05/04/2024: protocolado

15/04/2024: encaminhado para as comissões

23/04/2024: Parecer Infraestrutura

24/04/2024; Parecer jurídico

30/04/2024: Parecer Legislação

PROJETO DE LEI Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Minirrústica Alusiva à Diabetes Infantil”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município, nos termos da Lei Municipal nº 1.800, de 13-12-1990, a “Minirrústica Alusiva à Diabetes Infantil”, a ser realizada, anualmente, no mês de novembro, pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Juventude.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 05 de abril de 2024.

 

FABIANO FELTRIN
Prefeito Municipal

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Ao saudarmos os ilustres membros do Poder Legislativo Municipal, tomamos a liberdade de encaminhar à elevada apreciação dessa Casa, Projeto de Lei, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Minirrústica Alusiva à Diabetes Infantil”.

O diabetes é uma doença crônica na qual o corpo não produz insulina ou não consegue empregar adequadamente a insulina que produz. Trata-se de patologia que acomete também crianças e adolescentes e o número de casos nesse público específico só cresce no mundo.

Destarte, a presente proposição objetiva uma maior conscientização sobre a doença, alertando à comunidade sobre a importância de identificar e reconhecer os sintomas do diabetes em crianças e adolescentes, vez que seu diagnóstico precoce permite um controle mais adequado da doença, retardando ou até evitando o aparecimento de complicações.

A “Minirrústica Alusiva à Diabetes Infantil” é o primeiro evento deste formato no país e já conta com duas edições que ocorreram nos anos de 2022 e 2023 com expressiva adesão. O evento será realizado anualmente em novembro, considerado como o mês do “Diabetes Azul”.

Diante da grandiosidade deste evento, solicitamos a acolhida e aprovação desta proposição por parte dos nobres pares, a qual trará ainda mais prestígio e visibilidade ao nosso Município.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 05 de abril de 2024.

 

FABIANO FELTRIN
Prefeito Municipal