05/04/2024: protocolado

15/04/2024: encaminhado para as comissões

24/04/2024: Parecer jurídico

30/04/2024: Parecer Infraestrutura e Parecer Legislação

PROJETO DE LEI Nº 8, DE 05 DE ABRIL DE 2024.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Copa Prime de Jiu-Jitsu”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município, nos termos da Lei Municipal nº 1.800, de 13-12-1990, a “Copa Prime de Jiu-Jitsu” (Apoio).

Art. 2º O evento “Copa Prime de Jiu-Jitsu” será realizado em data a ser definida pelas organizadoras do evento.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 05 de abril de 2024.

 

FABIANO FELTRIN
Prefeito Municipal

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Ao saudarmos os ilustres membros do Poder Legislativo Municipal, tomamos a liberdade de encaminhar à elevada apreciação dessa Casa, Projeto de Lei, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Copa Prime de Jiu-Jitsu”.

A Copa Prime de Jiu-Jitsu encontra-se em sua 29ª edição, sendo a competição gaúcha mais tradicional no cenário da modalidade esportiva, consagrada pela mídia e pelos atletas como o melhor evento da região do Sul do Brasil da categoria.

Devido ao êxito do evento realizado na temporada de competições da Copa Prime em 2023, a presente proposição objetiva que a competição esteja oficialmente presente no Calendário Oficial de Eventos do Município a partir de 2024. O evento é uma iniciativa do Instituto Incentiva, com produção e realização da Pro Sports e será realizado em data a ser definida pelas organizadoras.

Diante da grandiosidade deste evento, solicitamos a acolhida e aprovação desta proposição por parte dos nobres pares, a qual trará ainda mais prestígio e visibilidade ao nosso Município.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 05 de abril de 2024.

 

FABIANO FELTRIN
Prefeito Municipal