Pedido de Informação 087/2023 – Juliano Baumgarten (PSB)
24/10/2023: Resposta
PEDIDO DE INFORMAÇÃO ___/2023
O Vereador signatário, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa, a seguinte informação:
Quantas pessoas foram beneficiadas pela oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos até o presente momento, conforme instituído pela Lei 4.672/2021?
Gabinete parlamentar, 19 de setembro de 2023.
Juliano Luiz Baumgarten
Vereador Bancada PSB