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04/12/2020 10:29:44 - Farroupilha / RS
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Proejto 080/2016 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Farroupilha para o exercício de 2017, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI N.º 80/2016

 

 

 

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Farroupilha para o exercício de 2017, e dá outras providências.

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei apresenta o seguinte:

 

 

 

PROJETO DE LEI

 

 

 

Art. 1.º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Farroupilha para o exercício de 2017, compreendendo o Orçamento referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

 

Art. 2.º A Receita orçamentária é estimada em R$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de reais), com o seguinte desdobramento:

 

 

ESPECIFICAÇÃO VALOR EM r$
1. RECEITAS CORRENTES 227.760.655,00
Receita Tributária 37.859.300,00
Receita de Contribuições 8.100.000,00
Receita Patrimonial 17.507.768,00
Receita de Serviços 398.500,00
Transferências Correntes 160.976.954,00
Outras Receitas Correntes 2.918.133,00
2. RECEITAS DE CAPITAL 8.195.345,00
Operações de Créditos 0,00
Alienação de Bens 656.200,00
Amortização de Empréstimos 34.000,00
Transferências de Capital 7.228.605,00
Outras Receitas de Capital 276.540,00
3. RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA 15.210.000,00
4. DEDUÇÃO DA RECEITA -21.166.000,00
TOTAL GERAL 230.000.000,00

 

 

Art. 3.º A Despesa Orçamentária é igualmente fixada em R$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de reais), observada a programação constante nos Anexos desta Lei, com o seguinte desdobramento:

 

ESPECIFICAÇÕES VALOR EM r$ %
1. DESPESAS CORRENTES 194.606.651,19 84,61
Pessoal e Encargos Sociais 104.949.778,00 45,63
Pessoal e Encargos Sociais c/ RPPS Intraorçamentária 11.210.000,00 4,87
Juros e Encargos da Dívida 1.300.000,00 0,57
Outras Despesas Correntes 77.146.873,19 33,54
2. DESPESAS DE CAPITAL 17.351.348,81 7,54
Investimentos 11.796.948,81 5,12
Inversões Financeiras 40.100,00 0,02
Amortização da Dívida 1.514.300,00 0,66
Amortização da Dívida c/ RPPS Intraorçamentária 4.000.000,00 1,74
3. RESERVA DO RPPS 17.792.000,00 7,74
4. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 250.000,00 0,11
TOTAL GERAL 230.000.000,00 100,00

 

 

Art. 4.º A receita e a despesa, na sua execução, podem estabelecer níveis mais detalhados da classificação das contas a serem definidos através de ato do Poder Executivo.

 

Art. 5.º Na execução da presente Lei de Meios é o Poder Executivo Municipal autorizado a adotar as seguintes medidas:

 

I – abrir créditos suplementares provenientes de excesso de arrecadação; entende-se por excesso de arrecadação, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício;

 

II – abrir créditos suplementares com recursos provenientes de incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurado em balanço;

 

III – abrir créditos suplementares, com a finalidade de atender a insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) do total da Despesa Orçamentária, incluindo os respectivos Fundos e receitas intraorçamentárias, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de outras dotações;

 

IV – contratar operações de crédito até o limite de 5% (cinco por cento) do total da Receita Orçamentária, incluindo os respectivos Fundos e receitas intraorçamentárias, oferecendo as garantias usuais necessárias, na forma do art. 165, § 8.º, da Constituição Federal, e do art. 38 da Lei Complementar n.º 101, de 04-05-2000;

 

V – conceder apoio financeiro às organizações da sociedade civil, a título de subvenção, contribuição ou auxílio, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, até o limite da previsão orçamentária ou de seus créditos adicionais.

 

Art. 6.º O presente orçamento está classificado até o nível de elemento de despesa, os subelementos e demais desdobramentos ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Finanças, de acordo com as normas fixadas pelo Plano de Contas aprovado pelo Governo Federal.

 

Art. 7.º Esta Lei entrará em vigor em 1.º de janeiro de 2017.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 09 de dezembro de 2016.

 

 

 

CLAITON GONÇALVES

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

J U S T I F I C A T I V A

 

 

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

 

 

Cumprimentamos os ilustres integrantes do Parlamento Municipal, ao mesmo tempo em que encaminhamos o anexo Projeto de Lei que trata da proposta orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2017.

 

O Orçamento Municipal, objeto deste Projeto de Lei, resulta de uma profunda discussão técnico-científica acerca do provável desempenho econômico-financeiro da gestão Administrativa Municipal, estimando a receita e fixando a despesa na igual importância de R$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de reais), para o exercício de 2017.

 

Considerando tais previsões, oportuno destacar alguns pontos essenciais, detalhando maiores informações, a fim de demonstrar a viabilidade da proposta orçamentária.

 

A receita geral do Município, conforme acima assinalado, está prevista em R$ 230.000.000,00, distribuída na classificação de receitas correntes, receitas de capital e receitas intraorçamentárias. Importante ainda ressaltar que, no total da receita estão incluídas as previsões relativas aos Fundos Municipais instituídos, ou seja: ao Fundo de Previdência Social – FPS, ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, ao Fundo Municipal de Assistência Social, ao Fundo Municipal do Idoso, ao Fundo Municipal da Saúde, ao Fundo Municipal da Habitação e Interesse Social, ao Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, dentre outros.

 

As receitas correntes compreendem as receitas próprias e as transferências correntes, ensejando a seguinte análise específica: a) receitas próprias, classificação que prevê a importância de R$ 66.783.701,00, através dos seguintes títulos de receita: receita tributária; receita patrimonial; receita de contribuições; receita de serviços e outras receitas correntes; b) transferências correntes, classificação cujas rubricas estimam a importância em R$ 160.976.954,00, revestindo-se de importância significativa para o orçamento proposto e, via de consequência, merecendo especial análise às consignações relativas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, Fundo de Participação dos Municípios – FPM e o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

 

As receitas intraorçamentárias estão previstas em R$ 15.210.000,00. O objetivo desta receita é anular os efeitos da dupla contagem nas chamadas transferências intraorçamentárias, como é o caso das contribuições patronais para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

 

A redução da receita para formação do FUNDEB está prevista em R$ 19.966.000,00 e é destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, no valor de 20%, retido diretamente na fonte pelo Estado e União, de origem do FPM, ITR, LC n.º 87/96, ICMS, IPVA e IPI Exportação e R$ 1.200.000,00 de outras reduções.

 

As receitas de capital, cuja previsão é de R$ 8.195.345,00, são provenientes de operações de créditos, alienação de bens municipais, transferências da União e do Estado, amortização de financiamentos concedidos pelo Município na forma da legislação específica, e outras receitas de capital.

 

A despesa do Município para o exercício de 2017 está fixada em R$ 230.000.000,00 e distribuída em dois grandes grupos: despesas correntes e despesas de capital.

 

Efetivamente, o Projeto de Lei Orçamentária, através de suas peças técnicas, procura especificar com total clareza os valores de todas as suas consignações, tornando a composição dos grupos transparente e compreensiva, dispensando assim, considerações excessivamente detalhadas.

 

As metas e prioridades para o exercício do ano 2017 estão alinhadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias em concordância, por sua vez, com a Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017, constituindo-se em investimentos e obras necessárias a respaldar a vocação empreendedora de nossa comunidade. A partir desse rumo traçado estaremos gerando uma Farroupilha com Força, Vida e Trabalho.

 

Assim sendo, submetemos o anexo Projeto de Lei à elevada apreciação de Vossas Excelências, solicitando sua decorrente aprovação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 09 de dezembro de 2016.

 

 

 

 

 

CLAITON GONÇALVES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I – COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ÀS METAS DE 2017

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO: Ampliar e otimizar a rede de atendimento de saúde, com ênfase nas politicas de promoção e prevenção de forma universal e igualitária.

 

 

JUSTIFICATIVA: Promover a humanização do atendimento, maximizando a gestão e as estruturas humanas e físicas, para uma melhor qualidade de vida da população.

 

 

 

UNIDADES RESPONSÁVEIS: Secretaria Municipal de Saúde

 

 

FUNÇÃO/
SUBFUNÇÃO
TIPO (*) AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA  

EXERCÍCIO 2017

RECURSOS OPERAÇÕES ESPECIAIS, PROJETOS E ATIVIDADES
09/271 A 083 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEMS-Regime Geral Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2083
Valor 308.000,00
09/271 A 084 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEMS-Regime Próprio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2084
Valor 225.000,00
10/122 P 022 – Construção e Ampliação de Unidades de Atendimento à Saúde
– Conclusão da Construção de UBS do Bairro Centenário,
Obra executada Meta Física 450 Próprios, Estado e União 1022
Valor 589.000,00
10/122 A 085 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Saúde Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2085
Valor 2.666.000,00
10/122 A 086 – Conservação e Renovação da Frota de Veículos a Serviço da Saúde Frota conservada Und Meta Física 1 Próprios e União 2086
Valor 381.000,00
10/301 A 087 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades de Ações Básicas de Saúde Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios, Estado e União 2087
Valor 1.752.697,50
10/301 A 088 – Manutenção e Conservação das UBS- Unidades Básicas de Saúde UBS conservada Und Meta Física 13 Próprios e União 2088
Valor 53.500,00
10/301 A 089 – Educação em Saúde para Assistência Médica e Sanitária à População Atividade mantida Und Meta Física 1 União 2089
Valor 6.000,00
10/301 A 090 – Manutenção do Contrato de Gestão para Execução de Ações e Serviços de Saúde- Atenção Básica Contrato mantido Und Meta Física 1 Próprios, Estado e União 2090
Valor 9.687.845,00
10/302 A 091 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades de Ações Especializadas em Saúde Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios, Estado e União 2091
Valor 24.315.897,00
10/302 A 092 – Manutenção e Conservação das USE – Unidades de Serviços Especializados em Saúde Unidades conservada Und Meta Física 6 Próprios 2092
Valor 11.500,00
10/302 A 093 – Manutenção do Contrato de Gestão para Execução de Ações e Serviços de Saúde – Atenção Especializada Contrato mantido Und Meta Física 1 Próprios, Estado e União 2093
Valor 3.322.000,00
10/302 A 094 – Ações Judiciais do Executivo – Relativas á Saúde Cumprimento de determinações judiciais Und Meta Física Conforme demanda Próprios 2094
Valor 160.000,00
10/303 A 095 – Assistência Farmacêutica Básica à População Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios, Estado e União 2095
Valor 678.492,00

 

10/304 A 096 – Manutenção e Desenvolvimento de Ações de Vigilância em Saúde Sanitária Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios e União 2096
Valor 93.138,00
10/305 A 097 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades de Vigilância em Saúde Epidemiológica Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios, Estado e União 2097
Valor 211.130,00
10/305 A 098 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades de Vigilância em Saúde-Campanhas de Vacinação Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios e União 2098
Valor 21.000,00
10/244 OE 027 – Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais – FME Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção de projetos Próprios 0027
Valor 140.000,00
 

TOTAL DO PROGRAMA                                                                                                                                                                                                        44.622.199,50

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO: Melhorar e ampliar a qualidade da educação pública municipal em todos os seus níveis de abrangência, garantindo o acesso universal e gratuito.

 

 

JUSTIFICATIVA: Ampliar o acesso à educação e proporcionar a melhoria da qualidade do ensino, fortalecendo a expansão da educação infantil e do ensino fundamental, o transporte público gratuito, a inclusão, a formação continuada do quadro humano e a ampliação e manutenção das estruturas.

 

 

 

UNIDADES RESPONSÁVEIS: Secretaria Municipal de Educação

 

 

FUNÇÃO/
SUBFUNÇÃO
TIPO (*) AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA  

EXERCÍCIO 2017

RECURSOS OPERAÇÕES ESPECIAIS, PROJETOS E ATIVIDADES
09/271 A 034 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDUC–Regime Geral Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2034
Valor 120.000,00
09/271 A 125 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDUC–Regime Próprio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2125
Valor 600.000,00
12/122 A 035 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Educação Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2035
Valor 4.820.200,00
12/122 A 036 – Conservação e Manutenção da Biblioteca Pública Municipal Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2036
Valor 24.500,00
12/243 A 037 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2037
Valor 259.800,00
12/244 OE 012 – Apoio Financeiro a Entidades de Assistência ao Educando Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção de projetos Próprios 0012
Valor 1.200.000,00
09/271 A 038 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDUC/Ensino Fundamental–Regime Geral Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2038
Valor 330.000,00
09/271 A 039 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDUC-Ensino Fundamental-Regime Próprio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios e União 2039
Valor 6.100.000,00
09/271 A 040 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDUC-Educação Infantil-Regime Próprio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2040
Valor 590.000,00
09/271 A 126 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDUC-Educação Infantil-Regime Geral Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2126
Valor 290.000,00
12/361 OE 030 – Ações Judiciais do Executivo – Relativas ao Ensino Fundamental Cumprimento de determinações judiciais Und Meta Física Conforme demanda Próprios 0030
Valor 100.000,00
12/361 P 012 – Construção e Ampliação de Escolas  Municipais
– Ampliação da Escola Nova Sardenha em 210,42 m²
– Construção de EMEF Carlos Paese em 195,08 m²
Obra executada Meta Física 406 Próprios e União 1012
Valor 386.000,00
12/361 P 013 – Construção  e Melhorias de Quadras Esportivas em Escolas Municipais
– Quadra c/ Cobertura e Vestiario na Escola Nossa Sra . Medianeira
Quadras construídas Und Meta Física 1 Próprios e União 1013
Valor 537.000,00
12/361 A 041 – Conservação e Manutenção das Atividades da Casa da Criança Odete Zanfeliz Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2041
Valor 104.000,00
12/361 A 042 – Conservação e Manutenção das Atividades do Centro Ocupacional Senador Teotônio Vilela Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2042
Valor 87.000,00
12/361 A 043 – Conservação e Reforma de Prédios Escolares Municipais Escolas conservadas Und Meta Física 35 Próprios 2043
Valor 267.000,00
12/361 A 044 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios e União 2044
Valor 33.430.834,00
12/361 A 045 – Assistência ao Ensino Fundamental – Transporte Escolar Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios, Estado e União 2045
Valor 3.524.750,00
12/361 A 046 – Assistência ao Ensino Fundamental – Merenda Escolar Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios e União 2046
Valor 1.143.750,00
12/361 A 047 – Conservação e Renovação da Frota de Veículos a Serviço da Educação Básica Frota conservada Und Meta Física 1 Próprios 2047
Valor 110.000,00
12/362 A 048 – Assistência ao Ensino Médio – Transporte Escolar Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios, Estado e União 2048
Valor 876.300,00
12/365 OE 013 – Apoio Financeiro a Entidades Educacionais- Educação Infantil Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção de projetos Próprios e União 0013
Valor 1.023.600,00
12/365 OE 031 – Ações Judiciais do Executivo – Relativas a Educação Infantil Cumprimento de determinações judiciais Und Meta Física Conforme demanda Próprios 0031
Valor 80.000,00
12/365 P 014 – Construção e/ou Ampliação de Escolas de Educação Infantil
– Conclusão da  Escola de Educação Infantil no Bairro Belvedere com 564m²
– Conclusão da  Escola de Educação  Infantil no Bairro Monte Pasqual com 1.120m²
Obra executada Meta Física 1.206 Próprios e União 1014
Valor 1.530.000,00
12/365 A 050 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil e Valorização do Magistério Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios e União 2050
Valor 8.555.033,50

 

 

12/365 A 051 – Assistência a Educação Infantil – Transporte Escolar Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios e União 2051
Valor 563.950,00
12/365 A 052 – Assistência a Educação Infantil – Merenda Escolar Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios e União 2052
Valor 360.000,00
12/366 A 053 – Assistência à Educação de Jovens e Adultos – Merenda Escolar Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios e União 2053
Valor 53.000,00
12/367 OE 014 – Apoio Financeiro a Entidades de Educação Especial Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção de projetos Próprios 0014
Valor 500.000,00
12/122 A 145– Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Conselho de Educação Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2145
Valor 10.000,00
 

TOTAL DO PROGRAMA                                                                                                                                                                                                     67.576.717,50

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO: Promover ações, serviços, programas, projetos e benefícios, em especial para famílias, indivíduos e grupos, que deles necessitarem, contribuindo com a inclusão dos usuários, ampliando o acesso aos bens e serviços sócioassistenciais e oportunizar a emancipação dos cidadãos.

 

 

JUSTIFICATIVA: Garantir a proteção social básica, o atendimento aos grupos vulneráveis, a privação por ausência de renda, o acesso aos serviços públicos, à fragilização dos vínculos afetivos com a família e a sociedade.

 

 

 

UNIDADES RESPONSÁVEIS: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano, Secretaria Municipal de Educação, Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

 

 

FUNÇÃO/
SUBFUNÇÃO
TIPO (*) AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA  

EXERCÍCIO 2017

RECURSOS OPERAÇÕES ESPECIAIS, PROJETOS E ATIVIDADES
08/243 OE 017 – Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais do FMCA Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção de projetos Próprios 0017
Valor 530.183,21

 

 

08/243 A 054 – Manutenção e Desenvolvimento de Atividades de Assistência para a Criança e o Adolescente-FMCA Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2054
Valor 24.816,79
08/244 A 008 – Promoção de Ações Sociais para a Mulher Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2008
Valor 3.000,00
08/122 A 058 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2058
Valor 2.827.000,00
08/243 OE 032 – Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais – FMAS Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção de projetos Próprio e União 0032
Valor 1.225.000,00
08/244 OE 018 – Apoio Financeiro a Entidades de Assistência a Pessoa Portadora de Deficiência Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção de projetos Próprios 0018
Valor 260.000,00
08/244 OE 019 – Apoio Financeiro a Entidades Assistênciais Diversas Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção de projetos Próprios 0019
Valor 206.000,00
08/244 A 059 – Manutenção de Ações Assistenciais Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2059
Valor 20.000,00
11/334 A 060 – Manutenção das Atividades do Balcão do Trabalhador Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2060
Valor 25.500,00
09/271 A 129 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDESH-Regime Geral Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2129
Valor 257.600,00
09/271 A 130 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDESH-Regime Próprio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2130
Valor 195.000,00
08/122 P 018 – Construção e/ou Ampliação de Prédios Públicos-SEDESH
– Conclusão da Construção de 01 CREAS com 217m²
Prédio construído Meta Física 1 Próprios 1018
Valor 500,00

 

08/122 A 061 – Manutenção e Desenvolvimento dos Serviços Socioassistenciais Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios e União 2061
Valor 2.092.000,00
08/241 A 062 – Manutenção do Centro de Convivência Idosos São José Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2062
Valor 14.500,00
08/242 OE 020 – Apoio Financeiro a Entidade de Assistência à Pessoas com Deficiência-PCD Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção de projetos União 0020
Valor 51.000,00
08/243 A 063 – Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI Atividade mantida Und Meta Física 1 União 2063
Valor 73.000,00
08/122 A 064 – Manutenção e Desenvolvimento do Programa de Atenção Integral à Família- PAIF Atividade mantida Und Meta Física 1 União 2064
Valor 221.000,00
08/244 A 065 – Manutenção dos Serviços do IGD – Programa Bolsa Família Atividade mantida Und Meta Física 1 União 2065
Valor 75.000,00
08/244 A 066 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades dos CRAS I, II e III Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2066
Valor 44.500,00
08/244 A 067 – Manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV Atividade mantida Und Meta Física 1 União 2067
Valor 120.000,00
08/244 A 068 – Manutenção de Outros Serviços de Proteção Social Básica Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios, Estado e União 2068
Valor 43.570,00
08/244 A 069 – Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2069
Valor 150.000,00
08/244 A 070 – Manutenção e Desenvolvimento dos Serviços do SUAS – IGD Atividade mantida Und Meta Física 1 União 2070
Valor 13.000,00
08/244 A 071 – Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional-Albergue Municipal Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2071
Valor 35.000,00

 

 

08/244 A 072 – Manutenção dos Serviços de Proteção Especial de Média Complexidade no CREAS – PMFC-Serviços de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos-PAEFI e Medidas Sócio Educativas-MSE (Liberdade Assistida-LA e Prestação de Serviços à Comunidade-PSC) Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios e União 2072
Valor 182.000,00
08/244 A 073 – Manutenção de Outros Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2073
Valor 83.500,00
08/244 A 131 – Ações Judiciais do Executivo Municipal-Relativas a Assistência Social Cumprimento de determinações judiciais Und Meta Física Conforme demanda Próprios 2131
Valor 198.000,00
09/271 A 132 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDESH/FMAS-Regime Geral Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2132
Valor 100.000,00
09/271 A 133 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDESH/FMAS-Regime Próprio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2133
Valor 250.000,00
08/241 A 074 – Manutenção de Desenvolvimento das Atividades do FMI Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2074
Valor 345.000,00
08/241 A 075 – Renovação da Frota de Veículos do FMI
– Aquisição de 01 Veículo
Veículo adquirido Und Meta Física 1 Próprios 2075
Valor 60.000,00
 

TOTAL DO PROGRAMA                                                                                                                                                                                                   9.725.670,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO: Ampliar o acesso à moradia de qualidade por meio da urbanização sustentável, criação de novos loteamentos populares, produção e reforma de unidades habitacionais e acompanhamento social das famílias beneficiárias.

 

 

JUSTIFICATIVA: Assegurar moradia digna associada à garantia de condições de habitabilidade, assim como implementar novos loteamentos.

 

 

 

UNIDADES RESPONSÁVEIS: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

 

 

FUNÇÃO/
SUBFUNÇÃO
TIPO (*) AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA  

EXERCÍCIO 2017

RECURSOS OPERAÇÕES ESPECIAIS, PROJETOS E ATIVIDADES
15/451 OE 028 – Apoio Financeiro a Entidades Habitacionais Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção de projetos Próprios 0028
Valor 30.000,00
15/451 P 024 – Regularização de Loteamentos Irregulares do Município Loteamento  regularizado Und Meta Física 4 Próprios 1024
Valor 8.000,00
15/451 P 025 – Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários
– Vila Esperança
Familias beneficiadas Und Meta Física 100 Próprios e União 1025
Valor 36.000,00

 

16/122 A 101 – Conservação e Manutenção das Atividades do Banco de Materiais Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2101
Valor 12.000,00
16/451 P 026 – Infra-Estrutura em Condomínios Residenciais Minha Casa Minha Vida Condomínio atendido Und Meta Física 1 Próprios 1026
Valor 26.000,00
16/482 P 027 – Implantação e Infra-Estrutura de Loteamentos Populares Loteamento implementado Und Meta Física 1 Próprios 1027
Valor 10.100,00
16/482 P 040 – Construção e ou Ampliação de Unidades Habitacionais
– Remoção de famílias em local de risco
Famílias Beneficiadas Und Meta Física 16 Próprios 1040
Valor 21.600,00
16/813 P 028 – Implantação de Áreas de Lazer para Condomínios Condomínio beneficiado Und Meta Física 1 Próprios 1028
Valor 5.000,00
16/482 A 102 – Manutenção da Política Municipal de Habitação – FHIS Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2102
Valor 169.000,00
 

TOTAL DO PROGRAMA                                                                                                                                                                                                     317.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO: Promover um ambiente seguro à população por meio do planejamento das ações de prevenção e proteção à violência.

