30/12/2021: Resposta

PEDIDO DE INFORMAÇÃO   082    / 2021

 

 

O vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (artigo 23, inciso XII), combinado com Regimento Interno (artigo 184) que se oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que informe esta Casa Legislativa as seguintes informações relacionadas a Lei 4.392/2017 :

 

– Como está o prazo para execução da Lei Municipal em questão?

– Qual o andamento dos trâmites para cumprimento da mesma?

 

 

 

 

 

Nestes Termos.

 

Pede e Espera Deferimento.

 

 

Sala de Sessões, 06 de dezembro de 2021.  

 

 

 

 

 

 

GILBERTO DO AMARANTE

Vereador da Bancada do PDT