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02/12/2020 09:59:29 - Farroupilha / RS
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Projeto 079/2016 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI N.º 79/2016

 

   

 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, e dá outras providências.

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, apresenta o seguinte

 

 

 

PROJETO DE LEI

 

 

 

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

 

 

Art. 1.º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2.º, da Constituição Federal, e no artigo 117, § 2.º, da Lei Orgânica Municipal, as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2017, compreendendo, dentre outras:

 

I – as prioridades e metas da Administração Pública Municipal;

 

II – a organização e estrutura do orçamento;

 

III – as diretrizes gerais para a elaboração e execução do orçamento;

 

IV – as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;

 

V – as disposições sobre as alterações na legislação tributária municipal.

 

 

CAPÍTULO II

DAS PRIORIDADES E METAS DA

 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

 

 

Art. 2.º Em consonância com o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, as metas e prioridades para o exercício de 2017 são as especificadas no Anexo III – Metas e Prioridades, que integra esta Lei.

 

 

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO ORÇAMENTO

 

 

Art. 3.º O Projeto de Lei orçamentária anual a ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores e a respectiva lei serão constituídos:

 

I – pelo texto da lei;

 

II – pela consolidação dos quadros orçamentários;

 

III – pelos anexos do orçamento.

 

Art. 4.º O orçamento compreenderá a programação dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

 

 

CAPÍTULO IV

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO

E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

 

 

Art. 5.º A proposta de lei orçamentária para o exercício de 2017 obedecerá as seguintes diretrizes gerais:

 

I – o montante das despesas não deverá ser superior ao das receitas previstas;

 

II – os projetos em fase de execução terão prioridade sobre os novos;

 

                   III – o pagamento de pessoal e de encargos terá prioridade sobre as ações de expansão.

 

 

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS

 COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Art. 6.º As despesas com pessoal ficam limitadas a 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida, sendo 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo e 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.  

 

Parágrafo único. A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão de pessoal, a qualquer título, poderá ser realizada se houver dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa dela decorrentes.

 

 

 

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES

NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

 

 

Art. 7.º A Legislação Tributária Municipal poderá ser alterada, visando a uma melhor adequação, inclusive de valores e alíquotas.

 

 

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

 

Art. 8.º Poderá ser concedida ajuda financeira a entidades sem fins lucrativos, observando, no que couber, às disposições contidas na Lei Municipal n.º 846, de 5-11-1970, mediante a respectiva prestação de contas.

 

Art. 9.º O Poder Executivo poderá celebrar convênios ou instrumentos congêneres com órgãos ou entidades públicas e organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, até o limite da previsão orçamentária ou de seus créditos adicionais.

 

Art. 10. As operações de crédito contratadas pelo Município serão liquidadas segundo as normas do Banco Central do Brasil.

 

Art. 11. Para os fins do disposto no § 3.º do art. 16 da Lei Complementar n.º 101, de 4-5-2000, considera-se despesa irrelevante aquela cujo valor não ultrapasse os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21-6-1993.

 

Art. 12. Para os fins do disposto nos §§ 3.º e 4.º do art. 100 da Constituição Federal e do § 2.º do art. 13 da Lei Federal n.º 12.153, de 22-12-2009, são definidas como de pequeno valor as obrigações de até 15 (quinze) salários mínimos.

 

Art. 13. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 09 de dezembro de 2016.

 

 

 

 

 

 

CLAITON GONÇALVES

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

J U S T I F I C A T I V A

 

 

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

 

 

 

Cumprimentamos os Nobres membros do Poder Legislativo Municipal, oportunidade em que submetemos a elevada apreciação de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 2017.

 

De acordo com as normas estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar n.º 101/2000, e demais disposições legais pertinentes, a Lei Orçamentária do Município obedecerá às disposições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

 

Trata-se de lei fixadora das metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício subsequente e orientadora na elaboração da Lei Orçamentária anual. Suas metas e prioridades foram selecionadas dentre as elencadas no Plano Plurianual.

 

A partir da orientação decorrente da Lei de Diretrizes Orçamentárias estaremos gerando uma Farroupilha com Força, Vida e Trabalho. Assim sendo, na certeza da perfeita avaliação deste Projeto de Lei, solicitamos sua aprovação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 09 de dezembro de 2016.

 

 

 

 

 

CLAITON GONÇALVES

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

DEMONSTRATIVO VI/C

 

 

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO

DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FARROUPILHA

 

 

A Constituição da República Federativa do Brasil define a Previdência Social sob três regimes previdenciários básicos: o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, o Regime de Previdência Complementar e o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Este último é destinado exclusivamente aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo Ente Público, dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

 

Na esfera municipal, a fim de atender ao disposto da Constituição Federal, foram instituídos Fundos ou Institutos Municipais de Previdência e Assistência Social, com o objetivo de proporcionar benefícios de previdência e assistência social para os servidores ocupantes de cargo efetivo.

 

No Município de Farroupilha, o Regime Próprio de Previdência Social do – RPPS foi instituído pela Lei Municipal n.º 1.732, de 31-05-1990, e reestruturado pela Lei Municipal n.º 2.993, de 31-05-2005. Seus benefícios são custeados pelo Fundo de Previdência Social do Município de Farroupilha – FPS, e compreendem:

I – Quanto ao servidor:

  1. a) aposentadoria por invalidez;
  2. b) aposentadoria compulsória;
  3. c) aposentadoria por idade e tempo de contribuição;
  4. d) aposentadoria por idade.

II – Quanto ao dependente:

  1. a) pensão por morte.

 

As alíquotas de contribuição legalmente fixadas são:

  1. a) Servidores Ativos: 11,00%, Custeio Normal. A base de incidência é a remuneração de contribuição e o vencimento ou subsidio pago ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, dos adicionais de caráter individual e demais vantagens de qualquer natureza, incorporadas ou incorporáveis, percebidas pelo segurado.
  2. b) Servidores Inativos e Pensionistas: 11,00%, Custeio Normal. Incide sobre a parcela dos proventos e das pensões que supere o limite máximo (ou o dobro para os portadores de doenças incapacitantes) estabelecido para os benefícios do RGPS, nos termos dos §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal, respectivamente.
  3. c) Ente Público: Custeio Normal: 14,40%. Custeio Especial: 7,00% em 2016; 9,00% em 2017; 11,00% em 2018; 12,50% em 2019; 14,50% em 2020; 18,50% em 2021; 21,50% em 2022; e 23,55% de 2023 a 2045. A incidência é sobre a folha dos segurados que contribuem.

 

A avaliação atuarial de 2016 apontou as informações conforme especificado na Nota Técnica n.º 3097/16.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 09 de dezembro de 2016.

 

 

 

 

 

CLAITON GONÇALVES

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

 

RISCOS FISCAIS

 

 

 

Segundo determina o § 3.º do art. 4.º da Lei Complementar n.º 101/2000, os riscos fiscais tratam da avaliação de passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas do Município.

 

A Administração Municipal não tem medido esforços no sentido de equilibrar as contas públicas visando a uma melhor qualidade e eficiência na gestão municipal.

 

As ações judiciais movidas contra o Município, também são passivos a serem considerados. Sua avaliação e mensuração, no entanto, revela-se extremamente complexa, pois dependem da probabilidade das decisões judiciais desfavoráveis. Por outro lado, importante salientar que as decisões judiciais definitivas, ou seja, com trânsito em julgado, são tratadas como precatórios, e os respectivos valores estão previstos no orçamento.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 09 de dezembro de 2016.

 

 

 

 

 

 

CLAITON GONÇALVES

Prefeito Municipal

 

 

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES – LDO 2017

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO: Ampliar e otimizar a rede de atendimento de saúde, com ênfase nas politicas de promoção e prevenção de forma universal e igualitária.

 

 

JUSTIFICATIVA: Promover a humanização do atendimento, maximizando a gestão e as estruturas humanas e físicas, para uma melhor qualidade de vida da população.

 

 

 

UNIDADES RESPONSÁVEIS: Secretaria Municipal de Saúde

 

 

FUNÇÃO/
SUBFUNÇÃO
TIPO (*) AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA  

EXERCÍCIO 2017

RECURSOS
09/271 A 083 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEMS-Regime Geral Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 308.000,00
09/271 A 084 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEMS-Regime Próprio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 225.000,00
10/122 P 022 – Construção e Ampliação de Unidades de Atendimento à Saúde
– Conclusão da Construção de UBS do Bairro Centenário,
Obra executada Meta Física 450 Próprios, Estado e União
Valor 589.000,00
10/122 A 085 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Saúde Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 2.666.000,00
10/122 A 086 – Conservação e Renovação da Frota de Veículos a Serviço da Saúde Frota conservada Und Meta Física 1 Próprios e União
Valor 381.000,00
10/301 A 087 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades de Ações Básicas de Saúde Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios, Estado e União
Valor 1.752.697,50
10/301 A 088 – Manutenção e Conservação das UBS- Unidades Básicas de Saúde UBS conservada Und Meta Física 13 Próprios e União
Valor 53.500,00
10/301 A 089 – Educação em Saúde para Assistência Médica e Sanitária à População Atividade mantida Und Meta Física 1 União
Valor 6.000,00
10/301 A 090 – Manutenção do Contrato de Gestão para Execução de Ações e Serviços de Saúde- Atenção Básica Contrato mantido Und Meta Física 1 Próprios, Estado e União
Valor 9.687.845,00
10/302 A 091 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades de Ações Especializadas em Saúde Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios, Estado e União
Valor 24.315.897,00
10/302 A 092 – Manutenção e Conservação das USE – Unidades de Serviços Especializados em Saúde Unidades conservada Und Meta Física 6 Próprios
Valor 11.500,00
10/302 A 093 – Manutenção do Contrato de Gestão para Execução de Ações e Serviços de Saúde – Atenção Especializada Contrato mantido Und Meta Física 1 Próprios, Estado e União
Valor 3.322.000,00
10/302 A 094 – Ações Judiciais do Executivo – Relativas á Saúde Cumprimento de determinações judiciais Und Meta Física Conforme demanda Próprios
Valor 160.000,00
10/303 A 095 – Assistência Farmacêutica Básica à População Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios, Estado e União
Valor 678.492,00
10/304 A 096 – Manutenção e Desenvolvimento de Ações de Vigilância em Saúde Sanitária Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios e União
Valor 93.138,00
10/305 A 097 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades de Vigilância em Saúde Epidemiológica Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios, Estado e União
Valor 211.130,00
10/305 A 098 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades de Vigilância em Saúde-Campanhas de Vacinação Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios e União
Valor 21.000,00
10/244 OE 027 – Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais – FME Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção de projetos Próprios
Valor 140.000,00
 

TOTAL DO PROGRAMA                                                                                                                                                                                                        44.622.199,50

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO: Melhorar e ampliar a qualidade da educação pública municipal em todos os seus níveis de abrangência, garantindo o acesso universal e gratuito.

 

 

JUSTIFICATIVA: Ampliar o acesso à educação e proporcionar a melhoria da qualidade do ensino, fortalecendo a expansão da educação infantil e do ensino fundamental, o transporte público gratuito, a inclusão, a formação continuada do quadro humano e a ampliação e manutenção das estruturas.

 

 

 

UNIDADES RESPONSÁVEIS: Secretaria Municipal de Educação

 

 

FUNÇÃO/
SUBFUNÇÃO
TIPO (*) AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA  

EXERCÍCIO 2017

RECURSOS
09/271 A 034 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDUC–Regime Geral Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 120.000,00
09/271 A 125 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDUC–Regime Próprio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 600.000,00
12/122 A 035 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Educação Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 4.820.200,00

 

12/122 A 036 – Conservação e Manutenção da Biblioteca Pública Municipal Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 24.500,00
12/243 A 037 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 259.800,00
12/244 OE 012 – Apoio Financeiro a Entidades de Assistência ao Educando Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção de projetos Próprios
Valor 1.200.000,00
09/271 A 038 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDUC/Ensino Fundamental–Regime Geral Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 330.000,00
09/271 A 039 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDUC-Ensino Fundamental-Regime Próprio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios e União
Valor 6.100.000,00
09/271 A 040 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDUC-Educação Infantil-Regime Próprio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 590.000,00
09/271 A 126 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDUC-Educação Infantil-Regime Geral Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 290.000,00
12/361 OE 030 – Ações Judiciais do Executivo – Relativas ao Ensino Fundamental Cumprimento de determinações judiciais Und Meta Física Conforme demanda Próprios
Valor 100.000,00
12/361 P 012 – Construção e Ampliação de Escolas  Municipais
– Ampliação da Escola Nova Sardenha em 210,42 m²
– Construção de EMEF Carlos Paese em 195,08 m²
Obra executada Meta Física 406 Próprios e União
Valor 386.000,00
12/361 P 013 – Construção  e Melhorias de Quadras Esportivas em Escolas Municipais
– Quadra c/ Cobertura e Vestiario na Escola Nossa Sra . Medianeira
Quadras construídas Und Meta Física 1 Próprios e União
Valor 537.000,00
12/361 A 041 – Conservação e Manutenção das Atividades da Casa da Criança Odete Zanfeliz Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 104.000,00

 

12/361 A 042 – Conservação e Manutenção das Atividades do Centro Ocupacional Senador Teotônio Vilela Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 87.000,00
12/361 A 043 – Conservação e Reforma de Prédios Escolares Municipais Escolas conservadas Und Meta Física 35 Próprios
Valor 267.000,00
12/361 A 044 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios e União
Valor 33.430.834,00
12/361 A 045 – Assistência ao Ensino Fundamental – Transporte Escolar Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios, Estado e União
Valor 3.524.750,00
12/361 A 046 – Assistência ao Ensino Fundamental – Merenda Escolar Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios e União
Valor 1.143.750,00
12/361 A 047 – Conservação e Renovação da Frota de Veículos a Serviço da Educação Básica Frota conservada Und Meta Física 1 Próprios
Valor 110.000,00
12/362 A 048 – Assistência ao Ensino Médio – Transporte Escolar Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios, Estado e União
Valor 876.300,00
12/365 OE 013 – Apoio Financeiro a Entidades Educacionais- Educação Infantil Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção de projetos Próprios e União
Valor 1.023.600,00
12/365 OE 031 – Ações Judiciais do Executivo – Relativas a Educação Infantil Cumprimento de determinações judiciais Und Meta Física Conforme demanda Próprios
Valor 80.000,00
12/365 P 014 – Construção e/ou Ampliação de Escolas de Educação Infantil
– Conclusão da  Escola de Educação Infantil no Bairro Belvedere com 564m²
– Conclusão da  Escola de Educação  Infantil no Bairro Monte Pasqual com 1.120m²
Obra executada Meta Física 1.206 Próprios e União
Valor 1.530.000,00
12/365 A 050 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil e Valorização do Magistério Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios e União
Valor 8.555.033,50
12/365 A 051 – Assistência a Educação Infantil – Transporte Escolar Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios e União
Valor 563.950,00
12/365 A 052 – Assistência a Educação Infantil – Merenda Escolar Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios e União
Valor 360.000,00
12/366 A 053 – Assistência à Educação de Jovens e Adultos – Merenda Escolar Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios e União
Valor 53.000,00
12/367 OE 014 – Apoio Financeiro a Entidades de Educação Especial Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção de projetos Próprios
Valor 500.000,00
12/122 A 145– Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Conselho de Educação Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 10.000,00
 

TOTAL DO PROGRAMA                                                                                                                                                                                                     67.576.717,50

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO: Promover ações, serviços, programas, projetos e benefícios, em especial para famílias, indivíduos e grupos, que deles necessitarem, contribuindo com a inclusão dos usuários, ampliando o acesso aos bens e serviços sócioassistenciais e oportunizar a emancipação dos cidadãos.

 

 

JUSTIFICATIVA: Garantir a proteção social básica, o atendimento aos grupos vulneráveis, a privação por ausência de renda, o acesso aos serviços públicos, à fragilização dos vínculos afetivos com a família e a sociedade.

 

 

 

UNIDADES RESPONSÁVEIS: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano, Secretaria Municipal de Educação, Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

 

 

FUNÇÃO/
SUBFUNÇÃO
TIPO (*) AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA  

EXERCÍCIO 2017

RECURSOS
08/243 OE 017 – Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais do FMCA Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção de projetos Próprios
Valor 530.183,21
08/243 A 054 – Manutenção e Desenvolvimento de Atividades de Assistência para a Criança e o Adolescente-FMCA Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 24.816,79
08/244 A 008 – Promoção de Ações Sociais para a Mulher Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 3.000,00
08/122 A 058 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 2.827.000,00
08/243 OE 032 – Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais – FMAS Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção de projetos Próprio e União
Valor 1.225.000,00
08/244 OE 018 – Apoio Financeiro a Entidades de Assistência a Pessoa Portadora de Deficiência Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção de projetos Próprios
Valor 260.000,00
08/244 OE 019 – Apoio Financeiro a Entidades Assistênciais Diversas Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção de projetos Próprios
Valor 206.000,00
08/244 A 059 – Manutenção de Ações Assistenciais Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 20.000,00
11/334 A 060 – Manutenção das Atividades do Balcão do Trabalhador Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 25.500,00
09/271 A 129 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDESH-Regime Geral Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 257.600,00
09/271 A 130 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDESH-Regime Próprio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 195.000,00
08/122 P 018 – Construção e/ou Ampliação de Prédios Públicos-SEDESH
– Conclusão da Construção de 01 CREAS com 217m²
Prédio construído Meta Física 1 Próprios
Valor 500,00
08/122 A 061 – Manutenção e Desenvolvimento dos Serviços Socioassistenciais Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios e União
Valor 2.092.000,00
08/241 A 062 – Manutenção do Centro de Convivência Idosos São José Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 14.500,00
08/242 OE 020 – Apoio Financeiro a Entidade de Assistência à Pessoas com Deficiência-PCD Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção de projetos União
Valor 51.000,00
08/243 A 063 – Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI Atividade mantida Und Meta Física 1 União
Valor 73.000,00
08/122 A 064 – Manutenção e Desenvolvimento do Programa de Atenção Integral à Família- PAIF Atividade mantida Und Meta Física 1 União
Valor 221.000,00
08/244 A 065 – Manutenção dos Serviços do IGD – Programa Bolsa Família Atividade mantida Und Meta Física 1 União
Valor 75.000,00
08/244 A 066 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades dos CRAS I, II e III Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 44.500,00
08/244 A 067 – Manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV Atividade mantida Und Meta Física 1 União
Valor 120.000,00
08/244 A 068 – Manutenção de Outros Serviços de Proteção Social Básica Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios, Estado e União
Valor 43.570,00
08/244 A 069 – Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 150.000,00
08/244 A 070 – Manutenção e Desenvolvimento dos Serviços do SUAS – IGD Atividade mantida Und Meta Física 1 União
Valor 13.000,00
08/244 A 071 – Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional-Albergue Municipal Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 35.000,00
08/244 A 072 – Manutenção dos Serviços de Proteção Especial de Média Complexidade no CREAS – PMFC-Serviços de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos-PAEFI e Medidas Sócio Educativas-MSE (Liberdade Assistida-LA e Prestação de Serviços à Comunidade-PSC) Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios e União
Valor 182.000,00
08/244 A 073 – Manutenção de Outros Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 83.500,00
08/244 A 131 – Ações Judiciais do Executivo Municipal-Relativas a Assistência Social Cumprimento de determinações judiciais Und Meta Física Conforme demanda Próprios
Valor 198.000,00
09/271 A 132 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDESH/FMAS-Regime Geral Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 100.000,00
09/271 A 133 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDESH/FMAS-Regime Próprio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 250.000,00
08/241 A 074 – Manutenção de Desenvolvimento das Atividades do FMI Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 345.000,00
08/241 A 075 – Renovação da Frota de Veículos do FMI
– Aquisição de 01 Veículo
Veículo adquirido Und Meta Física 1 Próprios
Valor 60.000,00
 

TOTAL DO PROGRAMA                                                                                                                                                                                                   9.725.670,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO: Ampliar o acesso à moradia de qualidade por meio da urbanização sustentável, criação de novos loteamentos populares, produção e reforma de unidades habitacionais e acompanhamento social das famílias beneficiárias.

 

 

JUSTIFICATIVA: Assegurar moradia digna associada à garantia de condições de habitabilidade, assim como implementar novos loteamentos.

 

 

 

UNIDADES RESPONSÁVEIS: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

 

 

FUNÇÃO/
SUBFUNÇÃO
TIPO (*) AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA  

EXERCÍCIO 2017

RECURSOS
15/451 OE 028 – Apoio Financeiro a Entidades Habitacionais Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção de projetos Próprios
Valor 30.000,00
15/451 P 024 – Regularização de Loteamentos Irregulares do Município Loteamento  regularizado Und Meta Física 4 Próprios
Valor 8.000,00
15/451 P 025 – Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários
– Vila Esperança
Familias beneficiadas Und Meta Física 100 Próprios e União
Valor 36.000,00
16/122 A 101 – Conservação e Manutenção das Atividades do Banco de Materiais Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 12.000,00
16/451 P 026 – Infra-Estrutura em Condomínios Residenciais Minha Casa Minha Vida Condomínio atendido Und Meta Física 1 Próprios
Valor 26.000,00
16/482 P 027 – Implantação e Infra-Estrutura de Loteamentos Populares Loteamento implementado Und Meta Física 1 Próprios
Valor 10.100,00
16/482 P 040 – Construção e ou Ampliação de Unidades Habitacionais
– Remoção de famílias em local de risco
Famílias Beneficiadas Und Meta Física 16 Próprios
Valor 21.600,00
16/813 P 028 – Implantação de Áreas de Lazer para Condomínios Condomínio beneficiado Und Meta Física 1 Próprios
Valor 5.000,00
16/482 A 102 – Manutenção da Política Municipal de Habitação – FHIS Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 169.000,00
 

TOTAL DO PROGRAMA                                                                                                                                                                                                     317.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO: Promover um ambiente seguro à população por meio do planejamento das ações de prevenção e proteção à violência.

 

 

JUSTIFICATIVA: Atuar de forma proativa em ações de segurança, promovendo um ambiente seguro, prevenção ao vandalismo e segurança no trânsito, articulando-se com os demais órgãos e entidades de segurança pública.

 

 

 

UNIDADES RESPONSÁVEIS: Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Trânsito.

 

 

FUNÇÃO/
SUBFUNÇÃO
TIPO (*) AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA  

EXERCÍCIO 2017

RECURSOS
06/182 OE 001 – Apoio Financeiro a Entidades de Prevenção à Violência-Gabinete Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção de projetos Próprios
Valor 440.000,00
06/182 A 020 – Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar de Farroupilha Atividade Mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 200.000,00
06/122 A 024 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da JARI Atividade Mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 2.500,00

 

06/182 A 147 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades de Defesa Civil Atividade Mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 3.000,00
 

TOTAL DO PROGRAMA                                                                                                                                                                                                   645.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO: Executar intervenções que assegurem obras e serviços públicos, infraestrutura, trânsito, mobilidade, acessibilidade, saneamento e equipamentos públicos de qualidade aos cidadãos.

 

 

JUSTIFICATIVA: Proporcionar ambientes de qualidade para o bem-estar da população por meio da execução, manutenção, adequação, aprimoramento e fiscalização de obras e serviços públicos em geral.

 

 

 

UNIDADES RESPONSÁVEIS: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Trânsito e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.

 

 

FUNÇÃO/
SUBFUNÇÃO
TIPO (*) AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA  

EXERCÍCIO 2017

RECURSOS
04/122 A 022 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Trânsito Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 7.596.700,00
04/122 P 004 – Construção e/ou Ampliação de Prédios Públicos
– Construção do Parque de Máquinas
Prédio Construído Und Meta Física 1 Próprios
Valor 50.000,00
04/122 A 023 – Conservação e Manutenção de Prédios Públicos Prédio conservado Und Meta Física 9 Próprios
Valor 60.000,00

 

09/271 A 123 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDUT-Regime Geral Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 402.000,00
09/271 A 124 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDUT-Regime Próprio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 1.000.000,00
15/451 P 005 – Retificação e Pavimentação de Vias Públicas Urbanas
– Pavimentação Asfáltica de 17.871 m²
Vias pavimentadas Meta Física 17.871 Próprios, Estado e União
Valor 1.230.000,00
15/451 A 025 – Conservação e Manutenção do Sistema Viário Atividade mantida Und Meta Física Confrome necessidade Próprios e Estado
Valor 107.000,00
15/451 A 026 – Conservação e Reposição da Pavimentação de Ruas Urbanas Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios  e União
Valor 90.000,00
15/451 P 006 – Construção, Ampliação e Melhoria de Parques, Praças e Jardins                            – Reforma das Praças nos Bairros Belvedere, 1º de Maio e Alvorada
– Construção  de Praças em Monte Bérico do 2º Distrito , Monte Bérico do 3º Distrito, -Vila Rica e  Capela de Todos os Santos(Busa)
– Reforma da Praça da Emancipação
Obra executada Und Meta Física 8 Próprios e União
Valor 588.750,00
15/451 A 027 – Conservação de Parques, Praças e Jardins Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 47.200,00
15/452 P 007 – Ampliação de Cemitérios Públicos
– Construção de Gavetas
Gavetas construídas Und Meta Física 50 Próprios
Valor 80.000,00
15/452 P 008 – Ampliação do Sistema de Iluminação Pública Rede ampliada m Meta Física 112 Próprios
Valor 15.000,00
15/452 A 028 – Manutenção e Conservação dos Cemitérios Públicos Cemitério conservado Und Meta Física 1 Próprios
Valor 8.000,00
15/452 A 029 – Manutenção do Sistema de Iluminação Pública Sistema mantido Und Meta Física 1 Próprios
Valor 3.577.500,00

 

17/512 P 009 – Ampliação e Tratamento do Sistema de Esgoto Pluvial e Cloacal                                 – Ampliação de 2.600m de Rede de Esgoto em Diversas Ruas Urbanas Sistema ampliado m Meta Física 2.600 Próprios e União
Valor 250.000,00
17/512 A 030 – Conservação e Manutenção do Sistema de Esgoto Pluvial e Cloacal Sistema mantido Und Meta Física 1 Próprios e União
Valor 95.000,00
17/512 A 031 – Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água Sistema mantido Und Meta Física 1 Próprios
Valor 120.000,00
26/782 A 032 – Conservação de Estradas e Pontes Sistema Viário Vicinal conservado Und Meta Física 1 Próprios e União
Valor 140.000,00
26/782 A 033 – Conservação e Renovação da Frota de Veículos, Máquinas e Equipamentos Rodoviários Frota mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 550.800,00
 

TOTAL DO PROGRAMA                                                                                                                                                                                                   16.007.950,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO: Promover o desenvolvimento dinamizando a matriz econômica do Município. Incentivar o crescimento dos setores produtivos, a diferenciação do capital humano, a inovação e a tecnologia.

 

 

JUSTIFICATIVA: Fomentar o desenvolvimento econômico. Criar novas áreas industriais.  Potencializar o turismo, o crescimento industrial, o agronegócio e as atividades comerciais e de prestação de serviços. Revitalizar espaços públicos. Incentivar a inovação, o empreendedorismo e a maior qualificação do capital humano, de forma a ampliar as oportunidades de trabalho e de renda da população.

 

 

 

UNIDADES RESPONSÁVEIS: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda

 

 

FUNÇÃO/
SUBFUNÇÃO
TIPO (*) AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA  

EXERCÍCIO 2017

RECURSOS
04/122 A 055 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Turismo e Cultura Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 855.900,00
04/122 A 148 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretar de Desenv Econômico Trabalho e Renda Atividade mantida Unid Meta Física 1 Próprio
Valor 856.400,00
04/695 A 056 – Manutenção e Divulgação de Eventos Municipais e suas Potencialidades Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 79.200,00
09/271 A 127 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDETUR-Regime Geral Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 80.000,00
09/271 A 128 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDETUR-Regime Próprio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 100.000,00
09/271 A 149 – Encargos Previd do Execut/SMDETR-Reg.Geral Atividade mantida Unid Meta Física 1 Próprio
Valor 80.000,00
09/271 A 150 – Encargos Previd do Execut/SMDETR-Reg.Próprio Atividade mantida Unid Meta Física 1 Próprio
Valor 100.000,00
22/661 A 057 – Infraestrutura Básica a Empresas Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 2.000,00
23/691 A 115– Apoio Financeiro a Entidades Representativas de Classe-Realização de Promoções Atividade mantida Und Meta Física Conforme seleção de projetos  

Próprios

Valor 5.000,00
23/695 P 016 – Implantação e/ou Melhoria de Infraestrutura Turística
– Conclusão da Pista de Caminhada para Caravaggio
– Conclusão da Melhoria da Infraestrutura do Parque Salto Ventoso
– Conclusão da Melhoria da Infraestrutura do Parque dos Pinheiros
– Conclusão da Melhoria da Infraestrutura do Parque da Imigração Italiana
– Implantação de Parque de Eventos no Largo Carlos Fetter
Infraestrutura Implantada e/ou Melhorada Und Meta Física 5 Próprios e União
Valor 913.250,00
23/695 A 012 – Apoio Financeiro a Entidades – Parceria FENAKIWI Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção de projetos Próprios
Valor 300.000,00
 

TOTAL DO PROGRAMA                                                                                                                                                                                                   3.371.750,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO: Desenvolver o ambiente rural. Aumentar a renda e a rentabilidade. produzir respeitando o meio ambiente; promover a qualidade de vida e a segurança alimentar e nutricional da população rural e urbana.

 

 

JUSTIFICATIVA: Proporcionar ao homem do campo acesso a inovação tecnológica e a capacitação. Incentivar a produção, inclusive da agricultura familiar, com foco no mercado e na sustentabilidade. Promover a interlocução com entidades ligadas ao meio rural, visando ao desenvolvimento integrado.

 

 

 

UNIDADES RESPONSÁVEIS: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

 

 

FUNÇÃO/
SUBFUNÇÃO
TIPO (*) AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA  

EXERCÍCIO 2017

RECURSOS
09/271 A 134 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDRU-Regime Geral Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 143.000,00
09/271 A 135 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDRU-Regime Próprio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 201.000,00

 

 

 

17/511 OE 022 – Apoio Financeiro a Entidades de Abastecimento de Água Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção de projetos Próprios
Valor 20.000,00
20/122 A 076 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Rural Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 2.263.250,00
20/608 A 077 – Incentivo a Produção Vegetal Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios e União
Valor 524.000,00
20/608 A 078 – Incentivo a Produção Animal Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 132.100,00
20/606 P 021 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
– 01 Retroescavadeira
– 01 Trator Agricola
– 01 Escavadeira Hidráulica
Máquinas e Equipamentos adquiridos Und Meta Física 3 Próprios e União
Valor 320.900,00
20/606 A 079 – Incentivo a Qualificação do Produtor Agrícola e Pecuário Produtor qualificado Und Meta Física 1.200 Próprios
Valor 8.300,00
20/606 A 080 – Incentivo a Infraestrutura em Propriedades Rurais Propriedades atendidas Und Meta Física 1.200 Próprios
Valor 155.200,00
20/606 A 081 – Conservação e Renovação da Frota de Veículos, Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários Frota mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 1.015.100,00
20/606 OE 024 – Financiamento das Atividades Agropecuárias nas Propriedades Familiares do Meio Rural – FURNAM Financiamentos concedidos Und Meta Física 4 Próprios
Valor 40.000,00
20/606 A 082 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do FURNAM Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 14.000,00
26/782 P 011  – Construção e/ou Pavimentação de Estradas e Pontes
– Pavimentação Asfáltica da Estrada para Cascata Salto Ventoso em 4.500m²
– Pavimentação de Estradas Rurais em 8.398 m²
Obra executada Meta Física 12.898 Próprios e Estado
Valor 974.000,00

 

26/782 A 032 – Conservação de Estradas e Pontes Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 209.000,00
 

TOTAL DO PROGRAMA                                                                                                                                                                                                      6.019.850,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO: Promover a articulação das relações institucionais e o eficiente gerenciamento da estrutura administrativa. Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo a todos os órgãos da Administração Municipal. Atualizar e modernizar estruturas e equipamentos. Promover a qualificação continuada dos recursos humanos. Incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico.  Qualificar a gestão financeira pela eficiência do controle do gasto público, incremento de receitas e prospecção de novas fontes de recursos.

