24/10/2023: Resposta

PEDIDO DE INFORMAÇÃO ___/2023

 

O Vereador signatário, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa, as seguintes informações:

 

 

1)Temos contraturnos públicos em Farroupilha? Sim ou Não?

2) Alguns conceitos não estão claros no entendimento deste vereador. Solicito, então:

 

2.1. Para a Secretaria Municipal de Educação, contraturno é sinônimo de atividade complementar? Sim ou Não?

2.2. Para a Secretaria Municipal de Educação, atividade complementar é sinônimo de atendimento integral?

2.3. Para a Secretaria Municipal de Educação, contraturno é sinônimo de atendimento integral?

3) Reitero a pergunta do pedido de informação anterior: Existe uma Resolução ou outro documento que regulamenta os critérios de ingresso dos estudantes?  Sim ou não? Caso exista, encaminhar resolução ou documento em anexo.

 

4) Os 424 estudantes mencionados como “inscritos”, são a lista de espera. É isto? Sim ou não?

5) Solicito cópia do documento que celebra a parceria com a Rede Calábria para 150 estudantes. Para onde foram alocados os demais 50 estudantes que superam os atendimentos de 2022?

6) O que temos em Farroupilha para além das horas curriculares? Quantos estudantes em cada uma das instituições?

 

 

Cabe salientar que parte das questões que foram solicitadas através do pedido de informação 73/2023 vieram incompletas e outras não foram respondidas. Portanto solicito que sejam respondidas todas de forma clara e objetivas.

 

 

 

 

Gabinete parlamentar, 12 de setembro de 2023.

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB