Projeto 046/2016 – Incluem-se no Calendário Oficial de Eventos do Município de Farroupilha as datas comemorativas aqui mencionadas

PROJETO DE LEI N°. 046/2016.

Incluem-se no Calendário Oficial de Eventos do Município de Farroupilha as datas comemorativas aqui mencionadas

Os VEREADORES SIGNATÁRIOS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, apresentam o seguinte

PROJETO DE LEI

Art. 1º. Ficam instituídos e incluídos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Farroupilha/RS de que trata a Lei Municipal n°. 1.800/90 as atividades sociais e culturais desenvolvidas no Município nas datas comemorativas de Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal.

Art. 2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Sala de Sessões, 21 de junho de 2016.

Maria da Glória Menegotto Josué Paese Filho

Vereadora da Bancada REDE Vereador Bancada PP

Rudmar Élbio da Silva João Reinaldo Arrosi

Vereador da Bancada PSB Vereador Bancada PMDB

Ildo Dal Soglio Sedinei Catafesta

Vereador Bancada do PT Vereador Bancada PSD

Lino Ambrósio Troes

Vereador Bancada PDT

JUSTIFICATIVA

Nobres Vereadores,

A presente sugestão de projeto de lei tem como finalidade instituir e incluir no Calendário Oficial do Município de Farroupilha as atividades sociais e culturais desenvolvidas no Município nas datas comemorativas de Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal.

As datas comemorativas acima descritas merecem estar protegidas por Lei Municipal, pois ocorrem grandes eventos sociais, culturais que inclusive contam com a participação das entidades do comércio e serviços do Município, abrilhantando ainda mais tais eventos.

E com a certeza de que o presente projeto de Lei será aprovado por esta Casa de Leis, desde já se agradece.

Nestes termos,

Pedem deferimento.