Pedido de Informação 115/2022 – Bancadas do PSB, Republicanos e vereador Gilberto do Amarante (PDT)
01/12/2022: Resposta
PEDIDO DE INFORMAÇÕES ___/2022
Os vereadores abaixo firmados requerem a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (artigos 184, I e 185), que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa as seguintes informações:
Considerando o Projeto de Lei nº 41/2022 em tramitação nesta Casa legislativa e o projeto da Avenida Pedro Grendene, disponibilizado publicamente através do Portal da Transparência do Município, processo licitatório na modalidade Concorrência nº 06/2022, conforme orienta o Oficio 200/2022 – SMGG, questiona-se:
- Diante da intenção do Executivo Municipal em isentar a cobrança da Contribuição de Melhoria dos proprietários beneficiados com a obra de pavimentação da Avenida Pedro Grendene às custas do Erário, qual seria o valor relativo a este tributo calculada para cada um dos imóveis? Apresentar a metodologia de cálculo.
- O valor total da contribuição de melhoria a ser isentado cobriria a totalidade dos custos envolvidos na execução da obra? Se não, qual é o percentual?
Gabinete parlamentar, 28 de outubro de 2022.
Roque Severgnini
Vereador Bancada PSB
Gilberto do Amarante
Vereador Bancada PDT
Juliano Luiz Baumgarten
Vereador Bancada PSB
Paulo Vitório Telles
Vereador Bancada Republicanos