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28/09/2021 21:59:08 - Farroupilha / RS
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Projeto 014/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a diversas entidades.

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PROJETO DE LEI N.º 014/2016

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a diversas entidades.

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere Lei, apresenta o seguinte

 

 

PROJETO DE LEI

 

 

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro as seguintes entidades, todas com sede nesta cidade:

 

R$ 10.000,00 à AFC – Associação Farroupilhense de Ciclismo;

R$ 8.000,00 à Liga Farroupilhense de Futebol de Salão;

R$ 7.000,00 à Associação Grêmio São Luiz;

R$ 12.000,00 à Associação Farroupilha Atlética – AFA;

R$ 4.500,00 a Unidos Tae Kwon Do Clube;

R$ 7.000,00 à Associação dos Corredores de Farroupilha – ACORF;

R$ 3.000,00 à Associação dos Moradores do Bairro Industrial;

R$ 4.000,00 ao Círculo Operário de Farroupilha;

R$ 3.000,00 à Débora Vaes Colombo;

R$ 4.000,00 ao CPM da Escolinha Pré-Desportiva do Departamento Municipal de Desportos – DMEL.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 07 de março de 2016.

 

 

 

CLAITON GONÇALVES

Prefeito Municipal

 

J U S T I F I C A T I V A

 

 

 

Senhor Presidente,

Senhores vereadores:

 

 

 

Saudamos os Ilustres Membros dessa Colenda Câmara Municipal de Vereadores, oportunidade em que apresentamos o anexo Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a diversas entidades.

 

Fomentar a prática esportiva, assim como incentivar o lazer como forma de promoção social, são deveres impostos ao Poder Público e que estão alicerçados na própria Constituição Federal. Nesse contexto, o repasse de recursos, provenientes do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer – Fundel, às entidades esportivas de Farroupilha, servirá para financiar os seguintes projetos de natureza esportiva e de lazer: Associação Farroupilhense de Ciclismo – 3.ª Volta Ciclística Internacional; Liga Farroupilhense de Futebol de Salão – Copa Farroupilha 2016 e Campeonato Municipal 2016; Associação Grêmio São Luiz – Torneio Dia das Crianças e Farroupilha na Copa Floripa Brasil; Associação Farroupilha Atlética – AFA – Projeto Esporte Farroupilha; Unidos Tae Kwon Do Clube – 1.ª Copa Integração Unidos de Tae Kwon Do; Associação dos Corredores de Farroupilha – ACORF – Projeto Farroupilha com Saúde e Lazer e Projeto Talento Esportivo; Associação dos Moradores do Bairro Industrial – Projeto Gol de Ouro; Círculo Operário de Farroupilha – Farroupilha no Bolão Estadual 2016; Débora Vaes Colombo – Juventus Futsal Feminino; CPM da Escolinha Pré-Desportiva do Departamento Municipal de Desportos – DMEL – Curso de TAG RUGBY 2016.

 

Tais projetos foram avaliados e aprovados pela Comissão de Avaliação e Seleção do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer – Fundel, cuja realização, evidentemente, contribuirá para o fortalecimento da Política Municipal de Esporte e Lazer em Farroupilha.

 

Assim sendo, submetemos o mencionado Projeto de Lei à elevada apreciação dos Senhores Vereadores, solicitando sua decorrente aprovação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 07 de março de 2016.

 

 

 

CLAITON GONÇALVES

Prefeito Municipal

15/03/2016: Aprovado por unanimidade.

Sancionado como Lei Municipal 4224.