Pedido de Informação 083/2022 – Bancadas do PDT, PSB e Republicanos
19/08/2022: Resposta
PEDIDO DE INFORMAÇÃO /2022
O vereador signatário, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (artigo 23, inciso XII), combinado com Regimento Interno (artigo 184) que se oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
Considerando recente informação de mudança de localização da Farmácia Popular para novo endereço na Rua Tomaz Edison, nº 505, sala 12, juntamente com a Farmácia Solidare questiona-se:
- Qual é o custo mensal do aluguel deste imóvel? Quantos metros quadrados de área útil o mesmo possui?
- Quem é o responsável por arcar com os custos de aluguel do referido imóvel? Disponibilizar cópia do Contrato de Locação.
- Quais os serviços e ou empresas que terão este endereço como sede?
- Será necessário uso de garagem? Se sim, a locação em questão já disponibiliza vagas? Quantas?
- Existiu aprovação de adequação de uso da edificação para a nova finalidade? Disponibilizar cópia.
- Existe Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios – APPCI aprovado? Disponibilizar cópia.
- As Farmácias Popular e Solidare tiveram seus espaços vistoriados e aprovados pela Vigilância Sanitária da 5ª Coordenadoria Regional de Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul?
- Se a resposta à pergunta anterior for positiva, disponibilizar cópias dos Alvarás.
- Se a resposta à pergunta anterior for negativa, apresentar as justificativas.
- Os ambientes internos que recebem público estão de acordo com a NBR 9050/2020 – Norma Brasileira de Acessibilidade?
- O acesso à farmácia desde o passeio público, está de acordo com a NBR 9050/2020 – Norma Brasileira de Acessibilidade?
- Se a resposta à pergunta anterior for positiva, disponibilizar o laudo técnico de profissional habilitado atestado o atendimento pleno de acessibilidade.
Nestes Termos.
Pede e Espera Deferimento
Sala de Sessões, 12 de Julho de 2022.
| TIAGO DIORD ILHA |
| Vereador da Bancada do Republicanos |