 

 

JUSTIFICATIVA: Implementar melhores práticas de gestão visando otimizar os recursos disponíveis, promovendo intervenções que assegurem resultados eficientes, de modo a qualificar e desenvolver serviços públicos de qualidade à população.

 

 

 

UNIDADES RESPONSÁVEIS: Poder Legislativo Municipal, Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano, Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

 

 

FUNÇÃO/
SUBFUNÇÃO
TIPO (*) AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA  

EXERCÍCIO 2017

RECURSOS
01/031 A 001 – Manutenção das Atividades Legislativas Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 2.430.000,00
01/031 A 002 – Publicidade e Divulgação dos Atos do Legislativo Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 30.000,00
01/122 P 001 – Aquisição e/ou Indenização de Imóveis do Legislativo                                                                    –  Aquisição de Prédio Próprio do Legislativo Imóvel adquirido Und Meta Física 1 Próprios
Valor 651.000,00
09/271 A 003 – Encargos Previdenciários do Legislativo Regime Geral Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 430.000,00
09/271 A 118 – Encargos Previdenciários do Legislativo Regime Próprio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 20.000,00
04/122 A 004 – Publicação e Divulgação dos Atos do Executivo Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 500.000,00
04/122 A 005 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 3.076.000,00
04/122 A 006 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Procuradoria Geral do Município Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 25.000,00
04/122 P 031 – Renovação da Frota de Veículos – Gabinete Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 100.000,00
09/271 A 119 – Encargos Previdenciários do Executivo/GAB – Regime Geral Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 377.000,00
09/271 A 120 – Encargos Previdenciários do Executivo/GAB – Regime Próprio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 290.000,00
04/122 A 014 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Humano Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 6.163.568,00
04/122 A 116 – Manutenção das Atividades do CEAC Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 705.700,00
07/212 A 036 – Participação do Município em Sociedades Controladas Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 100,00
09/271 A 016 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEGODH – Regime Geral Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 220.000,00
09/271 A 017 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEGODH – Regime Próprio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 720.000,00
04/122 A 018 – Manutenção das Atividades do Regime de Previdência Próprio – FPS Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 3.000,00
04/272 OE 010 – Benefício de Aposentadoria ao Funcionário Municipal – FPS Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 18.115.000,00
04/123 A 019 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Finanças Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 3.154.000,00
04/129 A 144 – Incentivos Fiscais Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 14.000,00
09/271 A 121 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEFIN – Regime Geral Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 200.000,00
09/271 A 122 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEFIN – Regime Próprio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 314.000,00
09/212 A 015 – Relações Institucionais – Gemellaggio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 400,00
 

TOTAL DO PROGRAMA                                                                                                                                                                                                    37.538.768,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO: Promover o planejamento integrado do Município, garantindo a participação social, fortalecendo a governança e visando ao bem-estar da população.

 

 

JUSTIFICATIVA: Garantir o planejamento do Município sob as perspectivas estratégicas, urbanísticas e de sustentabilidade socioambiental e econômica, resultando no crescimento ordenado da cidade e proporcionando ambientes de qualidade para a população.

 

 

 

UNIDADES RESPONSÁVEIS: Secretaria Municipal de Planejamento

 

 

FUNÇÃO/
SUBFUNÇÃO
TIPO (*) AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA  

EXERCÍCIO 2017

RECURSOS
04/121 A 108 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Planejamento Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 2.471.100,00
09/271 A 140 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEPLAN – Regime Geral Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 270.000,00

 

 

 

 

09/271 A 141 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEPLAN – Regime Próprio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 240.000,00
 

TOTAL DO PROGRAMA                                                                                                                                                                                                    2.981.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO: Promover o acesso as diferentes formas de manifestação cultural, esportiva e de lazer.

 

 

JUSTIFICATIVA: Incentivar e fomentar o desenvolvimento cultural, fortalecendo as manifestações populares, o resgate da memória e do patrimônio histórico, a ampliação da produção bens e serviços da cultura. Promover o esporte e o lazer como direitos constitucionais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento humano, nas dimensões do Esporte de Rendimento, Esporte de Participação e Esporte Educacional. Criar e manter a infraestrutura para o desenvolvimento do esporte e lazer através dos equipamentos esportivos.

 

 

 

UNIDADES RESPONSÁVEIS: Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano, Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

 

 

FUNÇÃO/
SUBFUNÇÃO
TIPO (*) AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA  

EXERCÍCIO 2017

RECURSOS
13/391 P 041 – Restauração e Preservação de Patrimônio Histórico e Cultural Prédio Restaurado Und Meta Física 1 Estado
Valor 64.500,00
13/392 OE 002 – Apoio Financeiro a Entidades Culturais Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção de projetos Próprios
Valor 429.500,00
13/392 A 009 – Promoção de Ações Culturais Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios e União
Valor 175.500,00
13/392 A 010 – Conservação e Manutenção dos Museus Públicos Municipais
–  Reforma Museu Casa de Pedra
Museus conservados Und Meta Física 1 Próprios e União
Valor 160.000,00
13/392 OE 033– Apoio Financeiro a Projetos de Cultura – FMC Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção projetos Próprios
Valor 20.000,00
04/121 A 151 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 390.100,00
09/271 A 152 – Encargos Previd do Executivo/SMELJ- Reg. Geral Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 58.000,00
09/271 A 153 – Encargos Previd do Executivo/SMELJ- Reg. Próprio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 9.000,00
13/392 A 143– Realização de Eventos Culturais Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 150.000,00
13/392 P 043 – Construção de Museus Públicos Municipais Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios e União
Valor 253.250,00
27/812 A 013 – Promoção de Ações Esportivas e de Lazer Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 238.500,00
27/812 OE 029 – Apoio Financeiro a Entidade Esportivas e de Lazer – FUMDEL Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção projetos Próprios
Valor 50.000,00
 