 

 

JUSTIFICATIVA: Atuar de forma proativa em ações de segurança, promovendo um ambiente seguro, prevenção ao vandalismo e segurança no trânsito, articulando-se com os demais órgãos e entidades de segurança pública.

 

 

 

UNIDADES RESPONSÁVEIS: Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Trânsito.

 

 

FUNÇÃO/
SUBFUNÇÃO
TIPO (*) AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA  

EXERCÍCIO 2017

RECURSOS OPERAÇÕES ESPECIAIS, PROJETOS E ATIVIDADES
06/182 OE 001 – Apoio Financeiro a Entidades de Prevenção à Violência-Gabinete Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção de projetos Próprios 0001
Valor 440.000,00
06/182 A 020 – Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar de Farroupilha Atividade Mantida Und Meta Física 1 Próprios 2020
Valor 200.000,00

 

 

06/122 A 024 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da JARI Atividade Mantida Und Meta Física 1 Próprios 2024
Valor 2.500,00
06/182 A 147 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades de Defesa Civil Atividade Mantida Und Meta Física 1 Próprios 2147
Valor 3.000,00
 

TOTAL DO PROGRAMA                                                                                                                                                                                                   645.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO: Executar intervenções que assegurem obras e serviços públicos, infraestrutura, trânsito, mobilidade, acessibilidade, saneamento e equipamentos públicos de qualidade aos cidadãos.

 

 

JUSTIFICATIVA: Proporcionar ambientes de qualidade para o bem-estar da população por meio da execução, manutenção, adequação, aprimoramento e fiscalização de obras e serviços públicos em geral.

 

 

 

UNIDADES RESPONSÁVEIS: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Trânsito e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.

 

 

FUNÇÃO/
SUBFUNÇÃO
TIPO (*) AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA  

EXERCÍCIO 2017

RECURSOS OPERAÇÕES ESPECIAIS, PROJETOS E ATIVIDADES
04/122 A 022 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Trânsito Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2022
Valor 7.596.700,00
04/122 P 004 – Construção e/ou Ampliação de Prédios Públicos
– Construção do Parque de Máquinas
Prédio Construído Und Meta Física 1 Próprios 1004
Valor 50.000,00
04/122 A 023 – Conservação e Manutenção de Prédios Públicos Prédio conservado Und Meta Física 9 Próprios 2023
Valor 60.000,00
09/271 A 123 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDUT-Regime Geral Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2123
Valor 402.000,00
09/271 A 124 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDUT-Regime Próprio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2124
Valor 1.000.000,00
15/451 P 005 – Retificação e Pavimentação de Vias Públicas Urbanas
– Pavimentação Asfáltica de 17.871 m²
Vias pavimentadas Meta Física 17.871 Próprios, Estado e União 1005
Valor 1.230.000,00
15/451 A 025 – Conservação e Manutenção do Sistema Viário Atividade mantida Und Meta Física Confrome necessidade Próprios e Estado 2025
Valor 107.000,00
15/451 A 026 – Conservação e Reposição da Pavimentação de Ruas Urbanas Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios  e União 2026
Valor 90.000,00
15/451 P 006 – Construção, Ampliação e Melhoria de Parques, Praças e Jardins                            – Reforma das Praças nos Bairros Belvedere, 1º de Maio e Alvorada
– Construção  de Praças em Monte Bérico do 2º Distrito , Monte Bérico do 3º Distrito, -Vila Rica e  Capela de Todos os Santos(Busa)
– Reforma da Praça da Emancipação
Obra executada Und Meta Física 8 Próprios e União 1006
Valor 588.750,00
15/451 A 027 – Conservação de Parques, Praças e Jardins Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2027
Valor 47.200,00
15/452 P 007 – Ampliação de Cemitérios Públicos
– Construção de Gavetas
Gavetas construídas Und Meta Física 50 Próprios 1007
Valor 80.000,00
15/452 P 008 – Ampliação do Sistema de Iluminação Pública Rede ampliada m Meta Física 112 Próprios 1008
Valor 15.000,00
15/452 A 028 – Manutenção e Conservação dos Cemitérios Públicos Cemitério conservado Und Meta Física 1 Próprios 2028
Valor 8.000,00
15/452 A 029 – Manutenção do Sistema de Iluminação Pública Sistema mantido Und Meta Física 1 Próprios 2029
Valor 3.577.500,00
17/512 P 009 – Ampliação e Tratamento do Sistema de Esgoto Pluvial e Cloacal                                 – Ampliação de 2.600m de Rede de Esgoto em Diversas Ruas Urbanas Sistema ampliado m Meta Física 2.600 Próprios e União 1009
Valor 250.000,00
17/512 A 030 – Conservação e Manutenção do Sistema de Esgoto Pluvial e Cloacal Sistema mantido Und Meta Física 1 Próprios e União 2030
Valor 95.000,00
17/512 A 031 – Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água Sistema mantido Und Meta Física 1 Próprios 2031
Valor 120.000,00
26/782 A 032 – Conservação de Estradas e Pontes Sistema Viário Vicinal conservado Und Meta Física 1 Próprios e União 2032
Valor 140.000,00
26/782 A 033 – Conservação e Renovação da Frota de Veículos, Máquinas e Equipamentos Rodoviários Frota mantida Und Meta Física 1 Próprios 2033
Valor 550.800,00
 

TOTAL DO PROGRAMA                                                                                                                                                                                                   16.007.950,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO: Promover o desenvolvimento dinamizando a matriz econômica do Município. Incentivar o crescimento dos setores produtivos, a diferenciação do capital humano, a inovação e a tecnologia.

 

 

JUSTIFICATIVA: Fomentar o desenvolvimento econômico. Criar novas áreas industriais.  Potencializar o turismo, o crescimento industrial, o agronegócio e as atividades comerciais e de prestação de serviços. Revitalizar espaços públicos. Incentivar a inovação, o empreendedorismo e a maior qualificação do capital humano, de forma a ampliar as oportunidades de trabalho e de renda da população.

