Pedido de Informação 098/2022 – Bancadas do PDT, PSB, Rede e Republicanos
16/08/2022: vetado pela mesa diretora
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 98 /2022
Os vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (artigo 23, inciso XII), combinado com Regimento Interno (artigo 184,I e 185) que se oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
Considerando que frequentemente o Executivo Municipal tem respaldado decisões de governo junto ao Comitê Gestor Comunitário, pergunta-se:
- O que é o Comitê Gestor Comunitário?
- Quais são as suas atribuições e competências?
- Quais são as entidades que compõem este comitê?
- Quem são os representantes destas entidades que atualmente compõem o Comitê Gestor Comunitário?
- Qual a legislação que cria e regulamenta a atuação do Comitê Gestor Comunitário? Disponibilizar cópias.
- Como é o funcionamento do Comitê Gestor Comunitário e com qual frequência são feitas as reuniões?
- São elaboradas atas das reuniões? Disponibilizar cópias.
- As reuniões são públicas, permitindo o acesso da comunidade em geral?
Nestes Termos.
Pede e Espera Deferimento
Sala de Sessões, 08 de agosto de 2022.
Deivid Argenta Thiago Pintos Brunet
Vereador Bancada do PDT Vereador Bancada PDT
Juliano Luiz Baumgarten Roque Severgnini
Vereador Bancada do PSB Vereador Bancada do PSB
Paulo Vitório Telles de Oliveira
Bancada do Republicanos
Pastor Davi de Almeida
Bancada da Rede Sustentabilidade