Confira o posicionamento do vereador sobre o projeto através da Ata 3865

07/08/2018: Protocolado

14/08/2018: Aprovado por unanimidade

16/08/2018: Lei 4436 sancionada

PROJETO DE LEI Nº 49, DE 07 DE AGOSTO DE 2018.

 

 

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Mateada Cristã – Unidos pelo Reino.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei

 

 

Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Município, estabelecido pela Lei Municipal n.º 1.800, de 13-12-1990, o evento Mateada Cristã – Unidos pelo Reino.

 

Parágrafo único. A Mateada Cristã – Unidos pelo Reino será realizada na primeira quinzena de novembro, cujas ações sociais e artísticas serão direcionadas a toda comunidade.

 

Art. 2º Para a execução e aplicação da presente Lei, poderá o Poder Executivo Municipal firmar convênios com entidades não governamentais e ceder espaços públicos, para a realização das ações do evento, bem como para as apresentações culturais.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 07 de Agosto de 2018.

 

 

 

 

 

CLAITON GONÇALVES
Prefeito Municipal

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

 

 

 

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:

 

 

 

Ao saudarmos os ilustres membros do Poder Legislativo Municipal, tomamos a liberdade de encaminhar à elevada apreciação dessa Casa, Projeto de Lei que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Mateada Cristã – Unidos pelo Reino.

 

A primeira edição da Mateada Cristã que aconteceu no ano passado, no Largo Carlos Fetter, atraiu cerca de 2.500 pessoas, e contou com várias atividades de cunho religioso, social e artístico.

 

A instituição e inclusão no calendário oficial de eventos da Mateada Cristã – Unidos pelo Reino, cuja sugestão partiu de iniciativa do Vereador Alberto Maioli da Bancada da REDE Sustentabilidade, tem por finalidade principal incentivar as ações de solidariedade.

 

Assim sendo, solicitamos a apreciação e consequente aprovação do anexo Projeto de Lei.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 07 de agosto de 2018.

 

 

 

 

 

CLAITON GONÇALVES
Prefeito Municipal