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08/12/2022 17:35:43 - Farroupilha / RS
Acessibilidade

Pedido de Informação 083/2022 – Bancadas do PDT, PSB e Republicanos

19/08/2022: Resposta

PEDIDO DE INFORMAÇÃO       /2022

 

 

O vereador signatário, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (artigo 23, inciso XII), combinado com Regimento Interno (artigo 184) que se oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações:

 

Considerando recente informação de mudança de localização da Farmácia Popular para novo endereço na Rua Tomaz Edison, nº 505, sala 12, juntamente com a Farmácia Solidare questiona-se:

  1. Qual é o custo mensal do aluguel deste imóvel? Quantos metros quadrados de área útil o mesmo possui?
  2. Quem é o responsável por arcar com os custos de aluguel do referido imóvel? Disponibilizar cópia do Contrato de Locação.
  3. Quais os serviços e ou empresas que terão este endereço como sede?
  4. Será necessário uso de garagem? Se sim, a locação em questão já disponibiliza vagas? Quantas?
  5. Existiu aprovação de adequação de uso da edificação para a nova finalidade? Disponibilizar cópia.
  6. Existe Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios – APPCI aprovado? Disponibilizar cópia.
  7. As Farmácias Popular e Solidare tiveram seus espaços vistoriados e aprovados pela Vigilância Sanitária da 5ª Coordenadoria Regional de Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul?
  8. Se a resposta à pergunta anterior for positiva, disponibilizar cópias dos Alvarás.
  9. Se a resposta à pergunta anterior for negativa, apresentar as justificativas.
  10. Os ambientes internos que recebem público estão de acordo com a NBR 9050/2020 – Norma Brasileira de Acessibilidade?
  11. O acesso à farmácia desde o passeio público, está de acordo com a NBR 9050/2020 – Norma Brasileira de Acessibilidade?
  12. Se a resposta à pergunta anterior for positiva, disponibilizar o laudo técnico de profissional habilitado atestado o atendimento pleno de acessibilidade.

Nestes Termos.

Pede e Espera Deferimento

 

Sala de Sessões, 12 de Julho de 2022.

 

 

TIAGO DIORD ILHA
Vereador da Bancada do Republicanos