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23/04/2021 02:43:57 - Farroupilha / RS
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Projeto 023/2021 – Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19.

22/03/2021: encaminhado para as comissões

06/04/2021: Parecer Jurídico

13/04/2021: Pareceres CCJ, Saúde e Meio Ambiente | rejeitado pelas bancadas do MDB, PP, PL e Rede

Projeto de Lei nº 023/2021

 

Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19.

 

O VEREADOR signatário, no uso das atribuições que lhes confere o art. 23, XVII da Lei Orgânica, apresenta o seguinte:

 

PROJETO DE LEI

 

Art. 1º. Fica instituído no Município de Farroupilha o dia 04 de maio como o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19.

 

Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete parlamentar, 22 de março de 2021.

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

 

A presente propositura visa oficializar e perpetuar através de Lei, o Dia Municipal em Memória às vítimas da COVID-19. A data escolhida simboliza o registro do primeiro óbito pela doença no Município, que ocorreu em 04 de maio de 2020.

A data também pretende não deixar cair no esquecimento os momentos de dor, medo e incertezas que a pandemia provocou em todos, enfatizando a importância da manutenção, difusão e valorização do sistema público e gratuito de saúde do povo brasileiro, que foi fundamental para salvar muitas vidas no Município e em todo o Brasil.

 

 

Gabinete parlamentar, 22 de março de 2021.

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB