Projeto 045/2021 – Altera a Resolução 010, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Farroupilha
Confira o posicionamento do vereador sobre o projeto através da Ata 4164
18/10/2021: Protocolado
25/10/2021: encaminhado para as comissões
10/11/2021: Parecer jurídico
18/11/2021: Emendas: 001/2021 e 002/2021
01/12/2021: Pareceres: Comissão Especial e jurídico das emendas
07/12/2021: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 045/2021
Altera a Resolução nº 010, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre o regimento Interno da Câmara Municipal de Farroupilha.
O VEREADOR signatário, no uso das atribuições que lhes confere o art. 23, XVII da Lei Orgânica, apresenta o seguinte
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Art. 1º Modifica-se o inciso I do Art. 84º da Resolução nº 010, de 17 de junho de 2021 que passará a ter a seguinte redação:
“Art. 84º. A Sessão Plenária Ordinária realizar-se-á da seguinte maneira:
I – verificação de quórum;”
Art. 2º Acrescem-se o inciso IV no Art. 84º da Resolução nº 010, de 17 de junho de 2021que passará a ter a seguinte redação:
“Art. 84º. A Sessão Plenária Ordinária realizar-se-á da seguinte maneira:
IV – Após o espaço destinado a convidados de que trata o § 1º deste artigo e antes de iniciar o grande expediente, realizar-se-á votação das atas de sessões anteriores, leitura do expediente da Secretaria e das proposições enviadas à Mesa;”
Sala de Sessões, ____ de outubro de 2021.
Marcelo Broilo
Vereador Bancada MDB
Felipe Maioli
Vereador Bancada MDB
Eleonora Broilo
Vereadora Bancada MDB
Clarice Baú
Vereador Bancada PP
Sandro Trevisan
Vereadora Bancada PP
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A presente emenda o regimento Interno da Câmara Municipal de Farroupilha tem como objetivo adequar a sessão plenária nas sessões marcadas para as segundas-feiras para que o convidado que irá explanar sobre determinado assunto seja prioridade e ouvido logo no início dos trabalhos, para melhor comodidade do próprio convidado e dos ouvintes. Assim, a emenda propõe que votação de atas de sessões anteriores, leituras do expediente da secretaria e proposições enviadas à mesa sejam lidas após o espaço destinado ao convidado, ou antes de iniciar o grande expediente.
Marcelo Broilo
Vereador Bancada MDB
Felipe Maioli
Vereador Bancada MDB
Eleonora Broilo
Vereadora Bancada MDB
Clarice Baú
Vereador Bancada PP
Sandro Trevisan
Vereadora Bancada PP