Projeto 022/2024 – Altera a Lei municipal 4.792, de 22 de dezembro de 2022
22/10/2024: Protocolado
29/10/2024: encaminhado para as comissões
12/11/2024: Parecer Infraestrutura
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO /2024
Altera a lei municipal nº 4.792, de 22 de dezembro de 2022.
O Vereador abaixo signatário, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 4.792 de 22-12-2022, passa a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 1º Fica instituído o “Troféu Geni Maria Tochetto Magero”, em reconhecimento ao desempenho das escolas com sede no município de Farroupilha no índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. (NR)
- 1º ……………………………………………………………………………………………………………………………..
- 2º ……………………………………………………………………………………………………………………………..
- 3º O troféu será confeccionado em material de acrílico, medindo 15cm de altura e 10 cm de largura, contendo escrita e brasão do município em colorido.
Art. 2º Revoga-se o parágrafo §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 4.792, de 22-12-2022.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Sala de sessões, 22 de outubro de 2024.
Davi de Almeida
Vereador Presidente
JUSTIFICATIVA
A presente alteração da Lei vigente visa atualizar a legislação, com as especificações corretas do Troféu Geni Maria Tochetto Magero modelo em anexo, que será entregue as escolas de Farroupilha com destaque no IDEB, também revogando um parágrafo. que não é mais aplicado nesta homenagem. A mudança se faz necessária para que o setor de compras desta Casa possa trabalhar com mais transparência e eficácia, padronizando assim os Troféus que serão entregues por esta Casa Legislativa.
Diante do exposto, entendendo ser relevante a proposta, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei pelos nobres vereadores.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Sala de Sessões, 22 de outubro de 2024.
Davi de Almeida
Vereador Presidente