 

 

 

UNIDADES RESPONSÁVEIS: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda

 

 

FUNÇÃO/
SUBFUNÇÃO
TIPO (*) AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA  

EXERCÍCIO 2017

RECURSOS OPERAÇÕES ESPECIAIS, PROJETOS E ATIVIDADES
04/122 A 055 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Turismo e Cultura Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2055
Valor 855.900,00
04/122 A 148 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretar de Desenv Econômico Trabalho e Renda Atividade mantida Unid Meta Física 1 Próprio 2148
Valor 856.400,00

 

 

04/695 A 056 – Manutenção e Divulgação de Eventos Municipais e suas Potencialidades Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2056
Valor 79.200,00
09/271 A 127 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDETUR-Regime Geral Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2127
Valor 80.000,00
09/271 A 128 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDETUR-Regime Próprio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2128
Valor 100.000,00
09/271 A 149 – Encargos Previd do Execut/SMDETR-Reg.Geral Atividade mantida Unid Meta Física 1 Próprio 2149
Valor 80.000,00
09/271 A 150 – Encargos Previd do Execut/SMDETR-Reg.Próprio Atividade mantida Unid Meta Física 1 Próprio 2150
Valor 100.000,00
22/661 A 057 – Infraestrutura Básica a Empresas Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2057
Valor 2.000,00
23/691 A 115– Apoio Financeiro a Entidades Representativas de Classe-Realização de Promoções Atividade mantida Und Meta Física Conforme seleção de projetos
Próprios 2115
Valor 5.000,00
23/695 P 016 – Implantação e/ou Melhoria de Infraestrutura Turística
– Conclusão da Pista de Caminhada para Caravaggio
– Conclusão da Melhoria da Infraestrutura do Parque Salto Ventoso
– Conclusão da Melhoria da Infraestrutura do Parque dos Pinheiros
– Conclusão da Melhoria da Infraestrutura do Parque da Imigração Italiana
– Implantação de Parque de Eventos no Largo Carlos Fetter
Infraestrutura Implantada e/ou Melhorada Und Meta Física 5 Próprios e União 1016
Valor 913.250,00
23/695 A 012 – Apoio Financeiro a Entidades – Parceria FENAKIWI Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção de projetos Próprios 2012
Valor 300.000,00
 

TOTAL DO PROGRAMA                                                                                                                                                                                                   3.371.750,00

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO: Desenvolver o ambiente rural. Aumentar a renda e a rentabilidade. produzir respeitando o meio ambiente; promover a qualidade de vida e a segurança alimentar e nutricional da população rural e urbana.

 

 

JUSTIFICATIVA: Proporcionar ao homem do campo acesso a inovação tecnológica e a capacitação. Incentivar a produção, inclusive da agricultura familiar, com foco no mercado e na sustentabilidade. Promover a interlocução com entidades ligadas ao meio rural, visando ao desenvolvimento integrado.

 

 

 

UNIDADES RESPONSÁVEIS: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

 

 

FUNÇÃO/
SUBFUNÇÃO
TIPO (*) AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA  

EXERCÍCIO 2017

RECURSOS OPERAÇÕES ESPECIAIS, PROJETOS E ATIVIDADES
09/271 A 134 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDRU-Regime Geral Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2134
Valor 143.000,00
09/271 A 135 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDRU-Regime Próprio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2135
Valor 201.000,00

 

 

 

17/511 OE 022 – Apoio Financeiro a Entidades de Abastecimento de Água Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção de projetos Próprios 0022
Valor 20.000,00
20/122 A 076 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Rural Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2076
Valor 2.263.250,00
20/608 A 077 – Incentivo a Produção Vegetal Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios e União 2077
Valor 524.000,00
20/608 A 078 – Incentivo a Produção Animal Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2078
Valor 132.100,00
20/606 P 021 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
– 01 Retroescavadeira
– 01 Trator Agricola
– 01 Escavadeira Hidráulica
Máquinas e Equipamentos adquiridos Und Meta Física 3 Próprios e União 1021
Valor 320.900,00
20/606 A 079 – Incentivo a Qualificação do Produtor Agrícola e Pecuário Produtor qualificado Und Meta Física 1.200 Próprios 2079
Valor 8.300,00
20/606 A 080 – Incentivo a Infraestrutura em Propriedades Rurais Propriedades atendidas Und Meta Física 1.200 Próprios 2080
Valor 155.200,00
20/606 A 081 – Conservação e Renovação da Frota de Veículos, Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários Frota mantida Und Meta Física 1 Próprios 2081
Valor 1.015.100,00
20/606 OE 024 – Financiamento das Atividades Agropecuárias nas Propriedades Familiares do Meio Rural – FURNAM Financiamentos concedidos Und Meta Física 4 Próprios 0024
Valor 40.000,00
20/606 A 082 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do FURNAM Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2082
Valor 14.000,00
26/782 P 011  – Construção e/ou Pavimentação de Estradas e Pontes
– Pavimentação Asfáltica da Estrada para Cascata Salto Ventoso em 4.500m²
– Pavimentação de Estradas Rurais em 8.398 m²
Obra executada Meta Física 12.898 Próprios e Estado 1011
Valor 974.000,00
26/782 A 032 – Conservação de Estradas e Pontes Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2032
Valor 209.000,00
 

TOTAL DO PROGRAMA                                                                                                                                                                                                      6.019.850,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO: Promover a articulação das relações institucionais e o eficiente gerenciamento da estrutura administrativa. Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo a todos os órgãos da Administração Municipal. Atualizar e modernizar estruturas e equipamentos. Promover a qualificação continuada dos recursos humanos. Incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico.  Qualificar a gestão financeira pela eficiência do controle do gasto público, incremento de receitas e prospecção de novas fontes de recursos.

 

 

JUSTIFICATIVA: Implementar melhores práticas de gestão visando otimizar os recursos disponíveis, promovendo intervenções que assegurem resultados eficientes, de modo a qualificar e desenvolver serviços públicos de qualidade à população.

 

 

 

UNIDADES RESPONSÁVEIS: Poder Legislativo Municipal, Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano, Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

 

 

FUNÇÃO/
SUBFUNÇÃO
TIPO (*) AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA  

EXERCÍCIO 2017

RECURSOS OPERAÇÕES ESPECIAIS, PROJETOS E ATIVIDADES
01/031 A 001 – Manutenção das Atividades Legislativas Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2001
Valor 2.430.000,00
01/031 A 002 – Publicidade e Divulgação dos Atos do Legislativo Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2002
Valor 30.000,00

 

01/122 P 001 – Aquisição e/ou Indenização de Imóveis do Legislativo                                                                    –  Aquisição de Prédio Próprio do Legislativo Imóvel adquirido Und Meta Física 1 Próprios 1001
Valor 651.000,00
09/271 A 003 – Encargos Previdenciários do Legislativo Regime Geral Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2003
Valor 430.000,00
09/271 A 118 – Encargos Previdenciários do Legislativo Regime Próprio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2118
Valor 20.000,00
04/122 A 004 – Publicação e Divulgação dos Atos do Executivo Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2004
Valor 500.000,00
04/122 A 005 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2005
Valor 3.076.000,00
04/122 A 006 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Procuradoria Geral do Município Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2006
Valor 25.000,00
04/122 P 031 – Renovação da Frota de Veículos – Gabinete Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 1031
Valor 100.000,00
09/271 A 119 – Encargos Previdenciários do Executivo/GAB – Regime Geral Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2119
Valor 377.000,00
09/271 A 120 – Encargos Previdenciários do Executivo/GAB – Regime Próprio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2120
Valor 290.000,00
04/122 A 014 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Humano Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2014
Valor 6.163.568,00
04/122 A 116 – Manutenção das Atividades do CEAC Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2116
Valor 705.700,00
07/212 A 036 – Participação do Município em Sociedades Controladas Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 0036
Valor 100,00
09/271 A 016 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEGODH – Regime Geral Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2016
Valor 220.000,00
09/271 A 017 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEGODH – Regime Próprio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2017
Valor 720.000,00
04/122 A 018 – Manutenção das Atividades do Regime de Previdência Próprio – FPS Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2018
Valor 3.000,00
04/272 OE 010 – Benefício de Aposentadoria ao Funcionário Municipal – FPS Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 0010
Valor 18.115.000,00
04/123 A 019 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Finanças Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2019
Valor 3.154.000,00
04/129 A 144 – Incentivos Fiscais Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2144
Valor 14.000,00
09/271 A 121 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEFIN – Regime Geral Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2121
Valor 200.000,00
09/271 A 122 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEFIN – Regime Próprio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2122
Valor 314.000,00
09/212 A 015 – Relações Institucionais – Gemellaggio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2015
Valor 400,00
 

TOTAL DO PROGRAMA                                                                                                                                                                                                    37.538.768,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO: Promover o planejamento integrado do Município, garantindo a participação social, fortalecendo a governança e visando ao bem-estar da população.

 

 

JUSTIFICATIVA: Garantir o planejamento do Município sob as perspectivas estratégicas, urbanísticas e de sustentabilidade socioambiental e econômica, resultando no crescimento ordenado da cidade e proporcionando ambientes de qualidade para a população.

 

 

 

UNIDADES RESPONSÁVEIS: Secretaria Municipal de Planejamento

 

 

FUNÇÃO/
SUBFUNÇÃO
TIPO (*) AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA  

EXERCÍCIO 2017

RECURSOS OPERAÇÕES ESPECIAIS, PROJETOS E ATIVIDADES
04/121 A 108 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Planejamento Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2108
Valor 2.471.100,00
09/271 A 140 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEPLAN – Regime Geral Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2140
Valor 270.000,00

 

 

 

 

09/271 A 141 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEPLAN – Regime Próprio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2141
Valor 240.000,00
 

TOTAL DO PROGRAMA                                                                                                                                                                                                    2.981.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO: Promover o acesso as diferentes formas de manifestação cultural, esportiva e de lazer.

 

 

JUSTIFICATIVA: Incentivar e fomentar o desenvolvimento cultural, fortalecendo as manifestações populares, o resgate da memória e do patrimônio histórico, a ampliação da produção bens e serviços da cultura. Promover o esporte e o lazer como direitos constitucionais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento humano, nas dimensões do Esporte de Rendimento, Esporte de Participação e Esporte Educacional. Criar e manter a infraestrutura para o desenvolvimento do esporte e lazer através dos equipamentos esportivos.

 

 

 

UNIDADES RESPONSÁVEIS: Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano, Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

 

 

FUNÇÃO/
SUBFUNÇÃO
TIPO (*) AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA  

EXERCÍCIO 2017

RECURSOS OPERAÇÕES ESPECIAIS, PROJETOS E ATIVIDADES
13/391 P 041 – Restauração e Preservação de Patrimônio Histórico e Cultural Prédio Restaurado Und Meta Física 1 Estado 1041
Valor 64.500,00

 

 

 

13/392 OE 002 – Apoio Financeiro a Entidades Culturais Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção de projetos Próprios 0002
Valor 429.500,00
13/392 A 009 – Promoção de Ações Culturais Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios e União 2009
Valor 175.500,00
13/392 A 010 – Conservação e Manutenção dos Museus Públicos Municipais
–  Reforma Museu Casa de Pedra
Museus conservados Und Meta Física 1 Próprios e União 2010
Valor 160.000,00
13/392 OE 033– Apoio Financeiro a Projetos de Cultura – FMC Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção projetos Próprios 0033
Valor 20.000,00
04/121 A 151 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2151
Valor 390.100,00
09/271 A 152 – Encargos Previd do Executivo/SMELJ- Reg. Geral Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2152
Valor 58.000,00
09/271 A 153 – Encargos Previd do Executivo/SMELJ- Reg. Próprio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2153
Valor 9.000,00
13/392 A 143– Realização de Eventos Culturais Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2143
Valor 150.000,00
13/392 P 043 – Construção de Museus Públicos Municipais Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios e União 1043
Valor 253.250,00
27/812 A 013 – Promoção de Ações Esportivas e de Lazer Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2013
Valor 238.500,00
27/812 OE 029 – Apoio Financeiro a Entidade Esportivas e de Lazer – FUMDEL Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção projetos Próprios 0029
Valor 50.000,00
 

TOTAL DO PROGRAMA                                                                                                                                                                                                    1.998.350,00

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO: Desenvolver ações voltadas a minimizar os impactos ao meio ambiente. Criar novos espaços de conservação, pesquisa e educação ambiental. Implementar a política municipal de meio ambiente, visando à proteção do meio ambiente, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.

