22/12/2022: Resposta

PEDIDO DE INFORMAÇÃO ____/2022

 

            O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa, as seguintes informações:

 

• Quais sãos as pessoas (físicas ou jurídicas) que possuem algum bem público adotado dentro dos parâmetros do Programa Municipal de Adoção de Áreas Públicas – PROMAAP (Lei Municipal nº 3.689/2010)? (discriminar pessoa e área adotada por cada uma, com localização precisa).

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

Gabinete parlamentar, 16 de novembro de 2022.

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB