Pedido de Informação 121/2022 – Juliano Baumgarten (PSB)
22/12/2022: Resposta
PEDIDO DE INFORMAÇÃO ____/2022
O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa, as seguintes informações:
- Quais sãos as pessoas (físicas ou jurídicas) que possuem algum bem público adotado dentro dos parâmetros do Programa Municipal de Adoção de Áreas Públicas – PROMAAP (Lei Municipal nº 3.689/2010)? (discriminar pessoa e área adotada por cada uma, com localização precisa).
Nestes termos,
pede deferimento.
Gabinete parlamentar, 16 de novembro de 2022.
Juliano Luiz Baumgarten
Vereador Bancada PSB