09/08/2021: encaminhado para as comissões

24/08/2021: Parecer: jurídico, Educação

14/09/2021: Parecer CCJ | 1ª discussão

21/09/2021: aprovado por unanimidade

13/10/2021: Lei 4677 sancionada

 

PROJETO DE LEI Nº 032/2021

 

Institui o Dia Municipal do Patrimônio Cultural.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Patrimônio Cultural em 17 de agosto, em referência ao Dia Nacional do Patrimônio Cultural.

 

Art. 2º As comemorações da data ocorrerão no terceiro final de semana do mês de agosto, podendo contemplar atividades de sensibilização e de educação patrimonial, bem como de estímulo à preservação, proteção, valorização e salvaguarda de bens culturais.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

Gabinete parlamentar, 05 de agosto de 2021.

 

 

 

 

 

JULIANO LUIZ BAUMGARTEN

Vereador Bancada PSB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

 

O presente Projeto de Lei decorre da necessidade do Poder Público Municipal em atuar em apoio à defesa do patrimônio cultural, principalmente aquele de âmbito local.

Tal iniciativa se baseia no fato de que a data de 17 de agosto marca o nascimento de Rodrigo Melo Franco de Andrade, advogado, jornalista, escritor e historiador mineiro, um grande defensor da memória brasileira e primeiro presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o IPHAN.

Por patrimônio cultural entende-se todos os bens, manifestações populares, cultos e tradições, no âmbito material e imaterial, cuja expressão caracteriza os hábitos e a história de uma determinada população, tornando-a singular no universo de ação humana.

O reconhecimento, proteção e valorização do patrimônio cultural, de forma a garantir a sua continuidade, torna-se um instrumento fundamental na construção da identidade social das novas gerações.

A oficialização do Dia do Patrimônio no âmbito municipal é uma iniciativa de grande importância e representatividade e que demonstra o papel fundamental da cultura na formação do município.

Diante do exposto, solicitamos a apreciação e consequente aprovação do mencionado Projeto de Lei.

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

Gabinete parlamentar, 05 de agosto de 2021.

 

 

 

 

 

JULIANO LUIZ BAUMGARTEN

Vereador Bancada PSB