 

 

 

JUSTIFICATIVA: Garantir o desenvolvimento econômico baseado no respeito ao meio ambiente e na sustentabilidade, de modo a contribuir para preservação do meio ambiente saudável para as presentes e futuras gerações.

 

 

 

UNIDADES RESPONSÁVEIS: Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

 

FUNÇÃO/
SUBFUNÇÃO
TIPO (*) AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA  

EXERCÍCIO 2017

RECURSOS OPERAÇÕES ESPECIAIS, PROJETOS E ATIVIDADES
09/271 A 138 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEMMA – Regime Geral Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2138
Valor 110.000,00
09/271 A 139 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEMMA – Regime Próprio Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2139
Valor 256.000,00
18/122 A 103 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2103
Valor 2.094.400,00
18/122 A 117 – Manutenção Desenvolvimento Atividade do Horto Municipal Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2117
Valor 4.000,00
18/452 A 104 – Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública Atividade Mantida Und Meta Física 1 Próprios 2104
Valor 7.200.000,00
18/542 A 105 – Manutenção e Desenvolvimento de Ações de Preservação Ambiental Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2105
Valor 10.000,00
18/541 A 110 – Manutenção e Desenvolvimento de Ações em Educação Ambiental – FMMA Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2110
Valor 36.000,00
18/542 A 107 – Manutenção e Desenvolvimento de Ações de Preservação Ambiental – FMMA Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2107
Valor 522.000,00
18/542 A 146 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Departamento de Defesa Animal-FMMA Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios 2146
Valor 70.000,00
 

TOTAL DO PROGRAMA                                                                                                                                                                                                     10.302.400,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 – ENCARGOS ESPECIAIS

 

 

OBJETIVO: Suprir encargos especiais do Município conforme determina a legislação.

 

 

FUNÇÃO/
SUBFUNÇÃO
TIPO (*) AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA  

EXERCÍCIO 2017

RECURSOS OPERAÇÕES ESPECIAIS, PROJETOS E ATIVIDADES
28/845 OE 004 – Apoio Financeiro a Entidades Diversas-Gabinete Entidade apoiada Und Meta Física Conforme seleção projetos Próprios 0004
Valor 130.000,00
28/061 OE 005 – Ações Judiciais do Executivo Municipal – Relativas a Pessoal Ação liquidada Und Meta Física 8 Próprios 0005
Valor 447.000,00
28/061 OE 006 – Ações Judiciais do Executivo Municipal – Diversas Ação liquidada Und Meta Física Conforme demanda Próprios 0006
Valor 3.000,00
28/061 OE 007 – Ações Judiciais do Executivo Municipal – Relativas a Imóveis Ação liquidada Und Meta Física 1 Próprios 0007
Valor 590.000,00
28/331 OE 008 – Contribuição para Formação do PASEP Atividade mantida Und Meta Física 1 Próprios, Estado e União 0008
Valor 2.315.500,00
28/843 OE 009 – Amortização e Juros da Dívida do Executivo com o RPPS – Livre Dívida amortizada Und Meta Física 3 Próprios 0009
Valor 4.000.000,00
28/843 OE 011 – Amortização e Juros da Dívida Pública do Executivo com Financiamentos Dívida amortizada Und Meta Física 4 Próprios 0011
Valor 2.814.300,00
28/846 OE 038 – Outros Encargos Especiais do Município Encargos liquidados Und Meta Física 1 Próprios 0038
Valor 430.000,00
28/846 OE 037 – Restituição de Transferências de Convênios Recebidos Restituição liquidada Und Meta Física Conforme demanda Próprios, Estado e União 0037
Valor 120.245,00
 

TOTAL DO PROGRAMA                                                                                                                                                                                                    10.850.045,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

OBJETIVO: Suprir eventuais necessidades e contrapartidas de projetos estaduais e/ou federais em fase de aprovação, bem como reserva para o RPPS.

 

 

FUNÇÃO/
SUBFUNÇÃO
TIPO (*) AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA  

EXERCÍCIO 2017

RECURSOS OPERAÇÕES ESPECIAIS, PROJETOS E ATIVIDADES
99/997 RC 997 – Superávit Orçamentário do RPPS – FPS Superávit Und Meta Física 1 Próprios 0997
Valor 17.792.000,00
99/999 RC 999 – Reserva de Contingência do Executivo Reserva Und Meta Física 1 Próprios 0999
Valor 250.000,00
 

TOTAL DO PROGRAMA                                                                                                                                                                                                   18.042.000,00

 

 

TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS                                                                                                                                                                                       230.000.000,00

 

(*) Tipo de Ação:  P – Projeto;   A – Atividade;  OE – Operação Especial;   NO – Não-orçamentária; RC – Reserva de Contingência.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 09 de dezembro de 2016.

 

 

 

CLAITON GONÇALVES                      BENAMI SPILKI                                                       GILMAR PAULUS

Prefeito Municipal                            Secretário Municipal de Finanças Públicas                 Chefe da Contabilidade CRC 077452/0-5

20/12/2016: Aprovado por unanimidade

21/12/2016: Lei 4288 sancionada