90,01 até 135 de 135,01 até 180 180,01 a 99999999
M1 M2 M3 M4 M5
4750-70 COMPLEXO LOGÍSTICO área útil (m²) MÉDIO de 0 a 100 de 100,01 a 500 de 500,01 a 2000 de 2000,01 a 3000 3000,01 a 5000
M1 M2 M3 M4 M5
4750-90 DEPOSITO EM GERAL área útil (m²) BAIXO de 0 a 100 de 100,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1500 de 1500,01 a 99999999
B1 B2 B3 B4 B5  

 
4751-20 DEPOSITO/ COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS GASOSOS (BASES DE DISTRIBUIÇÃO) área útil em m² Médio de 0 a 500 de 500,01 a 1000 de 1000,01 a 5000 de 5000,01 a 10000 de 10000,01 a 20000
M1 M2 M3 M4 M5  

 

 
4810-00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES comprimento (km) BAIXO de 0 a 99999999
B4  

 

 
4810-10 INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA comprimento (km) BAIXO de 0 a 99999999
B4  

 

  

 
4810-11 INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA SUBFLUVIAL comprimento (km) BAIXO de 0 a 99999999
B4
4811-00 INSTALAÇÃO DE CABOS DE FIBRA ÓPTICA comprimento (km) BAIXO de 0 a 99999999
B4
4812-00 REDE/ANTENA PARA TELEFONIA MÓVEL / ESTAÇÃO RÁDIO- BASE valor único por local BAIXO de 0 a 99999999
B4
5110-00 HOTEL / POUSADA área útil (m²) BAIXO de 0 a 125 de 125,01 a 250 de  250,01 a 500 de 500,01 a 1000 de 1000,01 a 9999999
B1 B2 B3 B4 B5
5130-00 RESTAURANTE / REFEITÓRIO / LANCHONETE / QUIOSQUE / TRAILER FIXO área útil (m²) BAIXO de 0 a 100 de 100,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1500 de 1500,01 a 99999999
B1 B2 B3 B4 B5  

 

 
5210-00 SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MAQUINAS/ APARELHOS / UTENSÍLIOS / PEÇAS / ACESSÓRIOS área útil (m²) BAIXO de 0 a 100 de 100,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1500 de 1500,01 a 99999999
B1 B2 B3 B4 B5  

 

 
5220-00 OFICINA MECÂNICA/CENTRO DE DESMANCHE DE VEÍCULOS (CDV) /CHAPEAÇÃO E PINTURA área útil (m²) MÉDIO de 0 a 100 de 100,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1500 de 1500,01 a 99999999
B1 B2 B3 B4 B5
5230-00 ESTOFARIA – REFORMAS DE ESTOFADOS EM GERAL ESTOFARIA área útil (m²) BAIXO de 0 a 100 de 100,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1500 de 1500,01 a 99999999
B1 B2 B3 B4 B5
5290-00 SERVIÇOS DIVERSOS DE REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO área útil (m²) BAIXO de 0 a 100 de 100,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1500 de 1500,01 a 99999999
B1 B2 B3 B4 B5
5610-00 ESCOLA / CRECHE área útil (m²) BAIXO de 0 a 125 de 125,01 a 250 de  250,01 a 500 de 500,01 a 1000 de 1000,01 a 9999999
B1 B2 B3 B4 B5
5710-20 LABORATÓRIOS DE ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS /BIOLÓGICAS/ CLÍNICAS/TOXICOLÓGICAS área útil (m²) MÉDIO de 0 a 15 de 15,01 a 30 de 30,01 a 51 de 51,01 a 251 de 251,01 a 1001
M1 M2 M3 M4 M5
6111-00 ÁREA DE LAZER (CAMPING / BALNEÁRIO / PARQUE TEMÁTICO) área total (ha) MÉDIO de 0 a 1 de 1,001 a 2 de 2,001 a 3 de 3,001 a 4 de 4,001 a 5
M1 M2 M3 M4 M5
6112-00 AUTÓDROMO / KARTÓDROMO / PISTA DE MOTOCROSS área total (ha) MÉDIO de 0 a 1 de 1,001 a 2 de 2,001 a 3 de 3,001 a 4 de 4,001 a 5
M1 M2 M3 M4 M5
6113-00 PARQUE DE EXPOSIÇÕES / PARQUE DE EVENTOS área total (ha) MÉDIO de 0 a 1 de 1,001 a 2 de 2,001 a 3 de 3,001 a 4 de 4,001 a 5
M1 M2 M3 M4 M5
6114-00 MUSEU /ANFITEATRO / JARDIM BOTÂNICO área total (m²) MÉDIO de 0 a 125 de 125,01 a 250 de  250,01 a 500 de 500,01 a 1000 de 1000,01 a 9999999
M1 M2 M3 M4 M5  

 
6210-00 ESTABELECIMENTO PRISIONAL área total (ha) MÉDIO de 0 a 1,5 de 1,51 a 3 de 3,01 a 5 de 5,01 a 10 de 10,01 a 20
M1 M2 M3 M4 M5
8110-10 HOSPITAIS SEM PROCEDIMENTOS COMPLEXOS Nº DE LEITOS MÉDIO de 0 a 20 de 21 a 49 de 50 a 149 de 150 a 299 300 a 99999999
M1 M2 M3 M4 M5
8111-00 CLÍNICAS MÉDICASCOM PROCEDIMENTOS COMPLEXOS área útil (m²) MÉDIO de 0 a 100 de 100,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 750 de 750,01 a 1000
M1 M2 M3 M4 M5
8111-10 CLÍNICAS MÉDICASSEM PROCEDIMENTOS COMPLEXOS área útil (m²) MÉDIO de 0 a 100 de 100,01 a 500 de 500,01 a 1000 de 1000,01 a 5000 de 5000,01 a 9999999
M1 M2 M3 M4 M5
8210-00 HOSPITAIS/CLÍNICAS VETERINÁRIOS área útil (m²) BAIXO de 0 a 100 de 100,01 a 500 de 500,01 a 1000 de 1000,01 a 5000 de 5000,01 a 9999999
B1 B2 B3 B4 B5
9110-00 INSTITUIÇÃO RELIGIOSA / TEMPLO / CAPELA área útil (m²) BAIXO de 0 a 125 de 125,01 a 250 de  250,01 a 500 de 500,01 a 1000 de 1000,01 a 9999999
B1 B2 B3 B4 B5  

 
9210-10 CENTRO ESPORTIVO E/OU RECREATIVO / ESTÁDIO área útil (m²) BAIXO de 0 a 400 de 400,1 a 800 de 800,1 1200 de 1200,1 a 1600 de 1600,1 a 2000
B1 B2 B3 B4 B5  

 
9211-00 HÍPICA / CANCHA RETA área total (ha) BAIXO de 0 a 99999999
B4
9220-00 PISCINA DE USO COLETIVO área útil (m²) BAIXO de 0 a 100 de 100,01 a 200 de 200,01 a 400 de 400,01 a 1000 de 1000,01 a 99999999
B1 B2 B3 B4 B5
9230-00 SAUNA área útil (m²) BAIXO de 0 a 62,5 de 62,51 a 125 de 125,01 a 187,5 de 187,51 a 250 de 250,01 a 99999999
B1 B2 B3 B4 B5
OUTRAS ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL – a ser disciplinado por resolução do Conselho Municipal de Meio Ambiente área útil (m²) BAIXO  a ser disciplinado por resolução do Conselho Municipal de Meio Ambiente

 

21/12/2016: Aprovado por unanimidade

22/12/2016: Lei 4295 sancionada