Pedido de Informação 118/2022 – Juliano Baumgarten (PSB)
22/12/2022: Resposta
PEDIDO DE INFORMAÇÕES ___/2022
O Vereador abaixo firmado requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (artigos 184, I e 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa as seguintes informações:
- O que é o Termo de Cooperação do Bioma Mata Atlântica?
- Qual a importância deste termo de cooperação para Farroupilha?
- Farroupilha, neste momento, possui Termo de Cooperação vigente? Apresentar cópia.
- Se não possui, como e quando será resolvida a questão?
- Quem é o responsável pelo Termo?
- Atualmente existe atraso na análise de processos relativos ao termo de cooperação?
- Qual a quantidade de processos que dependem da regularidade do termo para serem analisados e despachados pelo setor competente?
- O que é o Sinaflor?
- Quem são os responsáveis pelo Sinaflor no munícipio e quais suas atribuições?
- Qual a quantidade de autorizações de corte de vegetação nativa emitidas pelo órgão competente nos anos de 2021 e 2022?
- Qual área total desmatada autorizada no município nestes anos?
- Quem é o responsável pelo controle das autorizações?
Gabinete parlamentar, 10 de novembro de 2022.
Juliano Luiz Baumgarten
Vereador Bancada PSB