Pedido de Providência 036/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
16/05/2023: Resposta
PEDIDO DE INFORMAÇÃO ___/2023
O Vereador signatário requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa, as seguintes informações:
1 – Quantas autuações foram emitidas pelo Município pela fiscalização ambiental nos anos de 2021, 2022 e 2023? (discriminar por mês)
2 – Atualmente, quantos servidores do Município são responsáveis pela fiscalização ambiental? (discriminar quais)
Nestes termos,
pede deferimento.
Gabinete parlamentar, 13 de abril de 2023.
Juliano Luiz Baumgarten
Vereador Bancada PSB