12/06/2024: protocolado

17/06/2024: encaminhado para as comissões

02/07/2024: Parecer Infraestrutura

03/07/2024: Parecer jurídico

09/07/2024: Parecer Legislação

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº_____/2024

 

Institui a Política Municipal de incentivo à Cultura Gaúcha no Município de Farroupilha.

 

Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Incentivo à Cultura Gaúcha no Município de Farroupilha.

Art. 2º São objetivos da Política Municipal de incentivo à Cultura Gaúcha no Município de Farroupilha:

I – incentivar a inserção de crianças e jovens em Centros de Tradições Gaúchas, para manter viva a cultura gaúcha no município;

II – fomentar os eventos ligados à tradição gaúcha, valorizando as danças, comidas, vestimentas e campeonatos típicos;

III – apoiar os grupos tradicionalistas em sua organização e infraestrutura;

IV – incentivar a realização de eventos tradicionalistas nas escolas;

V – conscientizar a população acerca importância de valorizar a cultura gaúcha;

VI – promover concursos e premiações que fortaleçam o tradicionalismo. 

Art. 3º As ações descritas nesta lei poderão ser realizadas pelo Poder Público, por instituições de ensino, entidades representativas de classe, Conselhos Municipais e pelas organizações da sociedade civil isoladamente ou em parceria.

Art. 4° A presente lei será regulamentada, no que couber, para sua fiel execução.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Gabinete Parlamentar, 12 de junho de 2024.

 

 

 

 

 

Tiago Diord Ilha

Vereador Bancada Republicanos

 

JUSTIFICATIVA

 

O Rio Grande do Sul é facilmente reconhecido no país por suas características típicas, como a culinária, o chimarrão, suas danças, músicas, vestimentas e eventos.

Os Centros de Tradição Gaúcha também desempenham um importante papel na educação de nossas crianças e jovens, que através das danças e campeonatos contam as histórias de seu povo e valorizam a tradição.

Com o fito de valorizar e incentivar o tradicionalismo no nosso município e o amor por nossa terra, apresenta-se o presente projeto de lei.

Nestes termos,

Pede deferimento.

 

 

Gabinete Parlamentar, 12 de junho de 2024.

 

 

 

 

Tiago Diord Ilha

Vereador Bancada Republicanos