19/08/2022: Resposta

PEDIDO DE INFORMAÇÕES ___/2022

 

O Vereador abaixo firmado requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (artigos 184, I e 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa as seguintes informações:

 

1 – A Prefeitura Municipal de Farroupilha elaborou, por meios próprios ou terceirizados, os laudos periciais de condições ambientais de todos os seus servidores no ano de 2021 e 2022, conforme Lei Municipal nº 4.495, de 15 de março de 2019? Se sim, encaminhar todos os laudos referentes a cada ano.

 

2 – A Prefeitura Municipal de Farroupilha elaborou, por meios próprios ou terceirizados, algum documento, relacionado a seus servidores, que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) ou Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) no ano de 2021 e 2022? Se sim, encaminhar os respectivos documentos referentes a cada ano.

 

3 – Quais são os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Farroupilha que recebem/percebem adicional de penosidade, insalubridade ou periculosidade? (encaminhar lista com nome, matrícula, grau do adicional e valor).

 

Nestes termos,

Pedem deferimento.

Gabinete parlamentar, 14 de julho de 2022.

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB