22/12/2022: Resposta

PEDIDO DE INFORMAÇÃO ____/2022

 

            O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa, as seguintes informações acerca do projeto de lei do executivo número 65/2022:

1) Por que não foi levada a diante a iniciativa da constituição de uma unidade de conservação no Balneário Santa Rita?

2) Quais seriam as vantagens de se ter um projeto da iniciativa privada ao invés de uma unidade de conservação?

3) O projeto contemplará a preservação da fauna e flora local?

4) O projeto contemplará a preservação e melhoramento das condições de vida da comunidade indígena kaikang?

Nestes termos,

pede deferimento.

 

Gabinete parlamentar, 17 de novembro de 2022.

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB