15/08/2024: Resposta

PEDIDO DE INFORMAÇÃO ___/2024

 

O Vereador signatário, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa, as seguintes informações a respeito da Ordem de Serviço nº 8, de 10 de julho de 2024:

 

1 – Qual o estudo técnico que embasou a confecção da respectiva Ordem de Serviço? (encaminhar)

 

2 – Existe algum estudo que comprove que os ares-condicionados instalados são suficientes/adequados para o aquecimento dos servidores e cidadãos nas salas/ambientes onde estiverem localizados? Se sim, encaminhar.

 

3 – Qual a base legal que permite o recolhimento e destinação de aparelhos aquecedores públicos ou privados para o Banco Social?

 

Gabinete parlamentar, 11 de julho de 2024.

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB