28/11/2023: encaminhado para as comissões

05/12/2023: Pareceres de Infraestrutura e Legislação

06/12/2023: Parecer jurídico

14/12/2023: Parecer Legislação

19/12/2023: aprovado por unanimidade

21/12/2023: Lei 4878 sancionada

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº_____/2023

 

 

Institui a Política Municipal de incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura, e dá outras providências.

 

Art. 1º Esta Lei institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura- PMEL.

 

Art. 2º São diretrizes da Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura – PMEL:

 

I – incentivar a criação racional de abelhas e o uso sustentável da apicultura e da meliponicultura no município de Farroupilha, com vistas a geração de renda, preservação ambiental e segurança e soberania alimentar às famílias envolvidas através da produção de mel e outros derivados como própolis, geleia real, pólen e outros;

II – viabilizar a pesquisa e experimentos de novas tecnologias, oportunizando o aprendizado tecnológico, capacitação de apicultores e difusão tecnológica a partir do município;

III – propiciar a produção de mel orgânico e outros, e ofertá-lo a população municipal;

IV- apoiar a organização do setor, a implantação, melhoria e modernização da infraestrutura individual ou coletiva de produção;

V- conscientizar os produtores em geral acerca da importância da preservação ambiental, plantio de espécies que favoreçam o substrato e recurso às abelhas, assim como, preservação das espécies nativas existentes;

VI- incentivar o consumo dos produtos das abelhas por suas qualidades nutricionais e terapêuticas;

VII – contribuir com o processo de geração de empregos e melhoria de renda dos munícipes que demonstrem interesse no setor;

 

Art. 3º A Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura – PMEL tem como objetivos:

 

I – incentivar a integração do mel, produtos da abelha e seus derivados à merenda escolar da rede pública de ensino municipal;

II – oportunizar o aprendizado e capacitação de apicultores e meliponicultores através de cursos, seminários e palestras com expedição de certificados;

III – fomentar organizações associativas de apicultores e meliponicultores, fortalecendo estruturas, beneficiamento e comercialização dos produtos apícolas;

IV – incentivar trabalhos escolares, estudo e pesquisas nas áreas de apicultura, meliponicultura e ambiental, despertando interesse e consciência ecológica nos alunos;

V- criar cadastro de pessoas que desejam aprender sobre apicultura e meliponicultura e ofertar treinamento técnico a essas pessoas;

VI – incentivar o modelo associativista, para a reunião de apiários e meliponários, organização e promoção de feiras;

VII – estimular o comercio interno e exportação de produtos e subprodutos apícolas e meliponícolas, com certificação quanto à origem e a qualidade dos produtos destinados a comercialização;

VIII – realização de campanhas de incentivo ao consumo de produtos apícolas e meliponícolas.

IX – incentivar a indústria cosmética e farmacêutica que tem como matéria-prima o mel e seus derivados;

X – promover concursos, premiações e concessão de selo de qualidade aos produtores e agroindústrias de Farroupilha que produzem produtos apícolas e meliponícolas;

XI – incentivar o intercâmbio de professores, técnicos e apicultores com outras entidades congêneres.

 

 

Art. 4º As ações descritas nesta Lei poderão ser realizadas pelo poder público, por instituições de ensino, entidades representativas de classe, conselhos Municipais e pelas organizações da sociedade civil isoladamente ou em parceria.

Art. 5° A presente Lei será regulamentada, no que couber, para sua fiel execução.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

 

Farroupilha, 23 de novembro de 2023.

 

 

 

Marcelo Broilo

Vereador da Bancada do MDB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

J U S T I F I C A T I V A

 

Apicultura e meliponicultura são atividades econômicas praticadas em todo o país, principalmente por agricultores familiares. Gera renda para quem a explora e benefícios para toda a sociedade, em razão, entre outros aspectos, da melhora da produtividade das lavouras e dos importantes serviços ambientais prestados.

A vida das abelhas é crucial para o planeta e para o equilíbrio dos ecossistemas, já que, na busca do pólen, sua refeição, estes insetos polinizam plantações de frutas, legumes e grãos. Esta polinização é indispensável, pois é através dela que cerca de 80% das plantas se reproduzem. Como alertava Einstein “se as abelhas desaparecerem da face da Terra, a humanidade terá apenas mais quatro anos de existência. Sem abelhas não há polinização, não há reprodução da flora, sem flora não há animais, sem animais, não haverá raça humana. ”.

Assim, as abelhas afetam a nossa vida diariamente sem que nós nos apercebamos disso. A nível alimentar, aproximadamente dois terços dos alimentos que ingerimos são produzidos com a ajuda da polinização das abelhas.

Além disso, os produtos da Apicultura e meliponicultura são o mel, a cera, a própolis, o pólen, a geleia real e a apitoxina (veneno da abelha). A própolis produzida pelas abelhas é um dos mais poderosos ANTIBIÓTICOS naturais. O consumo desses produtos ocorre sob formas variadas: in natura, especialmente no caso do mel, ou após algum processamento pela indústria alimentícia, cosmética ou farmacêutica, a exemplo da cera, da geleia real, da própolis, do pólen e da apitoxina. Apesar de ser doce, a ciência demonstrou que, tomado em doses normais como medicamento, o mel não faz mal aos diabéticos. Mas ele vai além de suas fantásticas propriedades, apresentando inúmeros benefícios, inclusive no auxílio ao combate a doenças (anexo).

