Projeto 023/2017 – Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município a Semana do Escoteiro.
Confira o posicionamento do vereador sobre o projeto através da ATA 3734
21/03/2017: Aprovado por unanimidade
24/03/2017: Sancionada Lei 4307
PROJETO DE LEI N.º 023/2017
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município a Semana do Escoteiro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, apresenta o seguinte
PROJETO DE LEI
Art. 1.º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Município, estabelecido pela Lei Municipal n.º 1.800, de 13-12-1990, a Semana do Escoteiro.
Parágrafo único. A Semana do Escoteiro será realizada preferencialmente nos dias que antecedem o dia 23 de abril.
Art. 2.º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 21 de março de 2017.
CLAITON GONÇALVES
Prefeito Municipal
J U S T I F I C A T I V A
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
É com satisfação que externamos nossa saudação aos Eminentes Membros do Poder Legislativo Municipal, oportunidade em que submetemos à elevada apreciação dessa Casa, Projeto de Lei que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município a Semana do Escoteiro.
O escotismo fundado em 1907 tornou-se um movimento mundial, educacional, voluntário, apartidário e sem fins lucrativos que contribui para a formação de cidadãos responsáveis que compreendem a dimensão da vida em sociedade e que desempenham um papel construtivo na sociedade.
Aqui em Farroupilha, contamos com os Grupos Escoteiros Guaracy, Salto Ventoso e Rouxinol da Serra que desenvolvem atividades com mais de 170 jovens e adultos, com o propósito de despertar valores como fraternidade, lealdade, altruísmo, responsabilidade, disciplina e respeito ao próximo.
A instituição e inclusão no calendário oficial de eventos da Semana do Escoteiro, cuja sugestão partiu de iniciativa dos Vereadores da Bancada do PMDB, tem por finalidade principal fortalecer os princípios básicos do Movimento Escoteiro calcados na orientação e formação de jovens engajados em construir um mundo melhor, mais justo e mais fraterno.
Assim sendo, solicitamos a apreciação e consequente aprovação do anexo Projeto de Lei.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 21 de março de 2017.