TOTAL DO PROGRAMA                                                                                                                                                                                                     1.998.350,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO: Desenvolver ações voltadas a minimizar os impactos ao meio ambiente. Criar novos espaços de conservação, pesquisa e educação ambiental. Implementar a política municipal de meio ambiente, visando à proteção do meio ambiente, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.

 

 

JUSTIFICATIVA: Garantir o desenvolvimento econômico baseado no respeito ao meio ambiente e na sustentabilidade, de modo a contribuir para preservação do meio ambiente saudável para as presentes e futuras gerações.

 

 

 

UNIDADES RESPONSÁVEIS: Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

 

FUNÇÃO/
SUBFUNÇÃO
TIPO (*) AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA  

EXERCÍCIO 2017

RECURSOS
09/271 A 138 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEMMA – Regime Geral Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 110.000,00
09/271 A 139 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEMMA – Regime Próprio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 256.000,00
18/122 A 103 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 2.094.400,00

 

18/122 A 117 – Manutenção Desenvolvimento Atividade do Horto Municipal Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 4.000,00
18/452 A 104 – Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública Atividade Mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 7.200.000,00
18/542 A 105 – Manutenção e Desenvolvimento de Ações de Preservação Ambiental Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 10.000,00
18/541 A 110 – Manutenção e Desenvolvimento de Ações em Educação Ambiental – FMMA Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 36.000,00
18/542 A 107 – Manutenção e Desenvolvimento de Ações de Preservação Ambiental – FMMA Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 522.000,00
18/542 A 146 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Departamento de Defesa Animal-FMMA Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios
Valor 70.000,00
 

TOTAL DO PROGRAMA                                                                                                                                                                                                     10.302.400,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 – ENCARGOS ESPECIAIS

 

 

OBJETIVO: Suprir encargos especiais do Município conforme determina a legislação.

 

 

FUNÇÃO/
SUBFUNÇÃO
TIPO (*) AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA  

EXERCÍCIO 2017

RECURSOS
28/845 OE 004 – Apoio Financeiro a Entidades Diversas-Gabinete Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção projetos Próprios
Valor 130.000,00
28/061 OE 005 – Ações Judiciais do Executivo Municipal – Relativas a Pessoal Ação liquidada Und Meta Física 8 Próprios
Valor 447.000,00
28/061 OE 006 – Ações Judiciais do Executivo Municipal – Diversas Ação liquidada Und Meta Física Conforme demanda Próprios
Valor 3.000,00
28/061 OE 007 – Ações Judiciais do Executivo Municipal – Relativas a Imóveis Ação liquidada Und Meta Física 1 Próprios
Valor 590.000,00
28/331 OE 008 – Contribuição para Formação do PASEP Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios, Estado e União
Valor 2.315.500,00
28/843 OE 009 – Amortização e Juros da Dívida do Executivo com o RPPS – Livre Dívida amortizada Und Meta Física 3 Próprios
Valor 4.000.000,00
28/843 OE 011 – Amortização e Juros da Dívida Pública do Executivo com Financiamentos Dívida amortizada Und Meta Física 4 Próprios
Valor 2.814.300,00
28/846 OE 038 – Outros Encargos Especiais do Município Encargos liquidados Und Meta Física 1 Próprios
Valor 430.000,00

 

28/846 OE 037 – Restituição de Transferências de Convênios Recebidos Restituição liquidada Und Meta Física Conforme demanda Próprios, Estado e União
Valor 120.245,00
 

TOTAL DO PROGRAMA                                                                                                                                                                                                    10.850.045,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

OBJETIVO: Suprir eventuais necessidades e contrapartidas de projetos estaduais e/ou federais em fase de aprovação, bem como reserva para o RPPS.

 

 

FUNÇÃO/
SUBFUNÇÃO
TIPO (*) AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA  

EXERCÍCIO 2017

RECURSOS
99/997 RC 997 – Superávit Orçamentário do RPPS – FPS Superávit Und Meta Física 1 Próprios
Valor 17.792.000,00
99/999 RC 999 – Reserva de Contingência do Executivo Reserva Und Meta Física 1 Próprios
Valor 250.000,00
 

TOTAL DO PROGRAMA                                                                                                                                                                                                   18.042.000,00

 

 

TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS                                                                                                                                                                                       230.000.000,00

 

(*) Tipo de Ação:  P – Projeto;   A – Atividade;  OE – Operação Especial;   NO – Não-orçamentária; RC – Reserva de Contingência.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 09 de dezembro de 2016.

 

 

 

CLAITON GONÇALVES                      BENAMI SPILKI                                                       GILMAR PAULUS

Prefeito Municipal                            Secretário Municipal de Finanças Públicas                 Chefe da Contabilidade CRC 077452/0-5

 

20/12/2016: Aprovado por unanimidade

21/12/2016: Lei 4287 sancionada