As abelhas formam um grupo diverso e numeroso. As mais conhecidas, responsáveis pelo mel, são do grupo das melíferas, nativas da Europa e de partes da África e do leste da Ásia. Mas no mundo todo existem mais de 20 mil espécies de abelhas, com diferentes tamanhos, cores e hábitos. Na América Latina, as nativas são as meliponas, ou abelhas sem ferrão, que compõem a maioria das mais de quatro mil espécies da região. O mel das abelhas sem ferrão é considerado o mais delicioso que existe, além de ser diferenciado por sua consistência, aroma, coloração e sabor. Uma das grandes vantagens do mel das abelhas sem ferrão refere-se ao teor de açúcar do mel das melíponas e trigonas, menor que o mel das Apis, chegando a 70%.

Entretanto, apesar da importância do tema, esse setor encontra dificuldades e limitações devido à falta de assistência técnica, incentivo e o desconhecimento por parte considerável da população acerca das propriedades e benefícios decorrentes do consumo dos produtos apícolas, assim como do papel desempenhado pelas abelhas na produção de alimentos vegetais e na conservação do meio ambiente. Uma abelha vive menos de 40 dias, visita pelo menos 1000 flores e produz menos de uma colher de chá de mel, mas que, para ela, é o trabalho de uma vida inteira.

A proposta da Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura – PMEL define as diretrizes e indica as ações necessárias ao atendimento dos objetivos estabelecidos. Com isso, o presente Projeto de Lei tem o objetivo de incentivar esse setor tão importante, imprescindível para a existência humana, mas que se encontra esquecido.

 

Diante do exposto, solicitamos a apreciação e consequente aprovação do mencionado Projeto de lei.

 

Nestes termos,

Pede deferimento.

 

Farroupilha, 23 de novembro de 2023.

 

 

 

Marcelo Broilo

Vereador da Bancada do MDB

 

 

 

Anexo

Benefícios do uso do mel para auxiliar no combate a doenças:

 

DOENÇAS DO CORAÇÃO

 

Faça uma pasta de mel com canela. Coloque no pão e coma-o regularmente no café da manhã, no lugar da manteiga e geleia.

Ela reduzirá o colesterol das artérias e prevenirá problemas no coração.

Também previne novos enfartes nas pessoas que já tiveram um antes.

O uso regular deste processo diminui a falta de ar e fortalece as batidas do coração.

Nos Estados Unidos e Canadá, se utiliza esta pasta continuamente nos asilos. Descobriu-se que o mel com canela revitaliza e limpa as artérias e veias dos pacientes idosos.

 

ARTRITE E INFEÇÕES DE RINS

 

Misturar uma xícara de água morna com 02 colheradas de mel e 01 colherzinha de canela em pó. Beber uma xícara de manhã e uma de noite.

Se tomar com frequência pode até curar a artrite crónica, além de eliminar os germes que produzem infeção nos rins.

Numa pesquisa feita na Universidade de Kopenhagen, os médicos deram aos seus pacientes diariamente, antes do café da manhã, 01 colherada de mel e meia colherada de canela em pó.

Em uma semana, de 200 pacientes que seguiram o tratamento, 75 deixaram de ter dor inteiramente.

Um mês depois, todos os pacientes estavam livres da dor, mesmo aqueles que quase já não conseguiam caminhar.

 

COLESTEROL

 

2 colheradas de mel com 03 colherzinhas de canela misturados em meio litro de água..

Tomar 03 vezes ao dia.

Isto reduz o colesterol em 10%, em duas horas.

Tomado diariamente, elimina o colesterol ruim.

 

RESFRIADOS

 

Para curar completamente sinusite, tosse crónica e resfriado comum ou severo, misturar 01 colherada de mel com 01 colherzinha de canela em pó e tomar com frequência.

 

DOR DE GARGANTA

1 colherada de mel, misturada com meia colher de vinagre de sidra.

Tomar de 4 em 4 horas.

 

PERDA DE PESO

 

Diariamente, meia hora antes de deitar e meia hora antes de tomar o café da manhã, beba mel com canela numa xícara de água.

Se beber todos os dias, reduz o peso até de pessoas muito obesas.

 

Também evita os estragos da idade quando se toma regularmente.

Misture 01 colherada de canela e 03 xícaras de água.

Ferva para fazer um chá. Quando amornar, coloque 04 colheradas de mel.

Beber um quarto (1/4) de xícara, 03 ou 04 vezes ao dia.

Mantém a pele fresca e suave, e, diminui os sintomas da idade avançada.

Beber este chá alonga a vida e até uma pessoa de 100 anos pode melhorar muito e se sentir como alguém muito mais jovem.

 

 

 

 

PERDA DE CABELO

 

Os que sofrem de calvície ou estão perdendo o cabelo, podem aplicar uma pasta de azeite de oliva (aqueça o óleo até uma temperatura suportável à pele), 01 colherada de mel e 01 colherzinha de canela em pó, no couro cabeludo.

Deixar por 15 minutos antes de lavar.

Foi comprovado que é eficiente mesmo quem deixar a pasta na cabeça somente 05 minutos.

 

DOR DE DENTES

 

Fazer uma pasta com 01 colherzinha de canela e 05 colherzinhas de mel e aplicar no dente que está doendo. Repita pelo menos 03 vezes ao dia.

 

PICADAS DE INSETOS

 

Misture 01 colherzinha de mel, 02 colherzinhas de água morna e 01 colherzinha de canela em pó. Faça uma pasta com os ingredientes e esfregue-a suavemente sobre a picada.

A dor e a coceira irão desaparecer em um ou dois minutos.

 

DIVERSOS

 

A mistura de mel com canela alivia os gases no estômago, fortalece o sistema imunológico e alivia a indigestão.

 

Indicação: COLHER DE CHÁ.

 

Obs.: O mel não deve ser fervido.

 

Fonte: Revista ‘Weekly World New’ – Canadá (17/01/1995)